10ª Sessão Ordinária - 10/03/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu havia me inscrito para falar sobre um outro assunto, mas me sinto na obrigação de mudar e responder ao que o Deputado trouxe a esta tribuna.
A forma como o Deputado Antônio Ceron construiu o raciocínio dá a entender que o filho de um Ministro foi fazer interferência para liberar recursos, como se isso fosse uma tentativa de usurpar o cofre público e fazer um assalto privado, como se fosse utilizar do dinheiro do orçamento público em benefício próprio.
Esquece o Deputado (e não é porque não tinha tempo, é porque não quis falar, porque ocultou inteligentemente a matéria) que se tratava de um interesse de três Prefeituras. Portanto, é dinheiro da União para Município e não para interesse pessoal, e com verba que alcança o montante de R$ 700 mil.
O Deputado Antônio Ceron falou de uma maneira bastante empolgada como se ele estivesse surpreso, como se fosse a primeira vez que alguém usasse a influência política. Esquece o Deputado Antônio Ceron que os filhos do Senador Jorge Bornhausen, Sr. Presidente, tiveram que devolver recursos da chamada Feira de Hannover porque intermediaram recursos durante o Governo Fernando Henrique Cardoso e isso foi parar na Justiça. Os filhos do Senador Jorge Bornhausen, do PFL! E noticiou-se pelo Brasil afora que o dinheiro foi, aí sim, para uma empresa privada, que é dirigida pelo filho do Senador! E tiveram que devolver esses recursos por determinação judicial!
Então, eu falo dessa forma, Deputado Antônio Ceron, porque o discurso aqui foi muito capcioso. V.Exa. sugeriu que havia malversação ou usurpação de recursos públicos, coisa que não ocorreu! V.Exa. faltou com a verdade. Teve 10 minutos para falar e não quis dar a notícia completa. Veio à tribuna sugerir uma interpretação da notícia.
Eu não queria falar sobre este assunto, inclusive já consumi quatro minutos do meu tempo, mas tive que o fazer para reparar a forma capciosa, distorcida com que foi apresentada a notícia pelo Líder da Bancada do PFL.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna para comunicar, Deputado Jorginho Mello, que o nosso Partido, o PT, protocolou no dia de hoje, Deputado Francisco de Assis, um projeto de emenda constitucional que visa mudar o recesso parlamentar.
A proposta do PT, e venho à tribuna anunciar e ao mesmo tempo pedir a colaboração de todos os Colegas, é a seguinte: acabar com o recesso de julho e o recesso que tem início em 15 de dezembro e vai até 15 de fevereiro será restrito a 30 dias do mês de janeiro!
Então, estamos apresentando uma proposta para ser debatida. Poderá ser aperfeiçoada, evidentemente, e poderá sofrer emendas nas Comissões. A proposta é uma iniciativa da Bancada do PT e contou com a assinatura de Parlamentares de várias Bancadas.
Nós fomos muito criticados na conjuntura passada, Deputado Reno Caramori! Todo o Legislativo, seja Municipal, Estadual ou Federal. Não queremos deturpar a idéia, como se os Parlamentares tivessem férias. Não é isso! O recesso é legislativo; não são férias. A Casa Legislativa continua funcionando e os Parlamentares continuam trabalhando. Mas até explicar que focinho de porco não é tomada, temos muitas dificuldades.
Então, para orientar, para esclarecer e para dar um rumo para esse tipo de crítica, nós estamos trazendo o que consideramos ser uma iniciativa positiva para o Parlamento dar início ao debate.
Além de informar à Casa e parabenizar a Bancada do PT pela iniciativa, eu gostaria, ainda, de dizer que, no dia 3 de março do corrente, foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça uma outra iniciativa, essa de minha autoria, que visa disponibilizar um recurso importantíssimo para o trabalho do Parlamentar.
Todos sabem que na Assembléia Legislativa temos um ponto somente, no setor de informática, que pode ter acesso à execução orçamentária. Esse ponto está na Comissão do Orçamento Regionalizado e somente um funcionário tem a senha para poder consultar o desenrolar da execução do Orçamento.
Portanto, eu encaminhei um projeto de resolução, que visa assegurar o direito dos 40 Deputados terem acesso direto à execução orçamentária, para poderem fazer o devido acompanhamento.
Creio ser isso uma condição de trabalho indispensável para que possamos ampliar a transparência no Orçamento, já que queremos democratizá-lo e popularizá-lo. É preciso também dar condições de trabalho para os Deputados Estaduais, para a Assembléia Legislativa, de terem liberdade de tramitar em todas as Secretarias, autarquias, fundações, na administração direta, enfim, que possam ter informações imediatas, on-line, que não precisem fazer requerimento, esperar 30 dias para saber se um empenho foi liberado ou qual é o saldo orçamentário ou se pode fazer transferência de um código para outro. Queremos agilidade.
Estamos aqui trazendo essa iniciativa, pedindo apoio de todos os Parlamentares porque é um direito da Assembléia Legislativa, mas não está disponível aos Deputados; está circunscrito à área técnica. Por isso a necessidade de defender esse projeto.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Deputado Afrânio Boppré, gostaria de reforçar, uma vez que V.Exa. trouxe o tema sobre o recesso parlamentar, que a Bancada do PT entrou com o projeto e que já vem de uma discussão.
O Deputado Francisco de Assis, desde a metade do ano passado, vem tocando esse debate, essa discussão, e a partir do início deste ano a Deputada Ana Paula Lima também o traz para a Bancada.
Quero, em nome da nossa Bancada, parabenizá-lo por essa importante iniciativa, exatamente por manter a transparência através desse projeto, que vai ao encontro das aspirações, o desejo da nossa população.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, só para cumprimentá-lo pelo tema que traz, que foi discutido amplamente ontem na reunião da Bancada.
Gostaria de fazer a ressalva (já a fiz ontem) de que não podemos receber a crítica de que temos 90, 60 ou não sei quantos dias de férias. Recesso parlamentar não significa férias! Muito pelo contrário, é o momento em que toda a estrutura da Casa funciona normalmente, com todas as atividades, mas nas nossas bases estamos a 100 por hora, trabalhando, e muito!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)