85ª Sessão Ordinária - 11/11/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a essência do Parlamento é, sem dúvida alguma, a convivência dos contrários ou a convivência entre os contrários.
Todos nós sabemos que os votos, as manifestações, os posicionamentos de todo e de cada qual dos Deputados que aqui se encontram são lastreados sobre convicções, valores e compromissos assumidos.
Por isso, em todos os Parlamentos do mundo há um processo dialético entre Situação e Oposição. A Situação cumprindo o seu mister de buscar viabilizar a gestão política e a gestão administrativa do Executivo correspondente, dando o apoio necessário para a aprovação dos projetos, defendendo as ações governamentais. No contraponto, a Oposição, exercendo o seu papel de fiscalizador, tão nobre quanto o papel situacionista, cobrando ações do Governo, criticando no seu dia-a-dia.
É isto o que nós verificamos em qualquer das Câmaras de Vereadores espalhadas por este País afora, em qualquer uma das 26 Assembléias Legislativas, na Assembléia Distrital do Distrito Federal e, de igual modo, no Congresso Nacional, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado da República.Isto é da essência do processo democrático e isto é o que representa a função de um Parlamento num regime democrático, como é esse em que vivemos.
Portanto, o que vivenciamos ontem nesta Casa, com a votação da Medida Provisória nº 113, que concedeu abono a 15 mil professores da rede pública estadual, não foi nada mais nada menos do que a aplicação prática do processo dialético, Situação versus Oposição, em qualquer Parlamento democrático do mundo. O que se verificou foram ações de um lado e de outro, cada qual buscando preservar aquilo que mais lhe interessava.
De um lado, a Bancada que empresta apoio ao Governo, buscando viabilizar, buscando a aprovação do projeto na sua feição original. Por quê? Porque era o melhor? Não! Porque era o projeto possível, o projeto que as condições materiais e financeiras do Estado permitiam que, se aprovado, fosse cumprido.
De outra parte, a Oposição, exercendo o seu lídimo papel de buscar ampliar, tanto quanto possível, os benefícios objeto daquele projeto, estendendo-os não apenas àquelas duas categorias que já eram originalmente beneficiárias do projeto, os professores efetivos em atividade e os professores ACTs, ou seja, aqueles admitidos em caráter temporário, mas também a extensão, que é justa, aos aposentados e as outras categorias da carreira do Magistério, como os consultores técnicos, os especialistas, enfim, aquelas que estão elencadas no art. 1º da Lei nº 1.139, que é o atual Estatuto do Magistério.
Foi isso o que nós presenciamos ontem, foi isso o que nós protagonizamos ontem e, o que é mais importante, ao final, no frigir dos ovos, prevaleceu aquilo que, repito, é também da essência da democracia. Democracia é o regime em que prepondera a vontade de quem tem mais votos. E, ontem, as circunstâncias de momento do Plenário, estando aqui 23 Srs. Deputados e Sras. Deputadas, feita a votação, repito, cada qual com seus valores, com as suas convicções, com os seus compromissos, fizeram com que o resultado obtido fosse pela aprovação, por sufragar o projeto na versão original. Repito, por que era o melhor? Não, porque era o projeto possível, o projeto responsável para a situação de momento vivenciada pelo Poder Executivo do Estado de Santa Catarina.
De sorte que entre as manifestações feitas, algumas foram até exacerbadas, mas isso também faz parte do dia-a-dia, faz parte do temperamento, da personalidade, da postura de cada um. Mas o que prevaleceu uma vez mais no Parlamento de Santa Catarina foi a possibilidade de exercermos a democracia, fazendo prevalecer, afinal, o projeto original.
É claro que se tivesse havido mais debate, melhor seria, afinal de contas eu, desde a Legislatura passada trouxe para esta Casa a afirmação de que tenho visto aqui, repetidas vezes, que a Assembléia deve ser, tanto quanto possível, o elemento aprimorador dos projetos que aqui aportam, quaisquer que sejam eles, desde que possíveis. E é isso o que temos que procurar fazer, cada um no seu papel, cada qual desempenhando sua função.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)