22ª Sessão Ordinária - 13/04/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, telespectadores, nós, no dia de hoje, lemos, no jornal de circulação estadual, a proposta do Governo do Estado de conceder, até que enfim, a compensação aos servidores que tiveram aumento na taxação de 8%, alguns 9%, outros 10%. E no dia da votação nós já tínhamos pegado a assinatura do Deputado Eduardo Cherem, que era o vice-Líder do Governo, do Deputado Herneus de Nadal, Líder do Governo, e de outros Deputados pedindo essa deferência, porque entendíamos, naquele momento, que precisava haver uma compensação. Entendíamos necessária a adequação na Constituição Federal, mas que essa compensação realmente viesse.
Nós entendemos que foi uma forma justa essa compensação, talvez devesse ter sido feita naquele momento, porque veio corrigir pelo menos essa taxação extra que alguns servidores sofreram.
Mas na tarde do dia de hoje nós teremos mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento ou o aumento do passivo trabalhista da Casan. O Deputado Joares Ponticelli e o Deputado Antônio Carlos Vieira fazem parte desta Comissão, e nós hoje recebemos um parecer do Tribunal de Contas do Estado que fez uma análise sobre os salários pagos na Casan.
Foram feitas algumas distorções em nossas empresas públicas e nós precisaríamos estudá-las, hoje, com mais seriedade.
Nós temos aqui a tabela salarial em termos de valores e a média, por exemplo:
Assistente Administrativo, cargo de nível médio, com remuneração superior a R$3.000,00; 137 assistentes administrativos, nível médio, com remuneração entre R$3.000,00 e R$5.500,00; auxiliar técnico com remuneração entre R$3.000,00 e R$6.000,00; 6 Secretárias com remuneração entre R$3.000,00 e R$4.500,00; telefonista com remuneração de R$3.400,00; motorista com remuneração entre R$3.000,00 e R$4.300,00. E assim vai toda a lista de salário da empresa.
E tem também uma lista de 100 pessoas com salários acima de R$5.900,00, Deputado Antônio Carlos Vieira. Por exemplo, segundo essa lista, 56 engenheiros, 20 administradores, 9 economistas, 9 técnicos especializados, 8 assistentes administrativos, 5 advogados, 5 bioquímicos, 4 assistentes administrativos, contadores e também um motorista estão ganhando acima de R$5.950,00.
E este relatório chegou hoje do Tribunal de Contas, saído do forno, digamos assim, com uma análise sobre a questão salarial da empresa, a qual coloca as principais ações que agora eles detectaram na ordem, inclusive, de valores, quais os sindicatos que entraram com essas ações da ordem de R$7 milhões, R$34 milhões, R$13 milhões e de R$3 milhões, totalizando R$57 milhões.
Eles citam nessa análise do Tribunal de Contas ações com valores de R$34 milhões e R$13 milhões, respectivamente, já calculados por perícia, sendo que já foi feito acordo entre a Casan e o sindicato, e desses valores já foi paga quase que a metade.
Então, o que nos dá a entender é que só resolveremos esses problemas de algumas empresas, e nessa especificamente, com um novo modelo administrativo. Um modelo com eficiência, um modelo que tenha uma administração com critérios tantos salariais quanto de produtividade e de eficiência da máquina, com uma análise de custo-benefício dos investimentos da empresa, até mesmo na questão dos recursos humanos.
Por que o que justifica um motorista ganhar acima de R$5.900 mil, mais três ganharem acima de R$3 mil e outros ganharem abaixo disso? A função é a mesma, a não ser o tempo de serviço, mas entendo que é uma distorção e não uma discriminação aos motoristas, mas é um exemplo que precisa ser revisto.
Nesses processos que a CPI está detectando e que nós estamos analisando dia após dia, percebemos que na maioria deles a empresa não devia ou foi mal conduzida pela defesa ou muitas vezes mal conduzida pela administração, às vezes municiando mal também os advogados.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Nobre Deputado, uma informação sua causou-me muita espécie, ou seja, de que um motorista estaria recebendo R$5.900 mil/mês. Acho que aí houve um terrível engano. O Tribunal de Contas, com toda a sua competência, capacidade, escorregou na maionese. Isso não existe. Um motorista receber R$5.900 mil/mês realmente não existe. Na minha avaliação, houve um brutal engano do Tribunal de Contas do Estado.
Agora, por outro lado, quero dizer que não existe, não há o que fazer em termo de avaliação de produtividade, de presença de freqüência, quando, infelizmente, existem sindicatos que buscam as melhorias salariais para todos, independente de que alguns daqueles não merecem. Gostaria de saber em que momento um sindicato vai sentar com a diretoria de uma empresa para discutir os empregados que não merecem os salários que estão recebendo, decorrentes de acordos trabalhistas.
E aí, Deputado Dionei Walter da Silva, vou lhe dizer que esta informação de que o motorista estaria recebendo R$ 5.900,00 está equivocada. Mesmo porque, Deputado, no início do ano passado, logo que cheguei aqui pedi uma listagem dos funcionários e de seus salários. Não tem nenhum motorista com esse salário! Se tem, a atual diretoria, em 2003, já falseou nesta informação.
De qualquer maneira, Sr. Deputado, entendo que poderemos conversar com os sindicatos para que sentem à mesa com a diretoria das empresas, para negociar um acordo de trabalho, de salário, para saber realmente quem merece ou não o que está recebendo.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, Deputado Antônio Carlos Vieira, mas como disse, chegou hoje esta informação e V.Exa. pode receber uma cópia. Tem um funcionário com salário acima de R$5.900,00 e mais três acima de R$3.000,00. Isso nós precisamos discutir, concordo com V.Exa., e também com os sindicatos da categoria.
Era isto, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)