Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

8ª Sessão Ordinária - 20/02/2014

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, eu hoje vou falar a maior parte do tempo sobre uma escola estadual que visitamos nesta semana, mas não posso deixar de dar continuidade ao pronunciamento do deputado Kennedy Nunes.

Quero reafirmar, deputado, que foi por isso que v.exa. subscreveu o nosso pedido de CPI sobre o processo de municipalização e privatização de água e saneamento em Santa Catarina.

Água é um bem essencial à vida, é um bem inestimável e desperta cobiça aonde quer que se vá. Portanto, lamento que por coincidência o integrante do PSD, o seu partido, deputado Maurício Eskudlark, provocou uma reviravolta na CPI, e no final vamos investigar o que todo mundo já sabe, que é a imensa fraude nas Águas de Palhoça. Nem assim conseguimos instalar a CPI que desde agosto tramita nesta Casa. Então, há mais de seis meses.

Fico feliz por ver a mudança de posição do PSD que primeiro assinou a CPI, depois contribuiu pelo naufrágio da CPI e agora diz: "Olha, o tempo é o senhor da razão."

A CPI tem que investigar o conjunto da municipalização e privatização de água e saneamento em Santa Catarina, que é vergonhoso. Não na forma que nós dizemos, mas na forma que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina diz, que a interrupção do contrato com a Casan seguido de contrato sem licitação e renovação desses contratos contrários ao interesse público, principalmente em de Capivari de Baixo, município vizinho de Palhoça, que arrecada a água e saneamento e o dinheiro arrecadado vai para o cofre-geral do município, vai para folha de pagamento, ou seja, nunca mudaremos a situação de água e saneamento nesses municípios.

Fico muito feliz em ver essa mudança de posicionamento. E tenho a convicção de que assim que a nossa CPI for instalada e os trabalhos iniciados vamos dar mostra para esta Casa que é preciso investigar o conjunto desse desmonte que aconteceu com a Casan e que é parte da falta de planejamento que assolou o estado, em particular o litoral catarinense, que nos deixou sem água, competência da Casan, e sem luz, competência da Celesc.

Mas inicio o pronunciamento de hoje tratando da questão que envolveu uma das escolas estaduais na região de Florianópolis. Fomos convocados por pais, mães e professores da escola pedindo a nossa intervenção em relação às condições onde os alunos estão tendo aulas e do atraso das obras da nova escola, ali no Rio Tavares, cuja promessa de conclusão era para 2012.

Há um cartaz enorme que diz: "Pacto por Santa Catarina - Inauguração em outubro de 2012" E alguém foi lá, apagou e deixou apenas "Pacto por Santa Catarina", bem grande, e apagou a data de inauguração. As crianças estão sem aula até agora, porque os professores interditaram a escola. Há alunos naquela unidade com deficiência que não conseguem ir ao banheiro, cadeirantes, pois como estavam construindo a nova escola não se fez nenhuma adequação na escola antiga.

Então, "Pacto por Santa Catarina", o "Pacto da Educação" é um imenso cartaz. É uma gigantesca campanha publicitária, mas a parte da conclusão é apagada. Passaram uma tinta branca e torcem para que o povo não note isso.

Quero compartilhar com vocês a matéria da TVAL, desde já agradecendo a diligência dos seus profissionais que estiveram lá presentes, mostrando a situação daquela escola.

Solicito à assessoria que exiba o vídeo.

(Procede-se à exibição do vídeo.)

Eu trouxe essa matéria e agradeço à TVAL, para mostrar com imagem a situação das escolas e, mais do que isso, tratar isso como um exemplo que ilustra a tese.

Temos uma campanha publicitária extraordinária, belíssima, comovente, no estado de Santa Catarina, sobre saúde, sobre educação e sobre segurança. Mas é perceptível que o povo catarinense não vê dessa forma.

Ainda ontem vimos uma reunião de emergência, mobilizada por deputados da base do governo, que atuam no oeste do estado, em torno da violência que tem em particular na região do nosso município. E ontem mesmo a deputada Luciane Carminatti mostrou aqui as escolas que dizem que foram reformadas e ninguém consegue dizer aonde é que foram reformadas essas escolas. E quanto às milhares de obras anunciadas, verificamos junto ao Tribunal de Contas que até troca de lâmpadas foi contada como obra.

Temos visto aqui a sucessão de algumas defesas que o mundo concreto desautoriza tomar como verdade.

Essas crianças estão sem aula, assim como estão sem aula várias crianças no centro de Florianópolis, porque tiveram as suas escolas fechadas, como a Escola Antonieta de Barros, como o Colégio Celso Ramos, como a Escola Jurema Cavallazzi. Foram sete escolas só no núcleo do centro da cidade que foram fechadas e que atendiam aos jovens. E aí quando vemos crescer os índices de violência precisamos cruzar com a informação que as escolas que atendem às periferias da nossa cidade, em especial às regiões empobrecidas estão fechadas. É óbvio que os alunos das escolas estaduais do centro de Florianópolis não são os filhos da beira-mar, não são os filhos das regiões caras da cidade, são os filhos dos morros. E nós expulsamos os jovens das suas escolas na hora em que este governo Raimundo Colombo fechou as escolas no centro de Florianópolis.

Agora vemos que ele sequer cumpriu a promessa dentro do enorme cartaz de Pacto pela Educação. O prazo de entrega no ano passado lembra-me aqui o deputado Sargento Amauri Soares que há dois anos já tratava desse assunto. E é preciso dizer que a primeira ação que a secretaria de estado da Educação teve sobre esse assunto foi mandar lá alguns gerentes para ameaçar os professores e professoras para que não levassem o assunto à publicidade, para a imprensa e ao conhecimento dos catarinenses.

A solução infelizmente caminha para vir tardiamente. A solução veio em forma de intimidação, ou seja, vão deixar mais quieto para não dar problema.

Esse povo se reuniu com os professores, pais, mães e alunos e está conseguindo a promessa para o dia 20 de março a conclusão das obras. E será só em abril o início das aulas.

A responsabilidade é do Executivo, mas é nossa também como parlamentares a cobrança e não permitirmos que esse estado de coisas continuem.

Aguardo, deputado Kennedy Nunes, a sua movimentação para ampliarmos a CPI das Águas.

Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)