106ª Sessão Ordinária - 19/11/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, prezados catarinenses que acompanham esta sessão pelos meios de comunicação e aqui presentes, que vestem a camiseta da campanha Novembro Azul. Inclusive, ontem, fizemos referência de que todas as ações sociais têm um custo e, quando não há quem as financie, cada pessoa faz aquilo que pode.
Ontem comentava da importância dessa campanha, do envolvimento da sociedade, dos filhos, das mães, dos homens e do poder público. Estimular as pessoas a fazer a prevenção é importante, mas apenas isso não é suficiente, o governo precisa investir recursos.
Imaginamos que a previsão é que se conclua o ano com 70 mil homens com diagnóstico de câncer. E em Santa Catarina a previsão é de duas mil biópsias positivas. Se para cada biópsia positiva há quatro negativas, é interessante que sejam feitos 10 mil exames por ano. Hoje, o exame custa ao paciente R$ 1.000,00, contando o exame do médico ultrasonografista, do médico que faz a biópsia e ainda do anatomopatologista que faz análise dos fragmentos retirados. Naturalmente, se houvesse um tipo de mutirão pelo SUS, o exame sairia por bem menos, quem sabe por 50% a menos. Mesmo assim, o valor aplicado num programa nesse sentido teria que ser de R$ 5 milhões. E aí, sim, o governo poderia dizer que está participando do Novembro Azul.
Por enquanto, o governo está apenas com a bandeira e mais nada. Por isso, pedimos ajuda à secretária da Saúde e, se por acaso, não houver orçamento para isso, que nos peça. A Assembleia Legislativa vai programar o Orçamento do ano que vem e pode prever os recursos para esta campanha.
Então, parabéns a vocês que vestem a camisa do Novembro Azul, que ajudam a transformar palavras em ações.
Queria cumprimentar ainda a Associação dos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina. A deputada Ana Paula Lima já falava da importância das políticas públicas nos vários setores.
Todos nós já ouvimos falar do Fundo da Infância e do Adolescente, há muitas ideias, mas poucas ações, ainda. E vejo, então, uma legião de pessoas tentando ajudar. Em nome da presidente, Janete Moreira Vieira, que é natural de São Miguel do Oeste, regional de lá, gostaria de dizer que há 21 coordenadorias de conselheiros tutelares, inclusive, estão fazendo uma reunião, segunda, terça e quarta-feira, em Criciúma, um encontro de todos os conselheiros tutelares, no sentido de motivarem essas pessoas a sentir a importância que tem cada agente operador dentro dessas políticas públicas. Esteve presente também o presidente da Associação Comercial Industrial de Criciúma, Cesar Smielevski, como empresário, representando os demais empresários, colocando-se à disposição para colaborar com aqueles 1% do imposto devido das empresas que declaram sobre o lucro real, que também estão dispostas a participar.
Cumprimento também o bombeiro Jairo, que apresentou um trabalho com crianças, treinando Karatê. Naturalmente, o objetivo maior daquele professor, do bombeiro, não é treinar as crianças para serem expert em Karatê ou para defesa pessoal, é muito mais do que isso, é transformar aquelas crianças em gente grande, em homens e mulheres, em valorosos cidadãos catarinenses que respeitem a hierarquia, enfim, é um conjunto de valores que o professor transfere. Então, quando se vê um professor dando aula para crianças, seja de teatro, de música, de artes marciais ou qualquer outra coisa, na verdade, ele está ensinando crianças a ser gente, a aprender aquele ofício, que pode até tornar-se uma profissão, mas o objetivo maior é preparar a pessoa, a nova geração. Infelizmente, as políticas públicas nessa área ainda são muito pequenas. Fala-se muito que são necessárias, mas, infelizmente, não há uma ação real.
Mais uma vez, repito, temos que pensar no Novembro Azul na hora de votarmos o Orçamento. Normalmente, o orçamento quando chega à Casa Legislativa, chega preparado pelas equipes técnicas do governo que conhecem todas as realidades, assim como nós, e já vem distribuído o que fica para cada área: Educação, Segurança e Saúde. O nosso problema é que para a área social sobra muito pouco ou virão destinados poucos recursos.
Queria chamar a atenção de todos para ficarmos atentos e provocarmos essa alteração e, quem sabe, venha lá do Executivo, uma fatia maior na área social. Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC - para destinar de 3% a 5% do Orçamento-Geral da União para as políticas públicas. Está lá há 15 ou 16 anos, até hoje não foi votada. Não é votado por quê? Seja do governo anterior, seja neste, sempre há deputados para votar a favor daquilo que o governo quer. Se for qualquer projeto de origem do governo, com certeza, vai passar, principalmente, se for um projeto como esse, com abrangência social tão importante.
Mas essa PEC nem é colocada em votação e já existe um jeito para impedir que tramite nas comissões, porque essa PEC sendo aprovada o governo terá que destinar recursos à área.
Enquanto isso não acontece, vamos tentar colocar algumas migalhas no Orçamento para satisfazer grandes ideias. Todos pensam no que fazer, mas para cada ideia boa são necessários recursos, que são muito pequenos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)