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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

59ª Sessão Ordinária - 16/07/2013

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero fazer um registro de suma importância.

Ontem, atendendo a uma solicitação do deputado Volnei Morastoni, participamos de uma audiência pública no município de Canelinha. Lá recebemos uma reivindicação da Câmara de Vereadores, do prefeito Antônio da Silva, que nos visitou várias vezes no nosso gabinete. E ontem conseguimos marcar uma data. Então, estivemos em Canelinha com os deputados Dado Cherem, Serafim Venzon e Volnei Morastoni, quando discutimos longamente o problema da nossa famosa SC-409, que liga o município de Brusque a Canoinhas.

Srs. deputados, essa estrada tem mais de cem anos e sempre foi mantida pelo governo do estado. E trago aqui, resumidamente, informações da SDR de Brusque, que diz o seguinte:

(Passa a ler.)

"No dia 04/07/2006:

[...] "Departamento de Infraestrutura em parceria com a secretaria de Desenvolvimento Regional realiza esta segunda-feira a macadamização da rodovia SC-409, de Canelinha a Brusque.

No dia 23/08/2007:

Deinfra realiza nesta semana macadamização da Rodovia SC-409.[...]

No dia 21/01/2009:

Além das vias pavimentadas, a SC-409, que liga Brusque a Canelinha e é conhecida como estrada da Serra do Moura, também está recebendo reparos nos seus 25 km de extensão."

De novo a notícia da SDR de Brusque:

"No dia 26/10/2009:

[...] Outra equipe do Departamento realizou, entre dias 19 e 21, o patrolamento da SC-409, no trecho que liga a Serra do Moura, em Brusque, ao município de Canelinha.[...]

NO dia 19/04/2010:

[...] e na SC-409, que liga Brusque a Canelinha, via Serra do Moura, o serviço de conservação das estradas estaduais é de extrema importância.[...] "[sic]

Bem, qual foi a nossa surpresa? Houve uma paralisação, deputado Dado Cherem, na conservação dessa estrada, e o prefeito, o presidente da associação e toda a sociedade se mobilizaram para saber por que a estrada não tinha mais manutenção.

Para surpresa do pessoal de Canelinha, no dia 27 de novembro de 2012, através do Ofício n. 612/2012, o então presidente do Deinfra, engenheiro Paulo Roberto Meller, encaminhou um ofício ao presidente da Assembleia - e que intercedeu para que fosse dada manutenção naquela estrada - dizendo o seguinte:

(Passa a ler.)

"Com os cumprimentos e em atenção ao vosso Ofício n. 0276/12/GP, o qual solicita a viabilidade do asfaltamento da BR SC-409 no município de Canelinha.

Informamos que o trecho citado não compõe o Plano Rodoviário Estadual (PRE) vigente, aprovado pelo Decreto 759 de Dezembro/2011, que segue cópia em anexo.

Atenciosamente,

(a) Engenheiro Paulo Roberto Meller

Presidente do Deinfra"[sic]

Não! Aqui está havendo algum equívoco. Essa rodovia já fez parte do projeto BID que aprovamos nesta Casa através do Projeto de Lei n. 0222.2/2008, em que aprovamos U$ 300 milhões para as obras do BID V.

Tudo bem! Essa estrada, em 2008, fez parte do roteiro das obras elegíveis, que foram eleitas dentro de um programa. Porque o BID fez uma triagem em todo programa que o estado apresentou e elegeu algumas obras, entre elas a rodovia SC-409, que liga Canelinha, passando pela Serra do Moura, a Brusque, numa extensão de 25km.

Portanto, isso não deixa a menor dúvida de que a responsabilidade dessa estrada é do governo do estado. Eu acho que houve até algum equívoco, srs. deputados, porque aqui está a história da estrada, as tratativas que foram feitas.

Nós aprovamos nesta Casa um financiamento de U$ 300 milhões em que está incluída essa obra.

Ontem estivemos lá e vimos a angústia daquele povo. É uma região muito populosa, e temos lá a maior produção de arroz circulando por essa estrada. São milhões de toneladas/ano. Canelinha é um dos grandes produtores de arroz de Santa Catarina.

Também temos lá uma grande produção de palmito, sendo que saem de lá mais de 500 mil cabeças de palmito/mês. Portanto, é uma produção muito grande.

Temos lá um plantel permanente de gado na área da bovinocultura, com mais de 15 mil cabeças de gado num plantel permanente, assim como temos aviários, cerâmicas e grandes vilas, que são os dormedouros daquele pessoal que trabalha em São João Batista e Brusque.

Ontem, juntamente com a comunidade, percorremos 12km dessa rodovia e vimos a calamidade, deputado Silvio Dreveck. Há necessidade, urgentemente, de um tratamento naquela estrada!

O prefeito de Canelinha não pode aplicar recursos do município, porque a estrada é estadual. Ele não tem documento nenhum em mãos nem a autorização da Câmara para receber essa obra, municipalizando-a. O governo do estado tem a obrigatoriedade. Se ele retirou do plano, foi através do quê? Simplesmente foi retirada, neste edital ela não consta mais.

Lá estão a 407, 408 e 410. A 409 está fora. Tenho a impressão até de que não foi proposital, porque como deputado entendo, e os senhores que são deputados e deputadas também entendem, que se aprovamos uma lei onde essa rodovia constava como elegível para projeto de pavimentação e de repente ela sai do plano do governo, aí tem qualquer coisa errada.

Então, estamos fazendo, através da Comissão de Transporte, uma moção e uma indicação ao governo do estado, mostrando esse problema para que alguém tome uma atitude. Nós não podemos deixar aquele povo abandonado, com todos aqueles buracos. Os ônibus escolares, com as indústrias todas que estão lá, enfim, o movimento é muito grande nessa rodovia. Tanto é que percorremos os 12km e encontramos, naquele horário, mais de 100 veículos transitando por lá. E tivemos o capricho de contar.

Agora, faço um apelo ao governo do estado para que verifique através do Deinfra, porque, segundo informações, eles estiveram no Deinfra por duas vezes e sempre foram muito mal recebidos. As reclamações estão arquivadas, estão gravadas através do sistema de som e do serviço taquigráfico da Casa que lá estava presente. Não vimos as denúncias que foram proferidas por aqueles que estiveram no Deinfra e foram muito mal recebidos. Inclusive, alguns disseram que foram praticamente tocados de lá. Então, acho que está havendo algum engano.

Vamos fazer esse apelo ao nosso governo, para que verifique o que ocorreu, para que possamos tomar uma atitude. Alguém tem que se responsabilizar por aquela rodovia, atendendo àquela gente. Tem buraco lá que um fusca não passa, fica dentro, porque são crateras!

Ontem, infelizmente, não tivemos nenhum representante do órgão competente, que seria o Deinfra ou a secretaria dos Transportes, presente. Mandaram simplesmente um ofício dizendo que o secretário estaria ausente do dia tal ao dia tal, sem justificativa e sem um representante. Então, que mandassem um engenheiro, um representante. Que Brasil é este?

Eu acho que é uma responsabilidade muito grande, acho que o governador deveria tomar uma atitude e puxar a orelha dos seus comandados, quando não cumprem determinações oficiais.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)