107ª Sessão Ordinária - 20/11/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, serei extremamente breve, mas não poderia deixar de cumprimentar a presidente dos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina, dona Janete Moreira Vieira, que pertence ao município de São Lourenço do Oeste. Essa associação está dividida em 21 coordenadorias, que corresponde também à Divisão da Associação dos Municípios de Santa Catarina, Fecam, que teve um grande encontro em Criciúma. E hoje tem um encontro no Cedca, no Conselho Estadual, aliás, a partir de agora a Associação dos Conselheiros Tutelares terá participação como membro efetivo do Cedca, conquista desta associação.
Os nossos cumprimentos à dona Janete Moreira Vieira, pelo seu trabalho, também pelo trabalho de todos os conselheiros, um trabalho permanente não só para valorizar o conselheiro tutelar, mas principalmente para dar oportunidades às nossas crianças e adolescentes, para que tenham um futuro e sejam uma geração melhor.
Quero também cumprimentar de forma muito carinhosa os alunos e os professores da Escola Victor Hering, de Blumenau. Muito obrigado, pela presença de todos.
Posso dizer a vocês que a participação do jovem, do adolescente, das crianças, nesta Casa é muito importante, pois aqui é a Casa de todos, não só daqueles que votam, pois somos representantes de todos. Inclusive, muitas vezes os deputados apresentam projetos que são sugeridos pelas crianças, adolescentes ou alunos. Eu mesmo já apresentei um projeto com relação à venda de ingressos para eventos, pois só vendiam pela internet a entrada inteira, e a meia entrada teria que ser comprada no balcão do evento.
Quando o evento é na nossa cidade, pode ser que não percebamos a importância do projeto, mas imaginem alguém que queira ir a um evento em Curitiba, no Rio de Janeiro ou em Porto Alegre e ter que comprar no balcão não haverá economia nenhuma. E a partir de uma sugestão de um adolescente como vocês, apresentamos um projeto que foi aprovado.
Por último, sr. presidente, quero destacar a questão dos hospitais de Santa Catarina. Nós temos 180 hospitais filantrópicos e estamos agora no momento de votar o Orçamento.
Este governo tem sido de certa maneira benevolente com os hospitais no momento em que criou o mutirão, pois dependendo do tipo de cada procedimento o estado, além do que o SUS paga, bancará R$ 300,00 ou R$ 400,00 ou R$ 500,00. Se for um procedimento pequeno o governo repassará para o hospital e para a equipe médica somente o valor de R$ 300,00, se for um procedimento um pouco maior será R$ 400,00 e se for um procedimento será R$ 500,00. Então, não é um valor exagerado, mas isso significa duas coisas: primeiramente, um estímulo para a equipe médica e para o hospital e, em segundo lugar, principalmente, uma vontade do governo de participar um pouco com os hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS.
Porém, aquilo que recebem do SUS é um valor extremamente pequeno, até porque o último reajuste foi feito em 1996. Parece até mentira! A gasolina está sendo reajustada de vez em quando, o óleo diesel está sendo reajustado de vez em quando, o preço dos alimentos vai sendo reajustado conforme o custo das coisas. A medicação, por exemplo, aumentou, o laboratório aumentou o preço, a lavanderia aumentou o preço. Todos os produtos que são usados no hospital aumentaram. O hospital não fabrica nenhum produto para utilizar no hospital, ele compra tudo! Ele compra para usar para os procedimentos. Então, aqueles produtos foram todos reajustados.
Se se pagava R$ 10,00 há 18 anos, continuam sendo pagos esses mesmos R$ 10,00. Não houve reajuste nenhum. Ora, isso está tornando os hospitais totalmente inviáveis. Além disso, faz alguns meses que a secretaria de estado da Saúde não tem recebido dinheiro do SUS ou se tem recebido não chega à secretaria, sendo que a mesma tem até dificuldade de bancar alguma coisa para os hospitais.
Então, tem aqui na Casa, deputado Kennedy Nunes, um projeto de lei que não cobraria o ICMS da luz, da água, dos hospitais. Mas em minha opinião deveria ser também de outros produtos, porque é inadmissível o hospital, sobre todos os produtos que compra, pagar impostos como qualquer outra empresa.
Então, além de o governo não ajudar os hospitais do SUS, de não corrigir, ou ainda o próprio governo do estado participar com pouco nos hospitais, além de não ajudar, aqui, no Brasil, se cobra impostos, ICMS, IPI, sobre os remédios que se compra nas farmácias e também sobre o que o hospital compra.
Eu imagino que tem muito produto que o hospital compra que com aquilo que ele recebe do SUS não dá nem para pagar o imposto que é cobrado dele, porque esse está sendo reajustado. O imposto é reajustado junto com o preço do remédio.
Agora estamos na época do Orçamento e se aprovarmos esse projeto de lei que isenta os hospitais de ICMS, que também é de minha autoria, um deles, mais adiante vai voltar um veto dizendo que não pode ser de iniciativa do Parlamento a isenção do ICMS dos hospitais.
Então, quero chamar a atenção do relator, deputado Gilmar Knaesel, que está apresentando o relatório do Orçamento do ano que vem, para considerar essa possibilidade, ou seja, colocar no Orçamento que o governo, se é que de fato tem a intenção de isentar o ICMS dos hospitais, que tem que prever essa falta de receita, essa diminuição de receita, por conta da não cobrança do ICMS, justamente para poder permitir ao governo não ter a desculpa de dizer que agora não pode mais conceder a isenção, porque já está no orçamento e a Assembleia não fez nada. Certo? Ou seja, aprovar o projeto que está aqui para isentar o ICMS, como é a nossa vontade, só isso não vai ser suficiente. Nós precisamos nos articular para prever isso no Orçamento de 2015.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)