114ª Sessão Ordinária - 05/12/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham neste plenário, vereadores e vereadoras que estão nesta Casa, durante esses dias de encontro quero desejar que tenham uma boa estada, um bom debate e um bom estudo.
Quero, no início desta manhã, dizer que estamos nos deslocando para Ituporanga, onde a nossa comissão de Agricultura e Política Rural realizará uma audiência pública sobre a questão da produção da cebola em nosso estado naquela região. E há poucos dias estivemos em Alfredo Wagner discutindo a legislação e a fiscalização do Ministério do Trabalho sobre a produção e os agricultores, especialmente os agricultores familiares.
Lá debateremos a problemática do preço, pois os agricultores estão preocupados com a safra, que é boa, que no seu início o preço está abaixo ainda do custo de produção, mas ele já reagiu. Nós temos outros problemas a serem debatidos, deputado Moacir Sopelsa, nosso presidente da comissão da Agricultura e Política Rural, mas queremos agradecer o apoio para realizar tal audiência.
Nós queremos aperfeiçoar cada vez mais a produção e temos dois grandes limites estruturais que levantaremos e debateremos na referida audiência. Primeiramente, é a questão da energia elétrica para irrigação, pois muitos agricultores estão encaminhando a irrigação para garantir uma boa produção e a estrutura energética não está dando conta, os agricultores precisam de trifásico para a agricultura e fazer grandes investimentos, mas não possuem recursos para isso.
Em segundo lugar, é a questão da armazenagem da cebola. A cebola é um produto que tem uma vida muito curta e precisa de armazém adequado para ser armazenada e ficar mais tempo para chegar até aos consumidores e ser comercializada. Então, outros temas estarão em debate.
Espero que tenhamos uma boa audiência pública no dia de hoje, para darmos bons encaminhamentos. E que esta Casa possa contribuir, como tem contribuído em tantos outros temas que falei ontem aqui, e pressionar junto à secretaria da Agricultura, junto à Cidasc, junto ao estado para o pagamento das indenizações dos animais que estão sendo sacrificadas pelo estado com problemas de sanidade.
Este Parlamento tem o papel de ser interlocutor do governo do estado e do governo federal e ajudar pessoas que não têm a oportunidade de estar aqui assomando à tribuna ou estar nesta Casa para fazer reivindicações. O nosso papel como parlamentar é justamente ouvir e fazer essa interlocução.
Por isso estamos indo ao município de Ituporanga para fazer mais um debate sobre a qualidade de vida, a qualidade de renda, a vida dos nossos agricultores e a produção de alimentos do nosso estado.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Dirceu Dresch, v.exa. que protocolou o requerimento dessa audiência pública no município de Ituporanga, para tratarmos a questão da cebola.
Apenas quero cumprimentá-lo. Sei que v.exa. é um profundo defensor de toda a agricultura e da necessidade da realização dessa audiência pública e da importância que ela tem para discutirmos essa questão. V.Exa. levantou a questão do preço e a questão do ICM da energia elétrica.
Enfim, hoje a produção de cebola alcança 40.000 kg, 40 toneladas por hectare e é uma atividade importantíssima para o estado.
V.Exa. conduzirá a audiência pública, pois terei compromissos no município de Xaxim, mas sei que a comissão de Agricultura estará em ótimas mãos, trazendo esperanças para o nosso produtor de cebola.
Parabéns, deputado Dirceu Dresch. Sei que será uma grande audiência pública.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Moacir Sopelsa.
Agradeço o empenho da equipe de colaboradores da comissão de Agricultura para a realização dessa audiência pública no alto vale do Itajaí.
Quero também trazer hoje outro tema já muitas vezes tratado nesta Casa, que é o tema relacionado ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, especialmente ao Ministério Público.
Todos nós já acompanhamos, deputado Sargento Amauri Soares, a auditoria feita pelo Tribunal de Contas, internamente no Ministério Público, e agora no mês de julho foi aprovada essa auditoria pelo Tribunal de Contas e foram comprovadas 15 irregularidades na gestão do Ministério do Público. Entre setembro de 2006 e agosto de 2011 foram comprovadas as irregularidades de gratificações ilegais, de salários acima do teto permitido por lei, como também foi constatado que o então procurador-geral do órgão concedeu a si próprio o direito de receber de uma só vez R$ 930 mil referentes a uma verba indenizatória sem que houvesse autorização legal para esse ato.
Finalmente ontem, deputado Silvio Dreveck, depois de longa discussão, fizemos uma ação judicial para termos acesso a essas informações, mas perdemos no Tribunal de Justiça esse direito de acesso, sendo que depois de muitas intervenções recebemos a documentação.
Estamos acompanhando, vamos checar se veio de fato toda a documentação, a expectativa é de que sim, vamos analisar, nos próximos dias, essa documentação, e vamos discutir os encaminhamentos a serem dados. Talvez possamos ir até o Conselho Nacional de Justiça para discutir os encaminhamentos que faremos, porque o próprio Tribunal de Contas aprovou a auditoria depois de constatar irregularidades, mas não tomou providências como a devolução dos recursos por parte dos membros do Ministério Público do Tribunal de Contas de nosso estado.
É um tema que iremos tratar, com certeza, com bastante cuidado, porque é dinheiro dos catarinenses, é dinheiro público, e como já foi comentado pelo deputado Jailson Lima, temos também outro problema no Ministério Público de Santa Catarina, a mesma situação de salários acima do teto e de remunerações ilegais que as pessoas recebem. Não é possível que o nosso estado conviva com esse tipo de coisas.
Então iremos tratar nas próximas sessões desta Casa as ações da Assembleia Legislativa com relação a este assunto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)