26ª Sessão Ordinária - 01/04/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, quero agradecer a oportunidade de estar nesta tribuna e a todos que nos acompanham. Gostaria de fazer um comentário rápido sobre uma pesquisa que saiu na semana passada, em nível nacional, sobre a situação de preocupações da sociedade brasileira. Causou-me estranheza os dados da pesquisa que diz que o povo está preocupado, deputada Ana Paula Lima, com o desemprego, com os juros altos e com a volta da inflação.
É verdade que alguns produtos no supermercado aumentaram, principalmente os sazonais, mas temos um dos menores índices de desemprego da história do nosso país. Poderíamos dizer que está ocorrendo uma invasão de pessoas de fora do Brasil para trabalhar aqui, especialmente nas agroindústrias do oeste, deputado Kennedy Nunes, que está presidindo a sessão. Milhares de haitianos estão entrando no país para trabalhar no estado porque não temos mais mão de obra suficiente.
Então, qual é a preocupação sobre o desemprego? Há motivos para o povo brasileiro se preocupar com isso? Por isso que essa pesquisa me causa estranheza.
A grande questão é a volta da inflação. Foi feito todo um alarde no ano passado, em agosto, setembro, outubro sobre a volta da inflação, e tivemos a inflação mais baixa dos últimos cinco anos. E a mesma coisa, com relação aos os juros que se têm mantido.
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"A própria presidenta Dilma Rousseff afirmou no último sábado (29), durante sessão inaugural da Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -, na Costa do Sauípe. Diz a presidente: "A realidade desmentirá julgamentos apressados e conclusões precipitadas sobre a economia brasileira. Nos últimos dez anos a taxa de inflação se manteve rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional e garantiu que assim também será em 2014. As reservas internacionais estão em mais de US$ 370 bilhões, o que proporciona um lastro confortável e seguro para enfrentar qualquer volatilidade, e que nos últimos 12 meses o país recebeu mais de US$ 65,8 bilhões em investimentos estrangeiros diretos." [sic]
Então, não há motivos para essas especulações, para o povo brasileiro se preocupar com a inflação alta, com os juros altos, especialmente com o desemprego. A presidente fala muito bem que fazer avaliações apressadas, como foram feitas em 2013, em que diziam que a inflação alta estaria de volta, é um erro, pois tivemos uma inflação totalmente dentro do controle.
O que é importante é que em 2002 tivemos reservas cambiais de US$ 45 bilhões e hoje estamos com reservas cambiais de US$ 370 bilhões. E isso dá uma condição tranquila para o país enfrentar todo esse processo da nossa economia e continuar fazendo grandes investimentos.
Mas eu não poderia deixar hoje de falar aqui, deputada Luciana Carminatti, que v.exa. citou a triste lembrança dos 50 anos do Golpe Militar em nosso país que causou tanto estrago, numa perspectiva de liberdade das pessoas, da democracia, e levamos muito tempo para construir uma democracia novamente. Foram 21 anos de regime de exceção, de medo, de perseguição, de tortura e de morte.
Vinte e nove anos se passaram desde a redemocratização do país, mas o nosso processo de eleições diretas ainda guarda grandes distorções e desequilíbrios. A começar pelo sistema de financiamento das campanhas eleitorais que a cada ano avança em cifras milionárias.
Esta semana o Supremo Tribunal Federal volta a julgar a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que defende a inconstitucionalidade dos artigos da legislação eleitoral, que autorizam a doação de valores por empresas a campanhas eleitorais e a partidos políticos.
Dos 11 ministros que compõem o Supremo, quatro já votaram a favor do fim das doações por pessoa jurídica. Se a tendência se mantiver, o fim do financiamento privado poderá valer já nesta eleição. Sem dúvida o STF daria uma grande contribuição para a democracia brasileira.
Uma mostra do desequilíbrio e do conflito entre interesse público e o interesse privado nas eleições pode ser observado pelos seguintes dados. Nas eleições de 2010, R$ 540 milhões foram aportados nas campanhas por meio do Fundo Partidário, e que são recursos públicos.
Já o investimento privado, nas eleições daquele mesmo ano, somou R$ 2,3 bilhões. É o poder econômico sobrepondo-se ao interesse público, o poder econômico manipulando a nossa democracia, buscando influenciar politicamente. Isto contabilizado, R$ 2,3 bilhões, fora o que não foi contabilizado nas eleições que nós todos acompanhamos.
Outro agravante é que empresas privadas de grande porte e com capital aberto, na grande maioria, têm acionistas em outros países. Isso significa, na prática, que hoje o nosso processo eleitoral tem influência externa, pois capital do exterior financia campanhas eleitorais no nosso país.
A luta contra o financiamento privado é uma luta do Partido dos Trabalhadores. Eleições passam e o Congresso Nacional não avança em uma proposta de mudança na legislação eleitoral que dê vigor a democracia brasileira.
A falta deste compromisso faz com que tenhamos eleições cada vez mais caras. Somado os gastos das campanhas eleitorais de 2002 e dividido pelo total de eleitores, chegamos à conclusão de que cada voto custou R$ 1,30 em 2010, e este montante, este custo, aumentou para 5,5.
A liberação de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais também não resolve se não houver um limitador de valor para evitar desproporções entres os próprios doadores.
Em um mundo onde a concentração é muito grande, a implantação de mecanismos que garantem o equilíbrio nas regras que regem a nossa democracia é fundamental.
E aí, sim, o Congresso novamente faz leis, e tristemente o nosso Congresso Nacional não as faz, então fica o Judiciário a fazer e criar regras.
Por isso, a nossa luta por financiamento público de campanha, de mudança de regras, de controle maior nos financiamentos das campanhas eleitorais, da diminuição do custo das campanhas, que é fundamental, senão a nossa democracia também está comprometida. Segundo dados da comissão Especial, que trata do tema da reforma política no nosso país, os 330 deputados federais que mais gastaram estão lá, dos 513.
Então, tem tudo a ver com gasto, com recurso, com dinheiro. Quem tem mais dinheiro tem mais possibilidade de se eleger.
E aí vem a grande pergunta: esse dinheiro vem de onde? Que compromissos se assume com esses recursos que vão para as campanhas eleitorais, depois, nos mandatos. Isto em todos os sentidos.
Então, nós precisamos de uma grande reforma política no Brasil, caso contrário, a democracia de representação, de fato, das diferentes condições de disputar uma eleição, está totalmente comprometida.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)