51ª Sessão Ordinária - 26/06/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, srs. parlamentares e público aqui presente na tarde de hoje, quero aproveitar este momento para ler a nota que a comissão política do PCdoB publicou na noite de ontem dando conta da opinião do nosso partido sobre os movimentos que a rua tem visto e em consequência o que daí derivou nos Parlamentos brasileiros.
O título da nota é:
(Passa a ler.)
"Com a energia das ruas, unir forças progressistas por mais conquistas para o povo
No decorrer da última semana, eclodiram manifestações sociais massivas e espontâneas em várias capitais e cidades do país, com a presença destacada da juventude estudantil. Como há muito tempo não acontecia, a política nacional foi pautada por um vigoroso protesto das ruas, inicialmente voltado contra o aumento das tarifas de transporte público, mas que rapidamente assumiu bandeiras mais amplas como as reivindicações por melhores serviços públicos nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana e contra a corrupção. Diante de tais acontecimentos, o PCdoB reafirma a atitude política que adotou desde que começou essa jornada de mobilizações: o governo e as forças progressistas precisam ouvir atentamente a voz das ruas e se empenharem para atendê-la. Ao mesmo tempo, os comunistas rechaçam os atos de violência, vandalismo e destruição que nada têm a ver com o brio e o espírito patriótico da maioria dos manifestantes.
Diante de tais acontecimentos os fatos desencadeadores das grandes manifestações se deram na cidade de São Paulo, com o movimento pela redução das tarifas do transporte coletivo. No dia 13 de junho, a Polícia Militar, sob o comando do governo estadual do PSDB, empreendeu uma truculenta repressão contra os manifestantes. Este ato de violência afrontou a consciência democrática de milhares e, daí por diante, em ondas crescentes emergiram passeatas em várias capitais do país e mesmo em municípios do interior. O ápice delas, até aqui, se deu no último dia 20, quando se calcula que mais de um milhão de pessoas foram às ruas. À medida que se configuraram como um movimento espontâneo, a grande mídia tentou, de modo oportunista, assumir o comando de tais manifestações, manipulando o seu significado e buscando direcioná-las contra o governo da presidente Dilma Rousseff. Incentivou a equivocada hostilidade e aversão aos partidos políticos, inclusive dando guarida a deploráveis atos de agressão a militantes de legendas de esquerda, promovidos por grupelhos de extrema-direita.
Objetivamente, pelo forte eco no Brasil e no exterior, as passeatas transbordaram das ruas para o âmago da política nacional. Em razão disto, a presidente da República, no último dia 21, fez um importante pronunciamento à Nação, no qual destacou, corretamente, que as manifestações 'mostram a força de nossa democracia e o desejo da juventude de fazer o Brasil avançar'. Quanto às possibilidades desencadeadas pela luta em curso, ela afirmou ser preciso aproveitar o vigor das ruas 'para produzir mais mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira'. Posteriormente, no dia 24, ela sistematizou a proposta de um pacto, envolvendo governadores, prefeitos, partidos e lideranças do movimento social. Este pacto, segundo ela, tem por finalidade dar resposta concreta às reivindicações que vêm das ruas e que abordam os seguintes temas: responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação; proposta de um debate sobre a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política democrática; projeto que tipifique a corrupção como crime hediondo; melhoria do sistema de saúde do país, acelerando os investimentos; melhorar a qualidade do transporte público e criar o Conselho Nacional do Transporte Público, com participação da sociedade e dos usuários; e, por fim, mais recursos para a educação, com a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo.
O PCdoB apoia a conduta política da presidente Dilma Rousseff de ouvir as ruas e de procurar atender às reivindicações com agilidade. Enquanto não for destinado um volume consideravelmente maior de recursos e investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo os que dele mais precisam - os trabalhadores e o pobres -, diariamente vão continuar a sofrer uma verdadeira via crucis para uma consulta, por um exame, sem falar cirurgias. Enquanto a educação pública não tiver mais recursos, o povo verá seus filhos com o futuro comprometido. Do mesmo modo, a péssima qualidade de vida nos centros urbanos impõe a necessidade de uma ampla Reforma Urbana que garanta moradia digna, saneamento ambiental, mobilidade - principalmente transporte público eficiente e barato. É preciso também garantir ao povo o direito à paz e à segurança, uma vez que a violência ceifa a vida de milhares de brasileiros, especialmente jovens.
O PCdoB também concorda com a presidente de que é preciso romper o cerco do conservadorismo e realizar uma reforma política democrática ouvindo amplos setores da sociedade. Reforma que abra as portas da política para o povo e que coíba a influência do poder econômico nos processos eleitorais, com adoção do financiamento público exclusivo das campanhas e reforma que fortaleça os partidos políticos e institua formas de democracia participativa e direta. Finalmente, o Partido apoia um combate ainda mais severo à corrupção e que esse tipo de crime seja considerado hediondo.
A grande mídia inunda a opinião pública com mil análises sobre a razão e o sentido das grandes manifestações ocorridas. Mas a maioria delas, pura falsificação, faz crer que o ciclo progressista iniciado em 2003 está superado. Para o PCdoB, as manifestações são justamente produto desse ciclo político das forças democráticas e progressistas. Nos últimos dez anos, o povo obteve conquistas, elevou seu nível de consciência política, e o país respira democracia. As manifestações fazem parte do legado desse último decênio: uma população que se levanta, disposta a lutar pelos direitos e por um Brasil melhor. As ruas dizem que as conquistas iniciadas não podem parar e que as mudanças precisam ser aceleradas, uma vez que um decênio de mudanças é insuficiente para superar a enorme desigualdade social herdada de séculos de história.
A oposição de direita e a grande mídia pretendem acirrar ainda mais a luta política contra o governo e se possível fomentar uma grave crise política. Esse estratagema da direita não pode ser minimizado, mas o PCdoB está convicto de que esse intento oportunista pode e será derrotado.
Ao contrário do que trama a direita, o governo poderá sair desse processo fortalecido. O caminho foi apontado pela própria presidente Dilma Rousseff: aproveitar o vigor das manifestações para que mais mudanças aconteçam em benefício do povo. A realidade política criada pelas ruas em ebulição pode ajudar a gestar e formar um novo bloco das forças políticas e sociais progressistas e populares, de todos quantos estejam comprometidos com uma plataforma que impulsione o desenvolvimento e o progresso social. Esse novo bloco se constituirá em torno de uma plataforma que dê resposta às exigências das ruas e à realização das reformas democráticas, sem as quais as mudanças não avançam. Para o PCdoB, além das bandeiras já propostas pela presidente, são urgentes a reforma dos meios de comunicação, a reforma do Judiciário e a reforma tributária progressiva, que inverta a lógica reinante na qual quem paga impostos são os trabalhadores e os mais pobres. Uma reforma que taxe as grandes fortunas e seja fator de combate às desigualdades.
As grandes mobilizações de massa criaram uma situação política instável e nova, cujo desfecho ainda está por acontecer. Seu sentido e rumo estão em disputa. E tal situação exige mobilização e ação do campo político democrático e popular, em especial da esquerda, para que efetivamente avancem as mudanças, fortalecendo o governo e a liderança da presidente Dilma Rousseff."
Essa é a nota da comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil que se reuniu ontem, dia 25 de junho, em Brasília. Falarei mais tarde sobre os desdobramentos práticos, aqui no estado de Santa Catarina, e algumas opiniões que tenho visto serem formuladas, inclusive pelo Parlamento, que dizem respeito, por exemplo, aos investimentos que são feitos para a Copa do Mundo.
Vários parlamentares desta Casa, dentre os quais eu me incluo, disputaram a eleição para a prefeitura no último ano de 2012; muitos já foram prefeitos, outros pretendem ser, e nós sabemos o valor que tem o estado poder fomentar os eventos, desde que estes, a cada real investido, se tornem multiplicador e que retorne ao povo brasileiro. É o caso da Copa do Mundo, por exemplo, onde estatisticamente, a cada real investido, cinco retornam depois.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)