26ª Sessão Extraordinária - 07/12/2004
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
(Passa a ler)
"A vida é um eterno recomeçar de novas histórias que contamos diariamente através de exemplos e lições. Principalmente das lições que nos fazem entender que o fracasso faz parte do nosso contexto, mas que, com uma reflexão interior, nos faz recomeçar.
A mesma coisa acontece com as vitórias, pois não podemos ficar o resto de nossas vidas comemorando uma etapa vencida. É por isso que temos que ter a consciência de que cada recomeçar é viver plenamente, fato que por si já é uma conquista. Nem mais nem menos, do meu amigo Horácio Braun, da coluna diária do Jornal de Santa Catarina."
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado, eu precisaria responder a algumas críticas pesadas feitas pelo Deputado Altair Guidi, porque creio que ele não pode misturar as suas eleições de Criciúma com o Governo do Estado, mas, infelizmente, não vou ter tempo para responder. E o Deputado Joares Ponticelli tentou pegar o Governo e colocá-lo lá no Balé Bolshoi.
Com certeza, irei à tribuna para fazer um esclarecimento e defender aquelas pessoas de bem que são honradas e que não merecem esse tipo de crítica.
Quanto às críticas do Deputado Joares Ponticelli, posso dizer que são levianas, sem fundamento e por isso precisam ser rebatidas na altura que a pessoa merece.
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Disponha sempre, Deputado!
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu gostaria de, mais uma vez, bater na já sovada tecla da carga tributária, e os motivos já externei aqui, de forma até bradante, no sentido de deixar claro o repúdio à forma injusta que nos é imposta a cobrança de tantos tributos. E não é demais repetir, Sr. Presidente, que essa impingência, que essa sangria, que essa derrama chega às raias do absurdo de quase 50% do Produto Interno Bruto.
Mas graças ao bom Deus já se ouve, Deputado Antônio Carlos Vieira, alguns bochichos, e a imprensa tem noticiado isso, no sentido de que o Governo está tentando colocar em prática uma reforma tributária. Ela vem em boa hora, porque nós estamos cansados de ver os setores produtivos massacrados, injustiçados e proibidos de produzir.
A produção gera emprego, o emprego gera riqueza, e quem ganha um salário, por mais insignificante que seja, vai consumir. Mas para ele consumir, alguém tem que produzir. E para produzir, alguém tem que gerar o emprego, e aí nós começamos a movimentar a máquina que é sinônimo de cidadania e de justiça social, que é a máquina do emprego, que é a máquina da riqueza, que é a máquina da produção e que é, evidentemente, movimentada pelo setor fornecedor, industrial, comerciante e prestador de serviço.
Eu tenho dito aqui, várias vezes, e tenho relatado os casos absurdos de cobrança de tributos. Mas hoje eu quero me apegar a uma outra grande injustiça tributária, que é aquela imposta ao assalariado, que é o Imposto de Renda.
Nobres Pares, nós ocupamos a tribuna em outra oportunidade para criticar o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que entendia, na humildade do seu cargo, que nós tínhamos pouco desconto de Imposto de Renda. Ele deve ser um afortunado e não deve passar pelas necessidades que passa a maioria do assalariado brasileiro.
Dentro desse contexto, nós tomamos a liberdade de ler uma carta do desesperado leitor Hélio Osmar Keller, publicada no jornal A Notícia, que bem encampa o desespero de inúmeras pessoas. Mas dada a carência de tempo, eu vou sacrificar a repetição da leitura e vou falar de coisas boas dentro desse contexto de coisas injustas.
A vida é assim, Deputado Pedro Baldissera, V.Exa. tem dedicado grande parte da vida na busca de valorizar a fé do ser humano. E é importante que o ser humano, dentro das suas dificuldades, das suas necessidades, passe a valorizar o pouco que é bom, porque o ruim, às vezes, é o muito.
E dentro desse pouco bom, tirado da grandiosidade do mal causado pelo imposto, nós temos aqui a admissão de parte do poderoso, mas também competente, pelo menos até agora, Antônio Palocci, que já admite corrigir a tabela do Imposto de Renda. É uma boa notícia, que realmente vem fazer com que os até agora grande injustiçados possam imaginar sonhar e ficar na expectativa de que a defasagem da correção do Imposto de Renda, que também se achega ao desavergonhado patamar dos 60%, possa ser corrigido.
Volto à questão do leitor do Jornal de Santa Catarina, que disse que os preços da gasolina, da energia elétrica, do telefone e da água aumentam de acordo com a inflação. O minguado salário mínimo, diz ele, os planos de saúde e os serviços em geral são corrigidos. Os impostos são corrigidos, mas só não é corrigida, Deputado João Henrique Blasi, a tabela do desconto do Imposto de Renda.
Então, eu queria felicitar todos os sacrificados, os injustiçados e deixar registrada a esperança, a expectativa no sentido de que essa injustiça acabe por ser corrigida, pelo menos em parte, fazendo valer aquilo que já deveria ter sido feito há muito tempo. Justiça seja feita, a correção não vem sendo feita apenas pelo atual Governo, porque o Governo passado também nos injustiçou, no sentido de não corrigir a tabela do desconto do Imposto de Renda retido na fonte.
Viva a nossa esperança! Viva a nossa expectativa! Viva o poderoso Ministro Palocci, que agora está admitindo corrigir a tabela do Imposto de Renda.
Vamos esperar, Deputado Altair Guidi, que isso seja feito, porque se não for, voltaremos à tribuna para denunciar a sangria, para denunciar aquilo que o meu irmão tijucano chama de sacanagem e para denunciar aquilo que o migrante tem dito de uma forma bem clara, a desavergonhada fome do Leão, no sentido de descontar dos nossos salários uma grande parcela. Agora, a recíproca não é verdadeira, pois quando se fala em corrigir a tabela do desconto do Imposto de Renda, uma série de empecilhos são colocados!
Vamos esperar, vamos torcer e vamos acreditar, que assim como o nosso Presidente tem honrado a palavra, o Ministro Antônio Palocci honre a dele e tenhamos em breve a correção do nosso tão injusto Imposto de Renda.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)