57ª Sessão Ordinária - 27/05/2026
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Agradeceu aos parlamentares pela aprovação da Moção nº 192, que propõe anistia a famílias praticantes de homeschooling, ensino domiciliar.
Reportou o caso de violência ocorrido em uma unidade de ensino no município de Chapecó, para ilustrar a urgência de medidas protetivas e combater a criminalidade no ambiente escolar público.
Na defesa do ensino domiciliar, argumentou que o modelo já é uma realidade consolidada em âmbito internacional, sustentando o direito constitucional e civil dos pais de optarem por educar os filhos no ambiente doméstico, resguardando-os de interferências ideológicas ou de riscos à integridade física no sistema de ensino tradicional.
Ressaltou que suas ações não se opõem à educação pública, citando a destinação de recursos e a autoria de propostas para o setor, oportunidade em que cobrou a tramitação do Projeto de Lei nº 336, de sua autoria, que assegura aos estudantes o direito de registrar, por meio de gravação, os conteúdos ministrados em sala de aula.
Encerrou o discurso destacando a descentralização de recursos mandatórios para o Extremo Sul catarinense, totalizando o aporte de R$ 4,3 milhões em emendas parlamentares investidas diretamente na área da educação daquela região.