40ª Sessão Ordinária - 29/04/2014
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha nesta tarde, quero primeiramente dar as boas-vindas ao deputado Eni Voltolini, da região do queijo e do leite, e também ao deputado Taxista Voltolini, que representa os taxistas, uma profissão honrada que tem uma importância fundamental, pois eles recebem os turistas neste estado.
Também quero citar a presença do jovem vereador do PP, Rodrigo Thomazi, de Joinville, que se faz presente. E aproveito para citar a presença do ex-deputado federal Carlito Merss, ex-prefeito de Joinville.
O deputado Kennedy Nunes está me lembrando que o ex-deputado estadual e federal Eni Voltolini também esteve presente na comissão de Trabalho e assumiu, hoje, aqui na Assembleia. Ele foi secretário de estado da Saúde, tem uma ficha de trabalhos prestados a Joinville e a Santa Catarina. Estamos dando as boas-vindas ao deputado Voltolini.
Sr. presidente, quero falar na linha do que foi dito pelos eminentes deputados, Antônio Aguiar e Silvio Dreveck, sobre a visita que o governador Raimundo Colombo fará amanhã em Joinville ao Hospital Regional, e sobre a visita do governador à cidade de São Bento do Sul.
Eu sabia que ele ia assinar a ordem de serviço, deputados, para a Rodovia dos Móveis, e sei que este é um sonho de v.exa, deputado Silvio Dreveck, um projeto político e de vida que v.exa. esperava há muitos anos.
O deputado Silvio Dreveck foi prefeito daquela cidade e representa efetivamente São Bento do Sul. Nós também ajudamos àquela cidade, mas o senhor é filho daquela terra e sei que está muito feliz, porque o governador vai estar lá, amanhã. Este projeto teve também a mão do deputado Valdir Cobalchini, que foi secretário de Infraestrutura no governo Colombo e ajudou o governador a transformar Santa Catarina em um verdadeiro canteiro de obras nessa área. Eu tenho dito isso e não me canso de dizer, porque temos que fazer justiça. V.Exa. teve uma ótima performance na secretaria de Infraestrutura.
O deputado Antônio Aguiar está me comunicando que o governador vai assinar um ato também para o credenciamento de quimioterapia, pois havia uma dúvida técnica, mas a vontade política venceu a burocracia, deputado Antônio Aguiar.
O deputado Antônio Aguiar, que é médico, é daquela região; o deputado Silvio Dreveck também, e este deputado tem um sítio lá perto, em Campo Alegre, também passa por lá quase sempre. Então, o planalto está muito bem cuidado por três deputados. Mas os demais deputados também são bem-vindos quando aparecerem no norte e no planalto norte de Santa Catarina.
Parabéns ao governador que vai a Joinville assinar, em caráter emergencial, autorizar a reforma do hospital Hanz Dieter Schmidt, que existe há 20 anos e nunca sofreu uma reforma. É um absurdo!
Imaginem como ficaria a nossa Casa se não fizermos uma reforma em 20 anos? Vai cair aos pedaços.
O Hospital Regional não foi reformado durante 20 anos e agora coube essa tarefa nobre ao nosso grande governador Raimundo Colombo que conseguiu recursos e que visa promover uma reforma sob a liderança da secretária Tânia Eberhardt, que é de Joinville.
Portanto, deputado Serafim Venzon, v.exa. que é médico, competente, dedicado, sabe que este é um ato que merece os nossos elogios, porque a saúde se constitui na prioridade das prioridades.
Sr. presidente, também quero falar que hoje, em Brasília, a Câmara dos Deputados deverá votar, a lei de modernização, de adequação do Supersimples.
Essa votação deverá ser favorável e constituir-se-á num marco histórico para as micro empresas do Brasil, pois quando falamos nessas empresas, falamos de 25% do PIB do Brasil e 60% dos empregos formais gerados em nosso país.
Portanto, as micro e pequenas empresas, apesar das dificuldades tributárias, trabalhistas e burocráticas ainda seguram efetivamente a nossa economia, por isso, essa lei significará muitos avanços. Mas o principal, além da desburocratização do dia a dia da vida dessas empresas, é que vai consolidar o tratamento diferenciado de crédito e tributário, além de universalizar o acesso das micro empresas do Brasil ao Supersimples.
O que isso significa? Significa que milhões de micro empresas do Brasil poderão acessar o Supersimples, como por exemplo, os despachantes, as clínicas médicas, odontológicas, os escritórios de advocacia, os representantes comerciais, enfim, todo setor de serviços que efetivamente eram ignorados e que não tinham acesso ao Supersimples, que é um programa do governo federal que reduz a carga tributária dessas pequenas e micro empresas que estão crescendo, articulando-se, estruturando-se e que daqui a pouco irão se transformar em grandes empresas em Santa Catarina e no Brasil.
Portanto, a aprovação dessa lei é resultado de uma mobilização fantástica do setor produtivo catarinense e brasileiro. O povo brasileiro além de empreendedor é organizado, ativo, articulado, pois sabe reivindicar junto às esferas administrativas e políticas educadamente e com argumentos, sobretudo. Por isso, a votação desta lei é resultado de mobilização que acontece, por exemplo, em Santa Catarina através das Ampes - Associação das Micro e Pequenas Empresas do estado.
E na semana que vem esta Casa votará o estatuto da micro e pequenas empresas de Santa Catarina nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e na de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; e na terça-feira, já acertamos com o setor produtivo à tarde; com a Presidência da Assembleia, pois queremos votar o projeto no Plenário porque esse estatuto irá significar um avanço no que diz respeito ao tratamento diferenciado, tributário, creditício e vai desburocratizar o dia a dia das empresas.
Encerro as minhas palavras dizendo que essa lei do Supersimples é boa, é um avanço, mas fica devendo para os empresários das micro empresas do Brasil num aspecto: o art. 179 da Constituição consagra a possibilidade do tratamento diferenciado creditício, tributário e trabalhista. Nós ainda não conquistamos o Simples Trabalhista. Não é justo que uma micro empresa que tenha dois funcionários seja regrada por uma CLT arcaica, onerosa, atrasada do estado novo pela mesma CLT que regra uma multinacional que tem 15, 20 ou 30 mil funcionários no Brasil. Isso é um absurdo.
O Simples Trabalhista tem que ser uma conquista nossa e nós não vamos abrir mão dessa luta, dessa mobilização para alcançarmos essa conquista muito em breve para o bem do Brasil e, sobretudo, para o bem e o sucesso das micro e pequenas empresas catarinenses e do nosso país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)