41ª Sessão Extraordinária - 17/12/2013
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, inicialmente pretendia apresentar uma emenda de destaque no plenário, mas em respeito aos servidores da Saúde, às entidades e a um apelo que a deputada Angela Albino fez para mim e ao deputado Volnei Morastoni, eu não vou apresentar. Mas não posso deixar de fazer aqui uma observação, deixando claro e evidente a preocupação que tenho com essa nova postura do Parlamento catarinense no que diz respeito ao piso salarial de Santa Catarina.
Por que, sr. presidente? Nós sabemos que nos últimos anos a praxe, a prática no Brasil é buscar, a todo instante, o entendimento do trabalhador com o empregador; um entendimento do sindicato patronal com o laboral. E nos últimos três ou quatro anos esse entendimento do piso foi feito antecipadamente pelas entidades patronais e laborais de todas as categorias em Santa Catarina, mas a Assembleia Legislativa homologou pura e simplesmente o piso acordado pelos trabalhadores e empregadores.
Então, neste momento, sr. presidente - e aí vou me abster da votação -, estamos tomando uma postura diferente; estamos alterando o piso de Santa Catarina nas categorias.
Ora, se o patrão e o trabalhador discutiram e não conseguiram consensar, não se entenderam, não sou eu nem v.exa. nem o Parlamento que vai resolver um desentendimento do trabalhador com o empregador. Esta é a minha preocupação. Daqui a pouco vamos querer resolver uma coisa que eles não conseguiram resolver na mesa de negociação durante meses ou durante anos. Então, esta é a minha observação.
Entendemos que estamos entrando numa seara complexa, perigosa porque estamos tentando interferir na negociação livre, democrática e aberta do patrão com o trabalhador, do empregador com o trabalhador.
Portanto, entendi que devíamos votar nesta sessão, mas me abstenho da votação deste projeto. Por quê? Preocupado com os hospitais filantrópicos que vão ser atingidos, principalmente nos grandes centros, os hospitais públicos não vão ser beneficiados. Será o hospital de Monte Castelo, o hospital de Três Barras, o hospital de Major Vieira, e esses hospitais estão à beira da falência. Assim sendo, entendo que estaremos empurrando os hospitais para o abismo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)