40ª Sessão Ordinária - 16/05/2017
DEPUTADO MÁRIO MARCONDES (Orador) - Faz menção à aprovação na comissão de Constituição e Justiça da admissibilidade da PEC n. 003/2017, proposta de emenda constitucional, chamada PEC da autonomia, que visa compatibilizar o conteúdo da Constituição Estadual em face das alterações promovidas pelo art. n. 166, da Constituição Federal, que prestigia as emendas parlamentares, com ênfase às destinadas à área da saúde. Destacando que na prática vai permitir aos deputados mais independência ao Poder Legislativo, para atender as demandas que chegam através de prefeitos e vereadores sem depender da boa vontade dos governadores.
Encerra dizendo que o Parlamento Catarinense tem que ocupar efetivamente o seu papel no Poder Legislativo, e que é necessário progresso contínuo, com a aprovação desta PEC, cada deputado poderá discutir com seus eleitores o destino de suas emendas parlamentares.
DEPUTADO ALDO SCHNEIDER (Presidente) - Suspende a sessão até o início da Ordem do Dia. [Taquígrafa: Ana Maria]