37ª Sessão Ordinária - 24/04/2024
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Completa sua fala realizada na semana passada a respeito do deslizamento que aconteceu no Morro dos Cavalos. Aponta que estudos realizados por sua equipe verificaram que a concessionária Arteris Litoral Sul, responsável pela administração do trecho, não geriu os pontos de risco da rodovia de forma correta. Informa que a concessionária classificou, no relatório que enviou à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, o trecho onde ocorreu o fato como de risco 0,1 ou 0,2, ou seja, sem perigo para o tráfego.
Comunica que encaminhou à Controladoria-Geral da União - CGU, o estudo realizado sobre os riscos deste trecho, solicitando a abertura de um processo para apurar as responsabilidades e propor medidas e recomendações.
Afirma que o objetivo é aperfeiçoar a prestação dos serviços contratados, a fiscalização e o cumprimento integral do contrato, visando evitar que os fatos se repitam sem prejudicar as demais providências que a CGU julgar cabíveis.