46ª Sessão Ordinária - 24/06/2004
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Sr. Presidente, infelizmente, não posso ficar solidário, porque de suas necessidades quem entende é V.Exa. Lamento.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, com a benevolência do nosso Presidente, tomei a liberdade de fazer inserir junto à parede principal do Parlamento, uma foto que tive a honra e o privilégio de ter tirado com o meu grande líder no dia 04 de junho deste mês. Ela, evidentemente, vai fazer história no meu gabinete e fica junto a esta foto a nossa saudade àquele que deu a vida em prol do Brasil.
Então, agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, pela gentileza de ter permitido que eu deixasse aqui a foto do nosso querido Leonel Brizola, para que seus simpatizantes possam, mais uma vez, matar a saudade que já sentem dele.
Ontem à noite, participamos de uma sessão solene que visava homenagear a Fundação Pró-Rim de Santa Catarina. Quando os Deputados participam desse tipo de solenidade encontram esta Casa em perfeitas condições. E não seria justo que se deixasse passar desapercebida, Deputado Antônio Carlos Vieira, a ação dos bastidores. Nós chegamos, encontramos a Casa florida, o pessoal atendendo às autoridades, o coquetel pronto, o roteiro pronto, um coral maravilhoso.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer - e peço vênia para agradecer também em nome de todos os 40 Deputados - à nossa Casa Militar, sob o comando do Coronel Jorge, que cuida do registro das autoridades, da composição da mesa, da segurança do Plenário; ao cerimonial, na pessoa da D. Rosana, que faz a recepção das autoridades; ao Departamento Parlamentar, na pessoa da D. Beta, que cuida da distribuição dos convites, do roteiro, das placas, das homenagens, da decoração e das flores.
Agradeço também à TVAL, na direção do nosso querido Cláudio, que cuida da transmissão; do setor de imprensa, que faz a divulgação com fotos e ao maravilhoso coral que temos aqui, Sr. Presidente, abrilhantando todas as nossas sessões solenes. É uma maravilha! Encontramos essas moças e moços aqui no seu trabalho, no dia-a-dia, e depois os encontramos também aqui nas solenidades abrilhantando musicalmente, com muita qualidade e com muita especialidade, as nossas noites solenes.
Quero deixar registrado este fato, no sentido de que o nosso telespectador, quando presenciar as coisas maravilhosas das nossas sessões solenes, não esqueça de que os protagonistas principais estão no anonimato, que são aquelas pessoas que fazem parte dos bastidores da Assembléia Legislativa.
Quando vinha me dirigindo ao trabalho, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e abria o nosso Jornal de Santa Catarina, que é o diário do Médio Vale do Rio Itajaí, que muito tem nos honrado e que tanta cobertura tem dado à nossa região, com tanta fidelidade e capacidade, encontrei a revista Blumenau, uma cidade de futuro. É evidente que não vou fazer a narrativa de tudo aquilo que esse escrito insere, mas quero deixar aqui registrada a minha satisfação como blumenauense em ter o meu PDT fazendo parte da administração municipal de Blumenau, que reúne como Partidos principais o PT, PMDB, o PDT e tantos outros Partidos.
Lá nós temos uma administração automatizada, enxuta e, principalmente, empreendedora e realizadora que tem deixado bem forte, no coração dos blumenauenses, o resgate da auto-estima. Foi uma satisfação muito grande, e vou voltar a esse assunto em outra oportunidade para falar de tudo aquilo de bom que a nossa coligação tem feito aos blumenauenses, afora isso que disse que é fundamental para nós, que é o resgate da auto-estima.
Na sessão de ontem a nossa querida Deputada Odete de Jesus fez menção a um fato que deve ser mais discutido, mais lembrado, porque ele se constitui num câncer da sociedade brasileira, que responde pelo nome de sonegação.
Fiquei preocupado quando a própria Deputada narrou um fato no qual ela foi protagonista, no sentido de ter negado a nota fiscal. Isso faz parte do nosso dia-a-dia. Temos que combater a sonegação com toda a veemência, porque, como bem disse o meu querido Deputado Antônio Carlos Vieira, é um dinheiro nosso. Em toda a mercadoria que o consumidor leva para a casa estão embutidos no seu preço 17% de imposto. Desse imposto saem as obras para que possamos ter mais cidadania, mais justiça social.
Vamos aproveitar esta oportunidade para fazer um apelo para que o consumidor passe a fazer a sua parte, porque ele, na verdade, está pagando por um produto que está comprando no que toca aos tributos. Como eu disse, esses tributos são responsáveis pelo sucesso de qualquer administração.
Deputado Antônio Carlos Vieira, a sonegação é crime, ela vem caracterizada por entre os escritos da nossa legislação penal como crime, inclusive com pena de reclusão. E a sonegação constitui-se também numa concorrência desleal. Quem vende e sonega os seus tributos dispõe de melhores condições para concorrer deslealmente com as pessoas que legitimamente, com sinceridade, com honestidade de propostas, recolhe os seus tributos. E a sonegação também é um enriquecimento ilícito, porque quem sonega deixa de transferir aos cofres públicos os 17% que o consumidor está repassando na oportunidade que adquire o produto ou que se vale de um serviço.
E a sonegação também se constitui numa lesão aos cofres públicos. E na medida em que essa lesão se concretiza, nós deixamos de ter as obras que merecemos ter, principalmente na condição de consumidor.
Então, por último, a sonegação se caracteriza como uma lesão a todos nós que somos consumidores. E os consumidores não devem perder nunca a oportunidade de exercer a sua cidadania, o seu direito exigindo a nota fiscal, é um direito do consumidor e uma obrigação do fornecedor. Só que muitas vezes, como narrou a nossa querida Deputada Odete de Jesus, esta obrigação do fornecedor não é satisfeita, não é saciada.
Enfim, o consumidor não deve abrir mão deste direito, mesmo por que, além de estar colaborando para que possamos reduzir, sensivelmente, a sonegação, ele estará tendo posse de um documento que lhe irá garantir a propriedade do produto que está adquirindo.
E esta propriedade vai lhe garantir, também, a eventualidade da necessidade da reclamação por um vício ou por um defeito desse produto.
Então, é fundamental que os nossos consumidores, que a nossa dona de casa não abra mão dessa oportunidade de fazer valer uma situação que lhe é garantida pela legislação, principalmente pelo Código de Defessa do Consumidor. E não permita que os fornecedores lhe abocanhe os 17% que estão repassando para os cofres públicos dando um destino diferente daquele que deveria ser.
Se nós tivéssemos menos sonegação, evidentemente, teríamos mais obras. E quando tivermos mais obras, não iremos ter mais cidadania e mais justiça social. É claro que quem sonega irá ter um motivo para sonegar, mas sobre este assunto voltarei a comentar em outra oportunidade.
Porque um País que nutre mais de 50 tributos não é um País sério com o fornecedor, com o gerador de emprego, com o gerador de riquezas. Agora, um erro não justifica o outro, e quem sonega deve se unir no sentido de buscar um legislação mais justa e que dê mais dignidade a quem produz, a quem gera emprego. E não é porque nós temos mais de 50 tributos que nós temos de enfrentar uma realidade injusta, uma realidade cruel, que é aquela imposta ao cidadão, ao consumidor, a dona de casa, em razão da sonegação.
Dona de casa, não abra mão do seu direito; consumidor, não abra mão do seu direito, exija a sua nota fiscal e colabore para que possamos combater a sonegação e fazer com que o brasileiro possa ter mais justiça social e mais cidadania.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)