41ª Sessão Ordinária - 15/06/2004
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho hoje, em nome do PFL, usar a tribuna para fazer alguns registros.
O primeiro registro diz respeito à abertura de licitação para a construção das estradas da BR-116, que estava prevista para hoje, às 14h, em Timbó Grande, cujo Prefeito nos honra com a sua presença, bem como o Presidente do PSDB, e também da estrada Frei Rogério/Curitibanos.
Lamentavelmente, por informações que não chegaram até aos Srs. Prefeitos, a audiência foi cancelada. Essas estradas fazem parte do programa BID, Deputado Julio Garcia, e esperamos que esse programa seja cumprido. Mas foi adiada para o dia 22 a entrega das propostas.
Ouvi, atentamente, vários pronunciamentos, nesta Casa. E eu esperava, sinceramente, principalmente da Bancada do PT, que viesse algum Deputado aqui fazer um comentário que eu refuto de muita tristeza para o povo brasileiro.
Deputado Cézar Cim, é muito grave, terrivelmente decepcionante, lermos no jornal a notícia: "Brasília - O Instituto Nacional de Seguro Social vai suspender o pagamento de R$ 260,00 aos deficientes e idosos que vivem em condições consideradas de miserabilidade, mas que têm renda familiar per capita superior ao teto de R$ 65,00 estabelecido pela legislação. A medida promete dar muita dor de cabeça ao Governo." A matéria é longa, Deputado Cézar Cim.
Mas eu me senti, no momento em que li esta matéria, pequeno, humilhado e envergonhado.
Não adianta buscar na ONU, não adianta abrir o comércio exterior, quando nós vemos os portadores de deficiência e os idosos sendo humilhados e pisoteados. E eu não vi nenhuma manifestação, mas estava atento para ver se alguém traria este assunto à baila.
Fiquei prestando atenção no meu prezado amigo e Deputado Wilson Vieira, que foi Autor de vários projetos de lei que estendem ou estenderam direitos aos portadores de deficiência.
É humilhante, Srs. Deputados, assistirmos a essa cena de que o Governo irá suspender o pagamento de R$ 260,00 aos idosos e aos deficientes que vivem em condições de miserabilidade, mas que têm renda familiar per capita superior a R$65,00. Realmente é chocante a manchete. E está no jornal, não sou eu que estou dizendo.
Eu esperava que trouxessem este assunto para ao menos nós discordarmos, pois o Governo Federal terá muita dor de cabeça para contornar esta situação.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - O assunto que V.Exa. traz neste momento ao debate na Assembléia é um assunto que me pega de surpresa, pois não tinha conhecimento e até fiz uma consulta rápida aos nossos Parlamentares, e nos jornais dos últimos dias, pelo menos os que nós lemos, esta informação não estava noticiada. E pediria que V.Exa. fornecesse uma cópia desta informação, para que nós pudéssemos levantar junto ao INSS, junto ao Ministério da Previdência, qual o conteúdo e qual a razão desta decisão, para podermos, posteriormente, trazer ao debate e passar o ponto de vista, a versão e a verdade vista pelo Governo.
Eu me comprometo com V.Exa. e com a população de Santa Catarina em verificar esta informação diretamente da fonte.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Eu, inclusive, irei fazer chegar a V.Exa. o jornal A Notícia, de ontem, página cinco, que coloca: "INSS vai suspender o benefício".
Mas eu não esperava outra atitude de V.Exa., como de toda a Bancada, que está estarrecida, tanto quanto eu, com esta manchete.
Srs. Deputados, a família que possui portador de deficiência física não possui cruz pior para carregar do que essa. Eu, graças a Deus, não tenho ninguém na minha família com esse problema e rogo ao Criador que nenhum dos amigos que me honram, neste momento, com a sua presença, não tenham também.
Eu conheço casos e situações como dessa família que vive em miserabilidade, que recebe R$260,00 por mês para manter uma pessoa portadora de deficiência. E elas vivem em situação terrível, Deputado Antônio Ceron, e mesmo assim querem cortar, cancelar esse benefício da lei.
Não há desenvolvimento de Nação nenhuma se não tratarmos daqueles menos favorecidos, não há Projeto Fome Zero. E não há nada mais violento, mais agressivo, mais desumano do que esse ato, porque se V.Exas. não tiverem comida na mesa, alguém vai dar condições aos seus braços, à sua saúde.
No entanto, o portador de deficiência física não tem as mínimas condições de buscar o alimento de cada dia, o remédio, a necessidade e as dificuldades, e agora vemos aqui a suspensão do pagamento.
Isso é terrível, é grave! A assessoria do Ministério não soube informar quantas pessoas estão nessa situação. Uma parcela desses beneficiados poderá ser obrigada a devolver o dinheiro já recebido.
Além do problema político, outra questão a ser enfrentada pelo Governo é que ações já aceitas pela Justiça Federal mudam o cálculo da renda familiar per capita e o critério para os deficientes terem os direitos do benefício.
Srs. Deputados, poderia aqui ficar falando (e aproveitando a presença do jornalista Moacir Pereira) de projetos interessantes, poderia ficar falando do sonho de Timbó Grande, de Frei Rogério, porque se vê a possibilidade das estradas, mas me sinto estarrecido com essa notícia publicada no jornal e não vi ninguém fazer referência, a não ser o jornal A Notícia que trouxe essa matéria, a qual refutamos de muita gravidade.
Por isso trago o assunto para que este Parlamento diga ao INSS e ao Governo Federal que nós, Deputados de Santa Catarina, repudiamos o corte dos benefícios aos portadores de deficiência física.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)