104ª Sessão Ordinária - 13/11/2013
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Digital, sr. presidente, não posso deixar de me pronunciar no espaço do meu partido a respeito desse tema, desse assunto que é da maior importância A Santa Catarina, que no ponto que está começa a nos preocupar.
Eu inicio, sr. presidente, falando da minha amizade e o respeito que tenho pelo eminente deputado Jailson Lima, ex-prefeito de Rio do Sul. Um deputado combatível, atuante, aguerrido, corajoso. Mas quando s.exa. levantou a questão das aposentadorias por invalidez no Parlamento Catarinense, no dia seguinte, eu, cobrado pela sociedade e pela minha filha Mariana, fui à imprensa dizer que se tratava, deputado Padre Pedro Baldissera, de um absurdo o que estava acontecendo no Parlamento catarinense.
Eu nesse momento, deputado Jailson Lima, sr. presidente e srs. deputados, quero fazer aqui algumas reflexões e inicio dizendo que não podemos de forma alguma, em momento algum, transformarmos o nosso dia a dia, a nossa postura, as nossas ações, numa luta entre os Poderes.
O Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário têm papel fundamental na consolidação da nossa democracia. Todos têm a sua importância. E certamente se formos analisar profundamente todos os três Poderes, também tem algumas questões que devem e que podem ser corrigidas, e aí nos incluímos. Temos que incluir o Parlamento catarinense.
Mas os Poderes, para o bem da sociedade catarinense, deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que é muito mais experiente do que eu, têm que procurar ou pelo menos tentar conviver em harmonia. Cada um cumprindo, deputado Mauricio Eskudlark, com o seu papel. E nós, aqui no Parlamento, temos tentado seguir esse caminho.
E nesse momento, sr. presidente, quero dizer que me preocupa, deputado Jailson Lima, o debate quando nós caímos no campo pessoal. E aqui nós acabamos citando nomes, deputado Jailson, dr. Andrei, quer dizer, o debate se precariza, se confunde, se torna perigoso, porque estamos tratando de instituições fundamentais para a democracia e para a continuação do dia a dia do povo catarinense.
Eu quero, já falei o que penso do deputado Jailson Lima, da amizade que temos, mas não poderia deixar de dizer que conheço muito o promotor Andrei. Ele fez um trabalho como promotor da área criminal, em Joinville, excepcional, ilibado, comprometido com a sociedade, tanto é que é presidente da Associação dos Promotores.
Então, entendo que talvez, se analisarmos, e verifiquei os dados que o deputado Jailson Lima expôs no painel, poderemos ter divergência de alguns dados. E não podemos atacar da forma que estamos atacando, e aí está dando a impressão, e aí nós estamos num momento tenso e perigoso, de que o Parlamento Catarinense está contra o Ministério Público. Não é isso?
Eu fui vítima de uma ação do Ministério Público em Joinville, pessoal, individual, quando fui para o segundo turno, na eleição de prefeito, e foi um dos motivos que me tirou a vitória na maior cidade de Santa Catarina. Mas foi uma ação pontual e pessoal. Mas continuei respeitando, tanto quanto a comunidade respeita, o Ministério Público. O Ministério Público trata de uma instituição das mais respeitadas deste país.
Na votação da PEC 37 pudemos constatar, deputado Aldo Schneider, o apoio que teve da comunidade, o apelo, a força, a preocupação da comunidade em fortalecer o Ministério Público, em dar o poder de investigação ao Ministério Público, que é o guardião da moralidade, que tem a missão de fiscalizar o Poder Público, os Poderes e sobretudo proteger a sociedade, fiscalizando também a iniciativa privada.
Muito bem, dito isso tenho a impressão de que esse projeto que está aqui no Parlamento, deputado Jailson Lima, sr. presidente, temos que analisar com racionalidade, com critérios, com ponderações, com informações. E se tiver que ser aprovado, se tiver que fazer algumas correções, vamos fazer. E se tiver que ser rejeitado, o Parlamento catarinense saberá seguir o melhor caminho, no caso deste projeto, como fez em tantos outros projetos polêmicos que por aqui passaram e que alguns foram aprovados e outros rejeitados. Nós estamos aqui para isso, para debater à exaustão. Essa é a nossa tarefa.
Agora, deputado Jailson Lima, eu não posso deixar de expor aqui alguns dados que recebi, certamente outros deputados também receberam, sobre a atuação do Ministério Público em Santa Catarina. E faço neste momento informando que em 2012 houve um crescimento de 62,67% na instauração de processo de investigação criminal, no nosso estado.
Informo também que houve um aumento de 36,73% nas denúncias oferecidas na área da moralidade administrativa; um aumento na participação das sessões de julgamento em torno de 7%; na área tributária, esse crescimento foi de 330,7%, graças à parceria do Ministério Público com a Fazenda estadual. Na área da moralidade administrativa, sr. presidente, o número de processos aumentou 27%, num total de 724 processos na área cível; na saúde o aumento de ações judicializadas foi de 102,36%, totalizando 686 ações.
Também recebo a informação, aí há uma divergência com a exposição do deputado Jailson Lima, que respeitamos, mas tem que ser apurada porque estamos aqui para exatamente buscar a verdade, de que não há membro do Ministério Público que receba subsídios acima do teto constitucional. O que há são verbas indenizatórias transitórias, fruto de dívidas passadas, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, e aí incluo os precatórios.
Este Parlamento votou e autorizou o pagamento de precatórios para o Ministério Público no ano passado. Não sei se os srs. deputado lembram. Nós votamos neste plenário autorizando o pagamento de precatórios.
Muito bem, dito isso, quero, deputado Jailson Lima, dizer que v.exa. tem dado uma grande contribuição, mas não poderia deixar de me pronunciar defendendo a instituição Ministério Público, como defendo a instituição Executivo, Judiciário e Poder Legislativo, porque nós, muitas vezes, somos mal entendidos na sociedade, mas cumprimos um papel de fundamental importância em nosso estado e em nosso país.
Portanto, espero que possamos com racionalidade, com inteligência e, sobretudo, com ponderação proteger os Poderes, valorizar os Poderes, mas corrigir, deputado Jailson Lima, aquilo que pode ser corrigido tanto no Ministério Público quanto no Judiciário, no Poder Executivo e no Parlamento catarinense.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Era o que tínhamos, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)