74ª Sessão Ordinária - 13/10/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero usar a palavra na tribuna no dia de hoje para tecer alguns comentários, e vou partir da reflexão que o Deputado Onofre Santo Agostini trouxe ao Plenário.
Deputado, eu tenho alguns pontos em comum na sua reflexão, mas também divirjo de parte da sua colocação.
Quero trazer ao Plenário dados, por exemplo, sobre a conformação da distribuição populacional do País, que na década de 60 era de aproximadamente 70% fixada no campo; somente 30% estava fixado em área urbana. Os dados do IBGE de 2000 mostram uma brutal inversão: 81,5% está fixada nos centros urbanos, nas nossas cidades, nas nossas metrópoles e tão-somente 18,5% da população está fixada no campo. Em 40 anos houve uma inversão do perfil da distribuição populacional do País.
O movimento dos trabalhadores rurais sem terra é uma forma de organizar os trabalhadores que estão fixados hoje nas periferias dos grandes centros urbanos, que vieram para as cidades acreditando que seria melhor viver nas cidades, e por isso abandonaram o campo. Vieram em busca de melhor condição de vida, de saúde, de educação para seus filhos, de moradia, com expectativa de emprego, de trabalho, que não aparece.
O MST nada mais é do que um movimento para organizar esses desesperançados, esses vivem nas periferias de nossas cidades, e acumular uma outra perspectiva, que é retornar ao campo.
Evidentemente que nesse retorno ao campo pode haver alguns erros na tomada de decisão do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que não é o caso que V.Exa. traz em discussão aqui.
Por que eu me refiro dessa forma, Deputado Onofre Santo Agostini? Porque se trata de um problema social, estrutural da sociedade brasileira.
O Brasil não fez, a exemplo de vários países, como é o caso dos Estados Unidos, como foi o caso do México, a reforma agrária, que precisa ser feita. O Governo Federal, o Governo Lula tem encaminhado na perspectiva de executar essa reforma agrária, mas sabemos das dificuldades, porque não é apenas uma decisão governamental. Trata-se de mexer nas estruturas fundiárias deste País, que têm muito poder resistente, e é preciso ter um movimento social vivo, latente, organizado, buscando encontrar melhores condições de vida para esse conjunto de trabalhadores.
Eu prefiro ter um movimento social contundente, forte, organizado, como o MST, do que ter, por outro lado, matérias como a do jornal Diário Catarinense, de hoje, na página 28, em que traz um relatório e um mapa da violência na região da Grande Florianópolis, ou, por exemplo, dados da Secretaria da Segurança Pública que mostram que neste ano já tivemos 160 homicídios, dos quais 98 foram praticados no Município de Florianópolis, 37 em São José, 11 em Palhoça, três em São Pedro de Alcântara; dois em Santo Amaro da Imperatriz; três em Biguaçu, dois em Governador Celso Ramos e um em Tijucas.
Esse tipo de dado é o outro lado da moeda da injustiça social agrária, que, de uma forma ou de outra, se não corrigida o problema se agrava, do ponto de vista social, nas nossas grandes cidades.
Então, estamos diante desse impasse: ou nós vamos corrigir profundamente as estruturas econômicas, sociais na nossa sociedade ou esses números tendem a crescer e a todos preocupar. E não tem solução individual para esse tipo de problema. Ninguém vai resolver o problema da segurança, quando chega a um estágio alarmante, buscando resolver os seus problemas de maneira individualmente. Não tem solução para o problema de segurança se cada um achar que é levantando muro de dois metros de altura, colocando vigilância eletrônica, contratando vigilância pessoal, fazendo cancela na rua, guarida no quarteirão, ou seja, nós mesmos nos enclausurando, nós nos aprisionando e uma cidade lá fora se tornando cada vez mais uma grande ameaça. Essa não é a solução.
Podemos fazer críticas ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, mas é apenas nas estruturas dos Poderes! Agora, na base econômica, perversa, de uma sociedade, como é a nossa, de uma sociedade que produz diuturnamente a desigualdade social, de uma sociedade que gera de um lado uma massa crescente de miseráveis, uma massa crescente de uma população cada vez mais sem perspectiva de vida e de outro lado um grupo reduzido, seleto, cada vez mais rico, cada vez mais endinheirado, mais adonados de riquezas...
Portanto, se a fazenda é produtiva ou não é uma discussão importante? É! Mas fazer justiça social não é só aceitar a ocupação diária, improdutiva. Mas se tem muita riqueza acumulada nas mãos de poucos, é preciso também corrigir essa distorção, porque uma sociedade justa e fraterna implica uma disposição de todos os Poderes, de toda a sociedade em buscar equalizar riqueza.
O Deputado Onofre Santo Agostini sabe, porque a imprensa já noticiou e eu tive a oportunidade de ouvir de S.Exa. o quão difícil foi ele ser vitimado na sua residência, junto com seus familiares, por bandidos de arma na mão, e isso tudo nos comoveu.
Eu prefiro, Deputado Onofre Santo Agostini, um movimento social organizado, justo, lutando por uma sociedade de iguais do que termos nas nossas casas visitas indigestas, porque essa sociedade não consegue corrigir essas distorções.
Então, quero aqui pedir a todos os Deputados, sem nenhuma distinção, do ponto de vista partidário (falo para os 40 Deputados), para colocarmos na nossa agenda de trabalho na Assembléia Legislativa o problema da segurança pública, e não tratá-lo apenas pelo viés "policialesco", mas, sim, pela sua perspectiva social.
Esse é um assunto que a Assembléia Legislativa não pode se furtar. É um vexame vermos a Secretaria da Segurança Pública ser assaltada. Isso é uma demonstração de que nós temos problemas de ordem social e problemas, inclusive, de ordem de gestão dos recursos públicos na área da segurança.
Quero chamar a atenção porque esse é um assunto que precisamos tratar. Não gostaria que ficasse reduzido em dez minutos de expressão de um Parlamentar ou outro da tribuna, mas que fosse uma agenda permanente e contínua aqui nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)