91ª Sessão Ordinária - 10/10/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, quem nos acompanha pela TV Assembleia e pela Rádio AlescDigital, nesta manhã de quinta-feira.
Quero iniciar fazendo o registro de um fato importante que ocorrerá no dia de hoje, na cidade de Lages: uma audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal, que vai discutir o cultivo e o manejo do pinheiro araucária, o pinheiro brasileiro, na perspectiva de fugir da monocultura do pinus americano.
Faço este registro da audiência pública que acontecerá na noite de hoje, na Câmara Municipal de Lages, que está sendo promovida pelo vereador José VolnirScheurmann, do PSC, que travará um importante debate em termos ambientais e econômico. ]
Eu, infelizmente, até porque não me programei antes para isso, não poderei estar presente, mas soube que o deputado Arnaldo Moraes, que é lageano, estará presente para debater esse importante assunto, inclusive porque já tem experiência efetiva nesse sentido na cidade de São José do Cerrito. Inclusive, o engenheiro florestal que desenvolve o projeto em São José do Cerrito estará na Câmara Municipal de Lages debatendo a viabilidade, a importância ambiental, a importância social de preservar as nossas tradições, a nossa flora, os nossos valores, a partir da possibilidade de substituir o pinheirinho americano pela araucária.
Do ponto de vista ambiental é muito importante para a sociedade catarinense e brasileira. Gostaria de fazer a reflexão de que do ponto de vista econômico também é possível, apesar de que na sociedade de hoje todos querem celeridade no retorno financeiro.
E aí se investe em tecnologia, em modalidades de produção que, muitas vezes, deterioram o meio ambiente, deterioram as relações sociais de comunidades tradicionais, em benefício do lucro rápido, do lucro imediato.
Portanto, parabenizo a Câmara Municipal de Lages pela realização desse importante debate.
Quero ainda fazer referência às dificuldades de negociação entre a base daSegurança Pública e o governo. A proposta de subsídio que tem sido debatida interessa principalmente aos delegados e oficiais. É por isso que a cada 15 dias surgem notícias dando conta de que os delegados fizeram assembleia e resolveram aprovar a proposta do governo.
Eu diria que isso é um factóide, porque a proposta que o governo tem apresentado é justamente a proposta dos delegados. Então, não são os delegados que estão reunindo-se para analisar e deliberar que apóiam a proposta do governo. Foi o governo que deliberou aceitar a proposta dos delegados de subsídio para a remuneração na Segurança Pública.
Aí, evidentemente, esse projeto interessa às cúpulas. As bases estão angustiadas e em dúvida. Para alguns segmentos é até interessante. Para a maioria há uma série de riscos do ponto de vista pecuniário, pois se trata de, basicamente, trocar seis por meia dúzia. Coloca-se, no caso da Aprasc, a demanda de algumas mudanças no plano de carreira dos militares estaduais, especificamente dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e encontra-se empecilho.
Que natureza de empecilho encontra-se para debater a carreira dos praças? O comando atual não admite que o praça seja promovido pelo menos duas vezes numa carreira de 30 anos sem passar pelos critérios que considera adequados. Já a cúpula faz o curso de oficial com 20 e poucos anos de idade e vai até coronel. São sete promoções.
AAprasc colocou a demanda: dez anos para a promoção a cabo e 15 anos para a promoção a terceiro-sargento. O governo, através dos secretários da Fazenda e da Administração, aceitou isso. Mas o comando da PM disse que não pode aceitar, porque isso destrói a instituição. E que o correto seria 15 anos a cabo e 25 a terceiro-sargento. Ora, isso é pior do que já acontece hoje, porque o cabo que tem 20 anos de serviço pode ser promovido a terceiro-sargento.
Outra questão é o critério de promoção. O soldado só pode ser promovido a cabo depois dos 20 anos de serviço, e o cabo, a terceiro-sargento também depois de 20 anos de serviço, dentro do limite de vagas existentes, o que é bem restrito Além disso, eles têm que estar no nível de ótimo comportamento, mas o tenente-coronel para ir a coronel e o capitão para ir a major apenas precisam estar no nível bom.
Da mesma forma acontece no teste de aptidão física. Temos companheiros sendo vetados, rejeitados e excluídos do curso de cabo da Polícia Militar porque têm um parafuso na coluna e não conseguem fazer um dos exercícios do teste que, aliás, é cobrado de forma bem relativa, pois há uma modalidade diferente, mais fácil, para a promoção de todas as outras carreiras, inclusive de sargento que vai a subtenente. Ou seja, cobra-se do soldado e do cabo aquilo que não se cobra das outras graduações e postos da PM.
Isso é discriminatório e precisa mudar efetivamente. Se pretendemavançar no sentido de que a base respeite, considere e valorize o seu comando, é preciso que se conquiste o respeito estabelecendo regras igualitárias para todos os militares estaduais e não essa forma discriminatória e preconceituosa de estabelecer critérios mais rígidos para ser cabo do que para ser coronel.
É absurdo que isso exista ainda em 2013. Apesar dos avanços que tivemos nos últimos dez ou 12 anos, a manutenção da rigidez dos critérios físicos para ser cabo, diferentemente dos usados para chegar a coronel, manterão a instituição dividida.
Isso é discriminatório, isso é inaceitável. Se quiserem avançar no debate, inclusive, do subsídio, que é o que tanto querem, vão ter que nos tratar pelo menos em pé de igualdade, caso contrário não haverá avanço e nós nos posicionaremos conforme a assembleia geral dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)