7ª Sessão Ordinária - 03/03/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de continuar a resposta ao Deputado Ronaldo Benedet, quero fazer um registro, Deputado Júlio Garcia.
Li na coluna do eminente articulista Paulo Alceu no dia de hoje a seguinte nota:
(Passa a ler)
"Encontro. Uma conversa reservada entre o Deputado Genésio Goulart e o Secretário Miguel Ximenes definirá quem será o candidato à Prefeitura de Tubarão. Ximenes sente-se mais sensibilizado com uma diretoria da Eletrosul, que o ex-Secretário Milton Martini também quer".
Eu só espero - o Deputado Afrânio Boppré não se encontra, mas ele estava aqui na Legislatura passada -, Deputado Francisco de Assis, que o Ministro José Dirceu não seja ouvido na opção, porque se o Ministro José Dirceu for ouvido, com os assessores que ele tem e com o know how que vai ser exigido para ocupar o cargo, eu temo, o Deputado Miguel Ximenes não terá chance.
O Deputado Miguel Ximenes, nós conhecemos a ficha, é um homem de ficha limpa, de boa conduta. Mas o mesmo não se pode dizer daquele que concorre com ele, o Milton Martini. Pelo menos não é o que o PT dizia no impeachment!
Eu só espero não ter que ver e não ter que pedir aqui para o PT pedir desculpas para o Paulo Afonso, porque se o Milton Martini ocupar uma diretoria no Governo Lula, eu vou pensar que a indicação de José Dirceu, que está bom indicar assessores, coloca o Governo em situação difícil.
Penso que se optarem por aquele, brevemente terão que abafar uma CPI na Eletrosul também, diferente da ficha da conduta do Deputado Miguel Ximenes, que é meu adversário político, da minha cidade, mas reconheço um homem de bem e que certamente representaria muito bem o Estado se galgasse aquele posto.
Deputado Ronaldo Benedet, dando continuidade à resposta, na Legislatura passada tínhamos aqui uma Deputada chamada "Sra. CPI" e um Deputado chamado "Sr. CPI". Aquela Deputada tão eloqüente, tão contundente, que construiu a carreira fazendo CPIs já não gosta mais de CPIs! Ela agora é "Senadora Abafa CPI". E aqui na Assembléia, o Deputado Ronaldo Benedet, que era o "Sr. CPI", porque foi responsável pela proposição da maioria das CPIs que esta Casa teve, também não quer a CPI da Celesc, para nossa surpresa. Antes a CPI era um instrumento legítimo, necessário para investigar, para esclarecer, para dirimir dúvidas, agora dizem que têm outros instrumentos. CPI faz mal, CPI pára o Estado, CPI é coisa de inimigo, CPI é coisa de quem não quer progresso. É mesmo discurso daquela Senadora "Abafa CPI Nacional", que era a "Sra. CPI" aqui nesta Casa.
E V.Exa., Deputado Ronaldo Benedet era tão eloqüente... Por isso é bom que tudo o que dissemos aqui fica gravado e não se pode mudar de posição de uma hora para outra. Eu tenho muito cuidado nos discursos que faço porque sei que daqui a pouco o meu Partido vai ser Governo de novo e certamente tudo o que eu estou dizendo hoje está sendo gravado e outros vão usar contra mim! Eu meço as palavras por isso.
V.Exa. deve ter esquecido, mas vou lembrá-lo porque recorri ao Diário Oficial da Assembléia de nº 4.946, de 18 de dezembro de 2001, quando o projeto do novo modelo de gestão da Celesc foi discutido. E V.Exa., com muita eloquência, afirmou nesta Casa o seguinte:
"O Projeto de Lei nº 0557/2001, de origem governamental, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina a promover a reorganização administrativa, técnica e societária da Celesc, dispõe sobre o acordo de acionistas e sobre o contrato de gestão da Celesc e suas subsidiárias e adota outras providências."
E aí V.Exa. afirmou com muita eloquência: "Mas esqueceram de dizer: e a privatização da Celesc". Ainda ouço a eloquência com que V.Exa. fez essa manifestação.
(Continua lendo)
"Quero manifestar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para que não pairem dúvidas, que desde o começo, quando se começou a discutir esse tema, já escolado, e como diz a gíria que gato escaldado tem medo de água fria, já vi que se tratava de um engodo exatamente igual ao caso do Besc, quando muitos funcionários do Besc caíram na conversa mole do Governo, que dizia que o Banco está em dificuldade, que vai mal, e quando chamou os Deputados para uma reunião, como se fosse uma reunião na toca da onça, que graças a Deus nunca fui, era exatamente para manchar os Deputados com a mesma mancha daqueles que estão dilapidando o patrimônio do povo de Santa Catarina.
Não sabendo administrar a coisa pública, fazem dívidas na Celesc de quase um bilhão de dólares, e agora querem inventar uma conversa fiada, envolvendo até alguns funcionários (...), mas tem alguma coisa por trás disso tudo."
E V.Exa. prosseguiu.
"Quero deixar bem clara a minha posição. Quem estiver votando favorável a esse projeto estará votando favorável ao projeto lesa-pátria! Antipatriótico, contra os interesses do povo de Santa Catarina."
Adiante disse:
"Esse é o nosso posicionamento, ou seja, é o que queremos trazer e deixar marcado nos Anais desta Casa para que não pairem dúvidas para os nossos filhos e netos, no futuro, deste Estado e deste País.
Fica o nosso posicionamento contrário a este projeto absurdo, entreguista e contra os interesses do povo de Santa Catarina."
Deputado Antônio Carlos Vieira, que mudança de pensamento rápida! Dezembro de 2001 para março de 2004, pouco mais de dois anos! O posicionamento do Deputado Ronaldo Benedet dá uma guinada de 180º.
E o que é pior, Deputado Antônio Carlos Vieira, querem enganar a sociedade catarinense dizendo que não tem dinheiro público nesse negócio! Se não se fazer previsão de entregar puramente para a iniciativa privada é privatização segundo o Deputado Ronaldo Benedet, o que é agora? Como definir isso agora?
E V.Exa. não quer uma CPI, Deputado Ronaldo Benedet? Logo V.Exa. que participou de todas, que liderou todas as CPIs nesta Casa? Estou resgatando os seus posicionamentos na defesa das CPIs! Eles eram muito fortes, Deputado Ronaldo Benedet. V.Exa. apresentava as propostas de CPIs como o mais poderoso instrumento de acompanhamento, de fiscalização, dizendo que era obrigação do Parlamento fazer! E agora não quer mais! Agora CPI é para prejudicar. CPI é coisa de inimigo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Antônio Carlos Vieira, eu prometi conceder a V.Exa. parte do horário destinado ao Partido, mas acabei extrapolando. No entanto, concedo-lhe o aparte para tentar me ajudar a entender por que esses posicionamentos, que mudam tão facilmente de uma hora para outra.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet (Intervindo) - V.Exa. não quer me conceder um aparte? Muito obrigado, pela segunda vez, pela indelicadeza.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Essa é a norma do Deputado Ronaldo Benedet. Ele se posta... Quando ele fala não dá aparte para ninguém, mas quando estamos na tribuna ele fala mal de quem não lhe dá aparte.
Mas esta é a coerência do Deputado Ronaldo Benedet, o que está escrito aí é a coerência. Agora ele não quer transparência nos assuntos da Celesc, não precisa, são todos atos que, para ele, são legais, não existe recurso público.
A Celesc, Sr. Deputado, não pagou a fatura da energia comprada da Itaipu, mas pegou o dinheiro e capitalizou a Tetrahedron, parece-me, com R$20 milhões. Vinte milhões de reais que não são seus, um dinheiro que foi suprimido do pagamento da conta da Itaipu.
Mas não é dinheiro público? A Celesc vai comprar energia das pequenas hidrelétricas geridas pela Tetrahedron. Mas não, isto não é dinheiro público, nós estamos equivocados, Deputado Joares Ponticelli, dinheiro público para o Deputado Ronaldo Benedet é aquele usado por outro Partido, quando o Partido dele usa não é dinheiro público, é dinheiro de todos. O que pode ser feito, faça-se sem transparência nenhuma!
O Deputado Ronaldo Benedet exige transparência nos outros, mas quando é o Partido dele, não precisa transparência, porque o Partido dele não engana, o Partido dele não erra, o Governo dele não se equivoca!
Hoje eu escutei várias pérolas que depois vou citar, mas esta de que o dinheiro público da Celesc não será investido no negócio da Tetrahedron me causa espécie, porque a própria Celesc já confessou, já declarou que vai colocar R$20 milhões, seus, no projeto da Tetrahedron, que não terá energia própria da Celesc, porque a empresa que será gerada pela iniciativa privada é que vai vender energia para a Celesc. E depois dizem que a Celesc vai gerar energia própria.
Realmente é muita incoerência!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu agradeço, Deputado Antônio Carlos Vieira, a manifestação de V.Exa.!
Eu vou continuar trazendo pérolas como esta, e o cidadão catarinense que nos acompanha vai poder constatar, cada vez mais, que foi praticado um grande estelionato eleitoral nas eleições de 2002.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)