Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

21ª Sessão Extraordinária - 17/07/2013

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, eu tinha preparado um tema diferente para o encerramento deste semestre. Mas recebo várias correspondências, ou seja, da Cristine Maraga, Emanuel Roque, Edson Ribeiro, Cássio Ferrazzo, Jucilde Waikovski, Humberto Campos, Alessandro do Amaral, Sandro Gold, Chaline Piccini, Maximiliano Toffolo, Tiago R. de Oliveira, Samantha Roloff, Ilân Gavin e Rodrigo Dalzot, que diz o seguinte:

(Passa a ler.)

"Estamos localizados no oeste do estado de Santa Catarina, somos de Xanxerê, uma cidade com cerca de 45 mil habitantes, por onde passa a principal rodovia responsável por escoar a produção agrícola do estado, a BR-282, ou, como ficou conhecida no último ano, a rodovia da morte do nosso estado.

Viemos solicitar um posicionamento de sua parte sobre o descaso que o povo xanxerense vem sofrendo desde o início das obras da duplicação do trecho da BR-282 que cruza nosso município. E pedimos atitude para a solução do problema de nossa cidade, mostrando o seu compromisso com todo o povo catarinense e brasileiro.

Não queremos mais promessas como temos escutado do departamento estadual, o DNIT. Queremos que as obras voltem efetivamente a acontecer.

A nossa causa principal, no momento, está relacionada às mortes e aos acidentes graves que acontecem no trecho de 14 quilômetros, que começou a ser duplicado em 2010, com prazo para conclusão de dois anos. Atualmente a obra está totalmente parada e sem uma data oficial para sua retomada. O valor de R$ 60 milhões orçado para a conclusão da duplicação já foi gasto, e não há dinheiro suficiente para os 30% de obras que faltam para finalizar as atividades.

As obras de duplicação foram iniciadas com o intuito de trazer segurança para os moradores da região e facilitar o tráfego, porém o que vem acontecendo é totalmente o contrário. No ano anterior às obras, houve 12 acidentes com feridos graves e uma morte registrada no trecho. Nos três anos de duplicação já foram 55 feridos graves e dez mortes na BR-282, dados fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal, no dia primeiro de julho de 2013.

As obras vêm causando outros transtornos, pois, como a BR-282 corta a cidade, muitas pessoas, entre elas crianças e idosos, precisam cruzar a rodovia diariamente, e muretas foram colocadas no meio das pistas, porém as passarelas ainda não foram construídas.

Os nossos representantes locais já tentaram resolver o problema com a empresa que havia ganhado a licitação para as obras. Fizeram contato com o Departamento de Infraestrutura e Trânsito (DNIT), de Santa Catarina, e foram até Brasília para falar diretamente com o Departamento Nacional e com o ministério dos Transportes. Mesmo com todas essas atitudes em prol da retomada das obras, nada foi feito efetivamente.

Os moradores de Xanxerê já se mobilizaram três vezes, com a intenção de chamar atenção das lideranças: no dia dois de julho de 2012, fechando a BR-282, por uma hora; no dia 27 de junho de 2013, com o apoio e fechamento do comércio às 17h30 e se concentrando no centro da cidade; e no dia dois de julho de 2013, fechando novamente a rodovia por três horas.

O único posicionamento que tivemos sobre as atividades foi por parte do superintendente estadual do DNIT, que, através da Assessoria de Imprensa do departamento, disse que as atividades não foram atingidas pelas manifestações e somente em outubro teremos um posicionamento sobre a empresa que deverá continuar as obras. Porém, pelo que tem acontecido nos últimos anos, a superintendência do DNIT de Santa Catarina não tem credibilidade conosco e acreditamos que esta é só mais uma forma de ganhar tempo e fazer com que a cidade fique quieta, não vamos ficar quietos!

Publicamos uma carta aberta de repúdio ao posicionamento. Estamos pedindo a ajuda de você para que algo seja feito para que todos os problemas causados pela paralisação das obras sejam resolvidos. E iremos fechar a BR mais uma vez ainda neste mês de julho. Por favor, ajude na retomada das obras.

Aguardamos contato e enfatizamos que não queremos promessas, queremos que as obras sejam finalizadas e que as mortes parem.

Atenciosamente,

Xanxerê/SC"[sic]

Assinam as pessoas que nominei no início.

Realmente, srs. deputados, conhecemos a situação e queremos prometer a essas pessoas e a tantas outras do grande oeste, meio-oeste e extremo oeste que, como presidente da comissão de Transportes, vamos nos reunir, mesmo que virtualmente, para que todos tomem conhecimento, e iremos elaborar um documento, mesmo no recesso, a ser enviado ao DNIT para que nos informe a realidade e o futuro dessa obra.

A comissão de Transportes desta Casa tem responsabilidade nas obras estaduais, mas também na fiscalização das obras federais e municipais. Portanto, queremos nos irmanar e dizer que temos certeza de que todo o Parlamento catarinense está preocupado com essa obra.

Conhecemos, e já debatemos nesta Casa, o problema. Já mantivemos contato com representantes do DNIT, que nos informaram que a empresa havia abandonado e que há necessidade de uma nova licitação ou de outra solução legal para que aquela obra realmente retome o seu andamento normal. Já há uma árvore lá que dá para ser serrada, tendo em vista o tempo que já passou com aquela obra paralisada.

Mas também queremos registrar aqui, sr. presidente, e gostaríamos até de questionar a assessoria desta Casa sobre isso, pois ainda estamos em atividades, que recebemos um convite para, no dia de hoje, participar, juntamente com a secretaria da Agricultura do município de Caçador, do 2º Seminário Regional de Piscicultura. O convite saiu da Assembleia Legislativa, do sr. presidente, e do presidente da comissão de Pesca e Aquicultura, e comissão essa da qual eu faço parte, o deputado Dirceu Dresch.

Mas, srs. deputados, estamos em atividade parlamentar. Que tal se todos os srs. deputados fossem hoje a Caçador para assistir ao seminário de piscicultura que teve início às 8h? Eu acho que está havendo algum engano e por isso quero fazer este registro! Não estive presente em Caçador e pedi que o engenheiro agrônomo Dorvílio Buffon me representasse, mas quero fazer este registro porque a comunidade vai-me cobrar.

E o nosso Regimento diz que enquanto tivermos sessões normais nesta Casa não é permitida a realização de eventos desta Casa, principalmente fora do município, no mesmo horário. Não é no mesmo horário, mas é no mesmo dia. Daqui a Caçador são cinco horas de viagem.

Da mesma forma, teremos, no dia de amanhã, já no recesso, um seminário também promovido por esta Casa, pela comissão de Pesca e Aquicultura, da qual eu faço parte, e a prefeitura de Porto União.

Portanto, temos que ver da legalidade dessas atividades, porque eu gostaria, da minha região também, de me fazer presente tanto em Caçador quanto em Porto União. Mas é impossível, hoje, encerrando esta jornada parlamentar, deslocar-me para às 8h estar lá em Porto União.

Então, é muito complicado e chamo atenção para que isto não ocorra. Se realmente o Regimento rezar que durante as sessões ordinárias desta Casa não é permitido seminários, sessões solenes ou sessão especial fora da Casa, onde os parlamentares não possam participar...

Eu perguntaria ao deputado Dirceu Dresch que tal se faltasse um voto, hoje, para aprovarmos aqui a LDO quem seria responsabilizado.

Um abraço a todos.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)