41ª Sessão Ordinária - 15/06/2004
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, evidentemente que o Deputado Antônio Carlos Vieira está exagerando até na sua eloqüência. Tenho certeza de que a intenção do Secretário da Fazenda é prestar as informações condizentes, e caso elas não sejam completas, haverão de ser devidamente esclarecidas no momento certo, para dissipar essas dúvidas existentes.
É uma pena que o Deputado Antônio Carlos Vieira tenha se utilizado daquela terminologia que não é condizente com um Parlamentar.
(Passa a ler)
"Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, considero que o assunto que faz assomar à tribuna é da maior importância para o desenvolvimento nacional e, principalmente, de Santa Catarina.
O tema que pretendo abordar, e para o qual convido os nobres Deputados a uma reflexão, diz respeito ao gargalo logístico que envolve praticamente toda a infra-estrutura de transportes do País.
Para dar uma idéia da gravidade do problema, de acordo com a Confederação Nacional dos Transportes, 82% das estradas brasileiras apresentam hoje sérias deficiências. E não podemos creditar, evidentemente, essa situação calamitosa ao Partido dos Trabalhadores, pois o problema é histórico no Brasil e o Presidente Lula está há aproximadamente um ano e meio no comando deste País. No entanto, ele hoje está mais presente do que nunca, e põe em xeque, perigosamente, o nosso desenvolvimento econômico.
O agronegócio é uma das áreas que mais sofre com a ineficiência dos canais de transportes. o setor é anualmente penalizado, com um prejuízo correspondente a 16% do nosso PIB, segundo dados do Centro de Estudos de Logística da Universidade do Rio de Janeiro.
Os problemas de infra-estrutura se tornaram crônicos nos últimos anos. Basta dizer que 50 milhões de toneladas a mais trafegam hoje sob a mesma estrutura de estradas e portos de cinco anos atrás. A deteriorização da infra-estrutura é atroz e custa cada vez mais no bolso do consumidor. São 32 mil quilômetros de estradas esburacadas, por onde trafegam um milhão e oitocentas mil carretas, consumindo 40% a mais de combustível.
Com relação aos nossos portos, podemos citar um exemplo recente que é o caso do milho. Os estoques mundiais de grãos despencaram para um dos menores níveis da história. Enquanto isso o Brasil teve uma safra recorde em 2003. E os primeiros números deste ano também superam as expectativas. Os produtores, no entanto, caro Deputado Dionei Walter da Silva, correm o risco de não conseguirem embarcar o produto disponível para a exportação, por falta de espaços nos portos.
Igualmente, o embarque da soja também não está sendo fácil. Apesar de uma quebra de safra de, aproximadamente, 5 milhões de toneladas, os analistas do setor acham que o volume ainda assim é muito alto para as condições do Brasil.
O caos não é exclusivamente do agronegócio. No final de março, as montadoras de automóveis estavam reclamando da falta de estrutura do Porto de Santos para a exportação de veículos. O Porto consegue embarcar 120 mil automóveis por ano, mas em 2003 recebeu quase 245 mil, e a previsão para este ano é de 280 mil. O mesmo acontece com os setores moveleiro, tecnológico, agroindustrial e têxtil.
O próprio Ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, admitiu que a estrutura brasileira não está preparada para recordes de safra e para o crescimento da exportação de cargas gerais. Diz o próprio Ministro que no momento estão sendo tomadas providências emergenciais, mas que essas medidas tendem a ficar aquém do necessário.
O relatório divulgado pela Global Invest, Empresa de Consultoria e Gestão Financeira, afirma que um país com um nível adequado de infra-estrutura precisa investir, no mínimo, 2% do PIB por ano no setor. Mas no caso do Brasil é preciso bem mais, pelo menos 4% do PIB, dado o nosso precário sistema de transportes. Segundo o relatório da Global, o Brasil investe apenas 0,2% do PIB na área. A nossa preocupação, Deputado Reno Caramori, aumenta quando ficamos sabendo, através da mídia, que do Orçamento de 2004, do Ministério dos Transportes, apenas 1,5% foi utilizado até o momento.
Como os portos têm dificuldades para escoar a safra, esta ineficiência torna-se onerosa e desestimulante para o produtor. A falta de um sistema logístico adequado pode fazer com que os produtores reduzam a área de plantio. Segundo o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, esse fato, entre outros, deve contribuir para derrubar o PIB agrícola de 6 para 3,5%.
Vejam, Srs. Deputados: no caso da soja, para citar outro exemplo, na safra passada, enquanto o produto americano era comercializado a US$ 1.056,10, a mesma quantidade brasileira recebia US$ 935,75, por ineficiência na nossa estrutura logística de exportação.
Essa é uma situação, Deputado Cézar Cim, que precisamos mudar, sob pena de o termo ‘apagão logístico’ passar de uma simples figura de retórica para uma dura realidade.
O Governo Federal está consciente, Deputado Dionei Walter da Silva, de que sozinho não conseguirá reverter este quadro. Assim, ele busca apoio na iniciativa privada. Por meio do Plano de Parceria Privada (PPP), pretende investir R$ 14 bilhões em 23 projetos em reformas de rodovias, ferrovias, portos e canais de irrigação até 2007.
O Governo de Santa Catarina está fazendo também o seu papel. Após décadas de estagnação, por descaso ou incompetência dos governantes anteriores, surge uma administração por toda Santa Catarina. E sob a liderança do Governador Luiz Henrique da Silveira, este problema está tendo o devido encaminhamento para uma solução, se não a curto prazo, mas a médio prazo.
Não é fácil afastar todo o ranço e o mofo do passado. Mas aí estão ações que comprovam a eficiência da atual gestão no trato dos assuntos logísticos no nosso Estado.
Neste início do mês foi criado o Conselho de Administração para o Porto de São Francisco do Sul. O Conselho foi sacramentado durante a reunião conjunta do Conselho Estadual do Comércio Exterior e da Câmara de Logística da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - Fiesc. Foi dado, nessa oportunidade, um grande e decisivo passo para a efetiva união do setor público e do setor privado para melhorar a infra-estrutura catarinense.
Com a criação do Programa Catarinense de Parceria Público-Privada, o Governo procura resolver deficiências infra-estruturais que ainda entravam as atividades produtivas em Santa Catarina.
O Ministro Palocci, graças à intervenção do Governador Luiz Henrique da Silveira, acaba de sinalizar com o apoio de R$ 140 milhões para obras de ampliação e modernização dos portos de Santa Catarina. O Governador garante que não faltarão projetos de desenvolvimento para o setor.
O trabalho que está sendo feito vai, sem dúvida, reduzir o descompasso entre o aumento de produção e a possibilidade de exportação. A meta é alcançar o mercado mundial, reduzindo custos econômicos, sociais e valorizando os produtos das micro e pequenas empresas catarinenses."
Muito obrigado, Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)