50ª Sessão Ordinária - 20/05/2014
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Pedro Baldissera) - Como nesta parte da manhã não temos uma pauta a ser deliberada na Ordem do Dia, passando alguns requerimentos em vista para a parte da tarde, entramos neste momento no horário destinado à Explicação Pessoal.
O primeiro orador inscrito é o deputado Eni Voltolini, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Peço desculpas ao pessoal da imprensa, mas eu precisava voltar a esta tribuna por alguns minutos para concluir uma linha de pensamento que iniciei há poucos minutos.
Quero insistir em algumas questões que parece que estão nos tornando anestesiados. Quando você fala de problemas com o trânsito, de mortes, de acidentados, infelizmente a repetição deles é de tal forma contínua que nós já não mais entendemos aquilo como algo que nos preocupa, porque há outro problema que se sucede, há outro acidente maior. E nós, às vezes, só nos escandalizamos ou somos tocados quando isso atinge uma proporção muito elevada.
Quero saudar com isto uma atitude e tenho falado em atitudes que podem mudar a vida das pessoas. Lia hoje no jornal Diário Catarinense que o novo comandante da Polícia Militar resolveu tomar atitudes diferenciadas relativas a alguns assuntos. Primeiro ele começa a discutir que deve colocar para atividade do dia a dia algumas pessoas, deputado Silvio Dreveck, da Polícia Militar que estão em áreas administrativas.
Acredito que aquela nossa preocupação de sempre estar brigando por mais e mais policiais militares, por mais e mais segurança, passa também em disponibilizar aquelas pessoas que já temos. Pouco adianta nós falarmos sobre aquilo que nós ainda não temos, talvez o mais importante seja falarmos sobre como podemos tornar mais eficiente o trabalho com os meios que já temos, com os veículos que já temos, com as pessoas que já temos e não ficar falando apenas que nos faltam mais x veículos ou mais x pessoas.
Adotar medidas de eficiência é a primeira recomendação que se deve ter por parte de um gestor público. E essa atitude é bem-vinda para todos nós. Mas precisamos de uma atitude que se correlacione com aquilo que nós hoje estamos falando na tribuna em nome da bancada progressista é ligada ao trânsito, às mortes do trânsito a que me referia. Em média, nos últimos anos, deputado Silvio, em Santa Catarina nós temos perdido de 1.800 a 2.000 pessoas mortas no trânsito e temos tido em média 6.000 pessoas acidentadas no trânsito.
O deputado Nilson Gonçalves falou sobre a precariedade das nossas rodovias, sobre o aspecto cultural, mas o que precisamos discutir é qual atitude iremos tomar. Vamos apenas nos valer das estatísticas e fazer discursos na tribuna? Ou vamos exigir que as pessoas comecem a tomar atitudes como por exemplos blitz mais sistemáticas, não blitz escondidas, não radares escondidos, mas pessoas visíveis e informações visíveis, para que nós comecemos a ter uma atitude diferenciada.
Vou citar o município de Jaraguá do Sul, onde, se você andar nesse município e não tomar cautelas, você será pego em algum radar que está visível e informado e que diz que você deve andar ali, naquela cidade, no máximo a 60km/h.
Por que de município para município nós temos tantas diferenças? Por que em um município você tem preocupação de seguir as regras do trânsito e em outras aparentemente não? É porque nós vamo-nos acostumando com as coisas, a cuidar ou a descuidar. E precisamos nos acostumar a cuidar de vidas.
Quando fui secretário estadual da Saúde, no período de 1999 a 2000, nós recebíamos constantemente uma mesma preocupação que até hoje se repete e vai se repetir: a falta de dinheiro para atender a todas as demandas na área da saúde. Isso não é discurso novo.
O que nos choca é saber que pessoas que estão às vezes na fila de hospitais, e quem sabe aqui neste plenário existam pessoas que têm familiares nessa condição, esperando há muitos meses para serem atendidas em alguma cirurgia, às vezes elas estão prontas para serem atendidas, mas de repente é interrompida aquela cirurgia porque chega uma pessoa acidentada que tem que ocupar um leito e que precisa de UTI reservada para isso. Não estou dizendo que elas não devam ser atendidas, mas estou dizendo que o comportamento no trânsito nos leva às vezes a penalizar outras pessoas também que não têm nada a ver com isso.
Quantas famílias irão arrastar pela vida inteira, no seu corpo, na sua mente, a irresponsabilidade de algumas pessoas que não cuidaram, que não se preocuparam em observar um sinal vermelho e não se preocuparam em verificar o limite de velocidade, que fizeram ultrapassagens arriscadas?
E quando o comandante da Polícia Militar, eu insisto, anuncia ampliação das blitz, a presença de policiais, principalmente às sextas-feiras à noite, nas madrugadas de sábados, nas noites de sábados e nas madrugadas de domingo, que são infelizmente os momentos em que muitos de nossos jovens encerram o seu tempo, onde há toda uma expectativa de futuro e de vida, nós precisamos, sim, parabenizar essas atitudes e ampliá-las. Mas ampliá-las nas nossas rodovias estaduais, nas rodovias federais e nas nossas rodovias municipais.
Falava o secretário estadual de Comunicação, deputado Silvio Dreveck, que o nosso estado, dentre as várias facetas de comunicação, deveria assumir para cima a responsabilidade não de fazer uma publicação a respeito do assunto, mas encarar isso com responsabilidade e tirar Santa Catarina desse ranking infeliz de ser um dos primeiros estados da federação em número de mortos em acidentes de trânsito.
Nós temos que mudar esse cenário, e se queremos fazer um programa de comunicação eficiente em prol da vida, essa é uma delas, e vamos pedir e cobrar para que isso aconteça.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Muito obrigado, deputado Eni Voltolini.
Apenas para contribuir um pouco com o seu pronunciamento, que com muita propriedade e conhecimento está fazendo no dia de hoje, gostaria de falar que v.exa. destacou o município de Jaraguá do Sul como um padrão de controle de velocidade, sendo que o permitido são 60 km.
Nas nossas rodovias estaduais, deputado Eni Voltolini, e não é diferente em outros estados, mas principalmente em Santa Catarina, e vamos pegar um exemplo prático, que é o município de Joinville, mais precisamente na SC-418, que adentra em Pirabeiraba na direção a São Bento do Sul, naquele trecho de Pirabeiraba até o início da serra, nós temos várias paradas em lombadas eletrônicas com controles diferentes de velocidade, algumas com 40km, outras com 50km e outras com 60km. E isso de fato induz ao quê? Primeiro não haver um padrão em que você controle a velocidade e segundo que acaba sendo o motorista penalizado inúmeras vezes, porque a legislação hoje... Infelizmente, tentei fazer um projeto de lei padronizando, mas quem legisla sobre trânsito é o Denatran, portanto, estamos impedidos de legislar.
V.Exa. tem razão que isso tem que ser modificado, alterado, para se poupar vidas no trânsito e que também se respeitem as velocidades nas rodovias.
Era com isso, deputado Eni Voltolini, que eu gostaria de contribuir para o seu pronunciamento.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Eu é que agradeço, deputado Silvio Dreveck. Acho que esse tema não pode ficar restrito a um, dois ou três pronunciamentos. Eu sei que nesta Casa vários parlamentares já o fizeram, mas essa é uma luta que só pode terminar quando algo for feito, e a Assembleia Legislativa não pode abdicar.
Só teremos o direito de parar de falar do assunto, de exigir mudanças, de propor mudanças, no dia em que comprovadamente o número de acidentes declinar, e diminuir muito, para poder continuar a fazer com que catarinenses jovens ou adultos possam ter o direito de viver.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)