116ª Sessão Ordinária - 11/12/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público que está presente neste plenário, nesta tarde de quarta-feira, hoje é um dia muito importante deste Poder Legislativo neste ano de 2013, com a presença do conjunto de servidores públicos e, se me permitem os policiais militares e bombeiros militares presentes, quero cumprimentar todos.
Para entrar na discussão entre o deputado Maurício Eskudlark e a deputada Ana Paula Lima, quero dizer que v.exa., deputada Ana Paula Lima, imaginou que poderia haver alguma bomba pronta para explodir dentro deste Poder, mas no sentido figurado, deputada Ana Paula Lima, nós podemos dizer que há, sim, um conjunto razoável de bombas prontas para explodir na tarde de hoje aqui. E, inclusive, explodirem no futuro dentro das instituições de segurança, até nas militares. Mas os debates dos projetos nós faremos na Ordem do Dia, a partir das 16h.
Quero me reportar a outros assuntos, e que não fazendo hoje possivelmente não conseguiria fazê-lo ainda este ano, em virtude que estamos na penúltima semana legislativa e depois teremos o recesso.
Nós tivemos rejeitado, na manhã de ontem, na comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei de nossa autoria que buscava autorizar a deflação da escala de serviço dos servidores públicos estaduais que frequentam curso de ensino médio, ensino superior e pós-graduação.
Faz sete anos que estamos neste Poder e faz sete anos que estamos tentando aprovar um projeto nesse sentido e não temos conseguido. E imaginamos onde reside a resistência. Queremos falar disso porque não estamos falando em momento algum, e diferente do que foi argumentado, ontem, na comissão de Constituição e Justiça pelo deputado relator, que optou pela rejeição, que este projeto visa que o servidor que quiser estudar não precisa trabalhar. Em momento algum está escrito isto neste projeto ou em qualquer outro.Em momento algum este projeto pretende reduzir a jornada de trabalho de qualquer servidor. Até pelo contrário, o que se pretende é que o servidor, especialmente da área de Segurança Pública, policial e bombeiro, que trabalha em regime de escala 24 horas por dia, durante 365 dias por ano, possa ter a sua escala flexibilizada para que esteja de serviço em horário que não coincida com o seu horário de aula. É apenas isto! E isso, inclusive, favorece a eficiência do serviço público de segurança.
Qual é a prática hoje? A maioria dos comandantes libera durante as jornadas de trabalho. Algumas vezes nem cobram contrapartida posterior. Mas algumas vezes escala-se justamente no horário em que o servidor teria aula. E é importante se ver aqui autoridades policiais e bombeiros militares que falam que isto é coisa do passado, que não acontece mais. Não é verdade! Recentemente, tivemos companheiros policiais pedindo baixa, indo embora da instituição, porque o comandante do pelotão o escalou todos os dias exatamente no horário em que tinha aulas na faculdade.
Então, isso acontece ainda no século XXI. Eu, pessoalmente, não posso reclamar, porque fiz o curso superior inteiro tendo a possibilidade de estudar e pagar a jornada de trabalho. Aliás, além da jornada, são 24h por 48h em outro horário. Mas vamos continuar debatendo esse assunto no ano que vem.
Quero fazer referência aos episódios lamentáveis de violência no jogo entre Atlético Paranaense e Vasco da Gama, na Arena Joinville, aqui em Santa Catarina, no último domingo.
A não-presença da Polícia Militar no estádio foi um erro. Aliás, isso serve para refletirmos.
Temos debatido que as instituições de segurança não podem continuar recuando do seu dever. Recua-se do sistema prisional e agora se pretende recuar dos estádios de futebol. E o que avalio com essa polêmica entre o Ministério Público e a Polícia Militar? Avalio que deve haver uma contrapartida à presença das instituições de Segurança Pública, especificamente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, nos estádios de futebol, porque é uma necessidade para a segurança das pessoas. A maioria da população brasileira aprecia futebol e vai ao estádio. Não pode haver essa omissão por ser um evento particular. Aliás, as nossas instituições estão em muitos lugares onde não deveriam estar por interesses econômicos, políticos e, portanto, precisam continuar indo a um estádio de futebol.
Isso serve também para fazer a reflexão com aqueles setores da sociedade que acham que a Polícia Militar é sinônimo de violência. Dizem que a polícia estava lá e que jogaram gás, que a Polícia Militar estava lá e usou a munição não letal, baletão de borracha, e acertou a perna de alguém.
No último domingo, em Joinville, ficou bastante expresso para a sociedade inteira o que pode acontecer em termos de violência na ausência da Polícia Militar. Na última rodada do Campeonato Brasileiro do ano anterior à realização da Copa do Mundo neste país ocorre um episódio que resulta numa propaganda negativa do nosso futebol, do nosso estado e do nosso país. Mas serve para que a sociedade inteira reflita que a presença e a necessidade da Polícia Militar são justamente porque ela cumpre uma função civilizatória, humanizadora, mesmo que tenha que usar de mecanismos de força. Com a ausência da Polícia Militar em grandes concentrações humanas no Brasil, e inclusive em estádios de futebol, fica provado, mais uma vez, infelizmente, aprendendo pela dor, que a sociedade não pode prescindir.
O Sr. deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Parabenizo v.exa. pelo pronunciamento.
Veja que se houvesse dez policiais militares entre aquelas duas torcidas, nós não teríamos tido problemas, porque haveria o respeito e saberiam que se houvesse excessos viria reforço.
Então, essa ideia de colocar segurança privada não dá certo, porque no nosso país, infelizmente, a questão da educação ainda está deixando a desejar. A presença da Polícia Militar impõe respeito e, com certeza, é necessária nesses grandes eventos e teria evitado todo aquele problema ocorrido em Joinville.
Parabéns pelo pronunciamento de v.exa!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado! Acolho o pronunciamento de v.exa. com respeito e consideração.
Quero também abordar outro tema, que é a morte de Nelson Mandela, pois não poderia deixar de fazer essa referência. A morte de Nelson Mandela foi uma perda bastante significativa para a humanidade em termos de generosidade. Ele era uma pessoa muito acima da média, uma pessoa capaz de grande exemplo de força, luta e desprendimento em favor do outro.
Tenho ouvido vários comentários sobre Nelson Mandela e são justos os elogios e as homenagens. Mas queria fazer apenas mais um comentário: o apartheid não nasceu apenas de uma minoria branca na África do Sul, havia apoiadores internacionais importantes.
Então, quanto às homenagens que foram feitas a Nelson Mandela, todas justas, é preciso dizer ainda que a África do Sul do apartheid era um protetorado da Inglaterra. E tudo que aconteceu durante aquele largo período tinha as bênçãos, inclusive, dos primeiros-ministros e das rainhas, que tanto são aplaudidas, e dos monopólios privados ingleses que, inclusive, usaram a África do Sul do apartheid contra os outros povos africanos na sua luta pela independência e pela libertação.
Portanto, isto precisa ser observado: os brancos poderosos e pretensamente muito civilizados do mundo protegeram e garantiram o apartheid durante décadas na África do Sul, com o apoio integral da Grã Bretanha, da Inglaterra e com o silêncio cúmplice, é preciso dizer, dos Estados Unidos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)