2ª Sessão Ordinária - 18/02/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. pelas palavras elogiosas ao meu pai. Tenho orgulho de tê-lo neste momento aqui na Casa acompanhando o nosso trabalho diário.
Nós vivemos um momento no País em que os Parlamentos em nível municipal, estadual e federal voltam às atividades com temas picantes, alguns delas acabando por tremer a República.
Ontem eu colocava aqui desta tribuna a missão que o Presidente Nacional do PMDB, Michael Temer, trazia-nos como professor de Direito Constitucional, ou seja, a missão constitucional do PMDB no momento histórico brasileiro, que é exatamente a da governabilidade e da estabilidade democrática, até porque temos a grande responsabilidade neste País pela manutenção da democracia, pela manutenção daquilo que nós, do PMDB, acabamos por ser os condutores no Brasil: do restabelecimento da ordem democrática.
A missão do PMDB é tão importante que, como eu disse ontem, na Argentina a falta de um Partido que desse estabilidade democrática ao Governo fez com que ela se aprofundasse e entrasse numa crise política e econômica que fez com que ela quebrasse, bem como o Uruguai, e balançasse a economia brasileira.
Mas nós, do PMDB, fazemos parte do Governo Lula exatamente pela nossa responsabilidade. Ficamos um ano dando apoio ao Governo Lula, sem participar do Governo com um só Ministério.
Ontem coloquei isso e hoje o jornal A Notícia, quando fala sobre a parte financeira do País, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Expectativa sobre a CPI faz dólar oscilar.
São Paulo - Rumores de que a Oposição teria conseguido assinaturas suficientes para instalação de CPI provocaram ajustes de posição em dólar à tarde. No entanto, com a mesma rapidez em que atingiu a máxima de R$2,92, mais de 0,62%, o dólar comercial desacelerou com a notícia de que a Bancada do PMDB decidiu não assinar o requerimento para abertura da CPI."
Portanto, Srs. Deputados, cidadãos catarinenses que nos ouvem, a missão constitucional do Brasil, a nossa missão nacional e estadual... No Governo de Esperidião Amin, muitas vezes nós tomamos uma posição e sempre desafiamos qual seria o Deputado do Governo que mais votaria em projetos de origem do Governo do que eu, como Deputado. Fomos Líder da Bancada do PMDB e os projetos que eram bons para Santa Catarina nós votávamos, pela necessidade e pela responsabilidade de governabilidade, seja em nível nacional ou estadual, para que o País não sofra dificuldades financeiras e não tenha problemas na sua economia. As questões políticas devem ser administradas como num País com estabilidade democrática de séculos.
Na Europa e nos Estados Unidos, países que já têm uma tradição democrática de muito mais tempo do que a nossa, essas questões políticas, na maioria das vezes, não afetam a economia desses países.
É essa a nossa responsabilidade: entendemos que, apesar de todos os jornais do Brasil colocarem questões de CPI, temos que, acima de tudo, garantir a estabilidade democrática e a governabilidade do nosso País.
O Governo Lula foi eleito de forma democrática e não podemos aceitar que, num momento de dificuldade como este, em que a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça... E há até uma CPI do Congresso Nacional que vai apurar quem tem que ser responsabilizado. Se pessoas erraram, elas vão pagar, mas não podemos envolver todo um Governo e desestabilizar o País e a economia, pois, mesmo com todas as dificuldades, nós teremos uma safra agrícola recorde que dará estabilidade econômica para o nosso País.
As nossas indústrias, embora com dificuldade, com a taxação, com os problemas tributários que sofreram com os aumentos recentemente ocorridos, caminham numa economia forte. É isso que queremos: estabilidade política. É isso o que o PMDB quer dar ao País e quer lutar para ter em Santa Catarina para que se possa manter a governabilidade!
Por isso, a missão do PMDB está aqui: dar estabilidade e governabilidade para a economia do País e, em conseqüência disso, que o povo não seja prejudicado.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Ronaldo Benedet, o PMDB, que teve um papel importante na redemocratização do nosso País, agora luta pela democracia econômica, pela geração de oportunidades de emprego e renda, pelo atendimento às necessidades essenciais do cidadão brasileiro.
A nossa história é conhecida, como disse há pouco, pelo reestabelecimento de nossas instituições, mas hoje mais maduros também com a experiência de tomar decisões em várias esferas de poder no nosso País.
Por isso, nós nos sentimos responsáveis pela normalidade e pelo equilíbrio, tanto das instituições como também da governabilidade do nosso País.
E é nessa missão e nesse compromisso que nós entendemos que situações individualizadas não podem manchar, marcar o todo.
Sempre torcemos, e estamos na expectativa, dentro do contexto dessas relações comerciais que inserem o nosso País dentro dessa competição tão forte, através do trabalho profícuo, de dar condições e oportunidades a todos os nossos cidadãos e cidadãs.
Esse é o nosso grande compromisso, a nossa briga, a nossa luta e as nossas bandeiras, Deputado Ronaldo Benedet; são para que possamos dar à população a oportunidade de vivenciar agora, também, a democracia econômica. E democracia econômica é oportunidade para todas as vertentes que nós sempre defendemos, desde o nosso produtor rural, o microempresário, o trabalhador na área pública, enfim, o profissional liberal.
Nós, que somos um Partido do equilíbrio, temos esse grande compromisso de levar adiante ideais de tantos e tantos brasileiros que depositaram a sua expectativa e nos deram apoio para que ocupássemos espaços tão importantes no Estado de Santa Catarina e também no nosso País.
Por isso nós vamos fazê-lo com zelo, com cuidado para que possamos dar à população as condições ideais almejadas por todos os brasileiros.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Esta é a posição da Bancada do PMDB e como pensa o PMDB em nível nacional.
Nós confiamos no Presidente da República, e acreditamos que será apurado o houve; que não sejam feitos julgamentos precipitados, mas que para daqueles que praticaram irregularidades ou mesmo crimes sejam punidos e que o País não saia dos trilhos da governabilidade - essa governabilidade, essa estabilidade econômica que vem desde o Governo Fernando Henrique Cardoso e que continua no Governo Lula.
Queremos para o País estabilidade democrática. Imaginem se o País cai no que talvez a direita mais racionária deste País quer - é a instabilidade democrática, a convulsão social - para que eles possam dar um golpe de estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)