11ª Sessão Ordinária - 03/03/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e prezados catarinenses, queria inicialmente cumprimentar todos os vereadores que estão chegando no dia de hoje para participar amanhã de um grande encontro de vereadores nesta Casa. Saudo os vereadores em nome da vereadora Lealda Lemos, de Tijucas. Também quero cumprimentar os secretários municipais, em nome do amigo Betão, secretário do município de Papanduva. Quero também saudar a dona Deise Bonassa, de Siderópolis e o amigo Marlo, de São José.
Hoje, trago um assunto que em minha opinião é muito importante e precisamos intervir.
Estamos analisando a questão dos professores, a Medida Provisória n. 198, que é importante. O projeto de descompactação da secretaria da Educação tem que ser feito. Enfim, são ajustes que cabem a nós, precisamos tomar uma posição para dar sustentação, para dar apoio a milhares de alunos que frequentam as nossas universidades, sejam do sistema Acafe ou do IES. Temos em Santa Catarina 47.662 mil até o final do ano passado do número de alunos que tinham o Fies - Programa de Financiamento Estudantil -, governo federal junto às universidades do estado. Em nível do Brasil tem mais de um milhão de contratos e aqui em Santa Catarina temos 47.662 mil. Tanto da Acafe quanto da Ampesc, varia de 20% a 45% o percentual dos alunos que usam esse instrumento para financiar o ensino superior. Quero ressaltar que, infelizmente, um grande número de alunos que hoje não conseguem bancar as mensalidades das universidades, veem na universidade o caminho para um futuro melhor.
Porém, eles têm dificuldades de financiar, de bancar isso. Buscam dois instrumentos fundamentais: o art. 170, no qual o governo gasta em torno R$ 50 milhões para atender os alunos mais carentes que cursam as universidades; sendo 90% deles no sistema Acafe e 10% na Ampesc.
Qual é o detalhe que eu queria pedir aos srs. deputados? É que na semana retrasada o governo federal proibiu as universidades de contraírem contratos novos e de renovarem os contratos. Todas as universidades que passaram de 4,5%; mas estipulou que a correção do Imposto de Renda aceita no máximo era 4,5% e que estipulou também que as universidades que passaram, que aumentaram mais de 4,5% também não poderiam renovar o contrato do Fies, que já tinha com 47 mil alunos, e muito menos fazer os novos. Com a pressão que houve no Congresso, com a pressão da própria sociedade, a tendência com relação ao imposto de renda, não sei vai depender do Congresso, mas aqui no Fies a presidência retrocedeu e permitiu o reajuste até 6,5%. Ora, a grande maioria das faculdades de Santa Catarina aumentou mais 6,5%, em torno 7% a 8%; aliás, todas as universidades. Como todas as universidades tiveram reajuste de mais 6,5%, significa que praticamente todas elas ficaram fora do Fies, aqueles que já tinham Fies não podem renová-lo. E, naturalmente, que os alunos novos também não podem renovar.
Então, deputado Silvio Dreveck, nosso líder de governo, sei que isso não é uma decisão que nós podemos modificar. Não é um tema que podemos votar.
Mas esta Casa precisa fazer um manifesto favorável aos nossos acadêmicos, as nossas universidades, porque não havendo essa renovação do Fies vai inviabilizar praticamente todas as universidades, tanto do sistema Acafe quanto da Ampesc, justamente porque quem paga é o governo federal através do Fies, e esses alunos pagariam depois o contrato com o banco.
De certa maneira, isso é preocupante porque como é que vão fazer as universidades? Eles não vão fazer a matricula, se não fizer isso, mesmo que resolvam daqui a dois, três meses, aqueles alunos que a universidade não fez a matrícula, porque eles não tinham o Fies e eles não podem pagar, automaticamente, vão ser considerados reprovados nesse primeiro semestre por conta de que é mais do que 25% da frequência das aulas.
Então, ou a universidade sai bancando, mesmo que o Fies não esteja renovado, ou então se corre o risco de desses alunos que ficarem sem o Fies perder o seu semestre.
Por isso, apresento esse encaminhamento de apoio às universidades, aos alunos, aos acadêmicos, no sentido de que precisamos encontrar uma forma de resolver essa questão caso a universidade banque os custos e depois os recursos do Fies não forem repassados.
E como seria se todas as universidades, para atender as exigências da Presidência, reduzissem o reajuste que deram? Todas as universidades não podem renovar o Fies porque o reajuste que eles deram das suas mensalidades foi maior que 6,5%, e o limite que a Presidência da República colocou foi de no máximo 6,4%.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)