15ª Sessão Ordinária - 24/03/2004
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - (Passa a ler)
"Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cumpro hoje o dever de relatar a gratificante experiência que tivemos na semana passada, ao participarmos da sétima marcha a Brasília em defesa dos Municípios.
O evento reuniu na Capital Federal, durante os três dias, Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e Parlamentares de todas as regiões do Brasil, ultrapassando a participação de 3 mil pessoas.
Sem dúvida, é um dos mais importantes encontros de Prefeitos do Brasil, que busca, desde a sua primeira edição, o estabelecimento da responsabilidade compartilhada para o desenvolvimento nacional.
É importante lembrar, Srs. Parlamentares, que em anos anteriores os Prefeitos e os participantes desse encontro foram tratados como criminosos em Brasília. Quem não lembra das cenas na nossa televisão em que os Prefeitos eram recebidos por policiais e os seus cachorros treinados sendo, inclusive, alvo de bombas de gás lacrimogênio. Uma lástima!
Neste ano, tivemos a satisfação de comprovar, mais uma vez, que o Governo Lula cumpre o seus compromissos e que tem real interesse em construir um Brasil mais forte, em parceria com os seus Municípios.
Além do Presidente Lula, estiveram participando dos debates e de palestras deste evento, a Confederação Nacional de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos, nada menos do que 14 Ministros, sem contar os dirigentes de outros organismos, como o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Matoso. Um tratamento merecido dado aos Prefeitos, por serem reconhecidos pelo Presidente Lula como os responsáveis pela administração das necessidades da população brasileira.
O Presidente Lula obteve a aprovação dos participantes do encontro em Brasília, anunciando um pacote de medidas para atender às demandas Municipais.
Na área da Saúde, será ampliada a estratégia do programa Saúde da Família para os Municípios com população acima de 100 mil habitantes e as regiões metropolitanas. Também será incrementado em 50% o valor do incentivo para pequenos Municípios - com o índice de desenvolvimento humano inferior a 0,70 -, visando contribuir para a permanência dos profissionais nessas localidades.
A União irá financiar a implantação de 3 mil novas equipes de saúde bucal, a compra de equipamentos e insumos para o Programa de Saúde Bucal do SUS, e o aumento do repasse por equipe.
Na área da educação, o Presidente Lula, garantiu reforço de R$246 milhões para compra e manutenção do transporte escolar no Brasil.
Com isso, o repasse aos Municípios será de R$0,38 ao dia por aluno de ensino fundamental que more ou estude no meio rural, assegurando a conservação dos ônibus escolares e a permanência das crianças e adolescentes na escola.
O programa de educação de jovens e adultos será ampliado, priorizando os Municípios com menor índice de desenvolvimento humano.
Na área de saneamento, foi anunciada a regulamentação da Política Nacional de Saneamento e do marco regulatório do setor, bem como do Programa Pró-Saneamento 2004, que irá contratar investimentos em saneamento ambiental para água, esgoto e resíduos sólidos em aproximadamente 500 Municípios, envolvendo a aplicação de quase R$3 bilhões.
Já na área da habitação, como o Orçamento de R$7,4 bilhões é 40% superior ao aplicado no ano passado, será possível atender a nada menos do que 580 mil famílias e gerar 500 mil empregos.
Ainda durante o mês de abril, serão realizados dois leilões de recursos do Programa de Subsídio Habitacional para o ano 2004, disponibilizando, no total, 50 mil contratos de financiamento habitacional, num montante estimado em R$320 milhões.
Além disso, a reforma tributária, aprovada pelo Senado e em discussão na Câmara, beneficiará os Municípios. O Governo Federal vai repassar 6,25% da Cide, o imposto dos combustíveis, atendendo a uma importante demanda dos Municípios que possuem mais de 80% da malha viária do País.
A reforma criará, ainda, um fundo para destinar recursos aos Estados exportadores, a título de compensação pelos produtos exportados com menos impostos. Os Municípios exportadores desses Estados vão receber 25% do valor total desse fundo.
Haverá, ainda, o aumento no fundo de participação dos Municípios, que vai passar a destinar anualmente um bilhão a mais para garantir que os Municípios paguem em dia o 13% salário de seus funcionários.
Estes são apenas, Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares, exemplos do modo petista de governar.
No ano passado, o Presidente Lula criou o comitê de articulação e pactuação federativas, sendo que o Governo passou a receber as reivindicações dos Municípios brasileiros e discutir as responsabilidades da administração pública de cada ente federado.
Entre as conquistas obtidas ainda em 2003 com o pacto federativo podemos enumerar:
A regulamentação da contribuição para custeio da iluminação pública (CIP);
A nova lei do imposto sobre serviços de qualquer natureza, já que atualizou a lista de serviços listados na lei anterior, que era de 1968;
A nova lei do salário-educação, que antes era dividida entre União e Estados e agora a lei determina que os repasses sejam feitos diretamente aos Municípios;
O transporte escolar foi outra conquista, pois a partir da nova legislação os Municípios ficam responsáveis apenas pelo custeio do transporte escolar dos alunos matriculados em sua rede de ensino, enquanto os Estados passam a arcar com os custos do transporte dos alunos das redes estaduais.
A regulamentação desta matéria tende a reduzir o déficit de muitas Prefeituras, que se viam obrigadas a financiar o transporte dos dois sistemas de ensino.
É assim, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que o Presidente Lula Governa: contemplando os Municípios, atendendo às necessidades básicas, mas sem esquecer do dever de conduzir o Brasil à retomada do crescimento."
E foi com esse respeito que tive o prazer de ver Prefeitos de Municípios, representantes do Estado de Santa Catarina, que estiveram na marcha saírem muito contentes, inclusive, com a determinação do Presidente Lula.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)