33ª Sessão Ordinária - 13/05/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para usar a tribuna no dia de hoje, Deputados Reno Caramori e Antônio Carlos Vieira, para fazer um agradecimento especial à equipe da Assembléia Legislativa que nos acompanhou em duas audiências públicas, de extrema importância, realizadas no interior de Santa Catarina. Um trabalho espetacular realizado por todos os funcionários da Casa. E quero agradecer aos Deputados que nos acompanharam nesta caminhada. E tivemos constatações impressionantes, senhores. Fizemos levantamentos que nos preocupam.
Quero aqui dizer aos Srs. Deputados e a todos os telespectadores que nos assistem através da TVAL, que a Segurança Pública no Extremo Oeste catarinense, partindo da macrorregião de Chapecó e da macrorregião de São Miguel d’Oeste, é, sem sombra de dúvida, uma estrutura sucateada.
Infelizmente, o que presenciamos é a maior falta de condições de trabalho para os policiais civis e militares, de poderem desenvolver ações que visam dar segurança ao nosso povo catarinense, principalmente à população daquela região.
Constatamos - isso é do conhecimento de todos os senhores, mas é importante falar sobre esse assunto - que a porta de entrada do crime organizado deste País passa pelo Extremo Oeste catarinense, Deputado Dionei Walter da Silva.
Fazemos fronteira com a Argentina e com o Paraguai. A origem de boa parte das armas que estão infiltradas nos morros do Rio de Janeiro, até mesmo aqui em Florianópolis, ou parte das drogas, cocaína principalmente, é desses países vizinhos, e trafegam livremente pelas rodovias, passando pelo Extremo Oeste catarinense. É o lugar onde temos a pior estrutura de pessoal. Temos nove delegacias de Comarca para apenas quatro policiais civis e quatro delegados tomarem conta.
Boa parte desses policiais, Deputado Reno Caramori, estão tomando medicamentos controlados, antidepressivos, para poderem exercer as suas funções. Temos uma tropa de policiais civis e militares desmotivada. Desmotivada até pela questão salarial, que preocupa todos esses homens que arriscam a sua vida no dia-a-dia no exercício da sua profissão.
Passamos por Chapecó onde nos reunimos, diferente de São Miguel d’Oeste, quando estava o Prefeito João Valar, do PMDB, sentado a nossa direita - somos adversários políticos - priorizando os problemas de São Miguel d’Oeste, participando, e a sua gente dando sugestões.
Em Chapecó, gostaria, Deputado Dionei Walter da Silva, que transmitisse ao Prefeito Pedro Uczai que as questões políticas, partidárias fossem deixadas de lado na hora de discutir o problema da sociedade.
Infelizmente, S.Exa., o Prefeito, estava na cidade vistoriando obras, visitando a praça, e não teve a capacidade de prestigiar o evento, que foi de importância, levando-se em consideração que Chapecó é uma das cidades que têm um dos maiores índices de violência dentro de Santa Catarina, proporcionalmente.
Então, fiquei um pouco chateado, na qualidade de Presidente, e por viver praticamente em Chapecó e ter de noticiar pelo canal de televisão no qual trabalho a violência que aquela cidade vive; de ouvir por parte daquele povo os assaltos, o tráfico de drogas, a mortandade e a preocupação que aquele povo tem.
Como seria importante a presença do Prefeito da cidade para poder falar aos Deputados da Comissão - Dionei Walter da Silva, do PT; Pedro Baldissera, do PT e Lício Silveira, que também estava nos acompanhando - que Chapecó não suporta mais essa violência, que aquele povo ordeiro, que trabalha não agüenta mais a violência que amedronta a todos.
Mas foi dos próprios policiais que ouvimos os depoimentos mais impressionantes. Ouvimos o depoimento de um delegado de que a linha telefônica de uma das delegacias foi cortada por falta de pagamento; ouvimos do delegado da DIC que não tem dinheiro para comprar um CD (esse CD do Paraguai, se oficializado, no mercado nacional custa R$10,00 ou R$15,00 e do Paraguai custa R$1,99 ou R$2,00, mas não é isso, não é essa a ação da polícia, de comprar do Paraguai), que custa R$5,00 ou R$6,00, para fazer as gravações que a DIC precisa.
Constatamos numa DIC - Delegacia Especial de Investigações, oito policiais - quatro estão presos e quatro estão soltos; quatro cuidam de quatro. Aliás, uma prisão que tem que ser muito investigada, muito discutida, porque talvez a maior injustiça possa estar sendo cometida com aqueles quatro policiais civis. Talvez, porque a Corregedoria da Polícia fez uma investigação no ano passado e não apurou nada contra aqueles homens que lá estão, que continuam recolhidos na Polícia Civil sob a acusação de tráfico de entorpecentes. A informação é que a coisa não é muito bem como pensamos.
Para se ter uma idéia, Deputado Reno Caramori, quem prendeu os quatro policiais foi um traficante, que foi preso por eles. Quer dizer, o preso prendeu os policiais. De qualquer maneira não quero discutir o mérito da questão. Mas foi o que levantamos.
Então, não quero criticar o Secretario João Henrique Blasi porque é muito cedo, ele assumiu ontem! Estamos apenas relatando um fato histórico. E estamos entregando ao Secretário de Segurança, já nesta semana, essas informações para que, urgentemente, tome as providências necessárias para dar mais segurança ao povo do Extremo Oeste, ao povo do Oeste catarinense.
Aqueles policiais civis que fizeram concurso público, conforme informado aqui pelo próprio Secretário de Segurança de que serão chamados 150 num primeiro momento, que sejam chamados com urgência e que comece a lotação das vagas na porta de entrada do crime organizado, por onde passam as drogas, as armas, onde o povo está mais distante da Capital; onde de nove delegacias só há quatro delegados. E está uma delegacia distante da outra 80, 100 quilômetros! É humanamente impossível esses homens desenvolverem uma atividade a contento e do desejo de qualificação de cada um.
Existem quatro delegacias de Comarca, e mais: para cada delegacia de Comarca há cinco pequenas delegacias, e apenas quatro homens para nove delegacias, para atender 40 Municípios.
Uma constatação terrível: o presídio de Chapecó está superlotado; o alojamento dos policiais militares, é desumano o que nos presenciamos - o teto caindo... É impressionante o que vimos lá! E no Extremo Oeste não tem sequer um presídio! E as pequenas cadeias existentes nas Delegacias estão superlotadas, derramando gente!
Uma outra constatação, Deputado Antônio Ceron, o Deputado Lício Silveira e eu testemunhamos, foi a transferência de um detento, na penitenciária agrícola, de uma cela para a ala de segurança máxima - 15 homicídios o detento já havia cometido, e não tem 30 anos de idade; dos 15, três já assumiu, e os outros estão em processo de investigação.
Deputado Reno Caramori, V.Exa. sabe onde é que esse detento foi preso pela Polícia? Dentro de um acampamento do MST; um homem acusado de 15 assassinatos, três já assumidos. E no momento que estávamos lá estava sendo transferido de uma cela para a outra, porque como não tinha quem matar, tentava matar um colega de cela, apesar de que o colega de cela também não era trigo limpo! Não se perdia muito. Um homem com 41 anos de cadeia, com uma carga de homicídios nas costas, quer dizer, naquela altura do campeonato, já não se perdia grande coisa.
Mas, de qualquer forma o que me preocupou? O homem infiltrado lá no MST, junto com famílias, com agricultores, porque em dado momento busca-se pessoas na periferia de cidades, sem saber se é agricultor, produtor, sem saber quem é só para aumentar a fileira do Movimento, e de repente coloca-se ali dentro um bandido de alta periculosidade, pondo em risco a vida daquelas pessoas inocentes que estão participando de um movimento, que é um pouco perigoso em determinados momentos. E a Polícia fez a prisão desse elemento que está recolhido na penitenciária agrícola de Chapecó.
Então, trago aos senhores a pior informação possível, a pior impressão que tivemos, e a convicção de não existe as mínimas condições de as delegacias de polícia, de os delegados de polícia do Oeste catarinense fazerem um trabalho a contento de acordo com a capacidade que cada um tem.
Estão fazendo um verdadeiro milagre, pela falta de estrutura, de pessoal, e a desmotivação em que se encontram neste momento, principalmente os policiais na área civil, porque é aí que falta mais homens, e os praças, também da Polícia Militar, pela questão salarial, que começa a ser discutida e debatida e pode haver uma luz no fim do túnel.
Tomara que essa luz se acenda e que o túnel se ilumine. Mas, acima de tudo, que o nosso Secretário, o eminente colega Deputado Estadual João Henrique Blasi possa tomar uma ação urgente e rápida para lotar as Delegacias onde falta pessoal para poder fazer um trabalho a contento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)