49ª Sessão Extraordinária - 19/12/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, quero destacar as emendas 23, 25, 26 e 27 e quero fazer um comentário geral sobre o Orçamento. Falava pela manhã, quando debatíamos o projeto do Ministério Público, que o Orçamento talvez ficasse em segundo plano. E estou de fato vendo isso, pela pouca presença já na Casa para discutir um tema tão sério. O Orçamento é o projeto da estratégia de política pública do desenvolvimento do estado sobre as prioridades de investimento dos recursos públicos.
Quero fazer alguns destaques no sentido mais geral, primeiramente, discutindo a questão do Orçamento Regionalizado, que é uma bela política desta Casa. Talvez esta Assembleia seja uma das únicas do Brasil que constrói essa perspectiva de viajar, de ouvir as prioridades das regiões, especialmente os órgãos públicos, as prefeituras, os vereadores e as secretarias regionais deste estado.
Mas tenho levantado uma polêmica, que é a participação deste Parlamento nas emendas. Então, nessa perspectiva de olhar para o papel deste Parlamento, fico num grande conflito. Participei de grande parte das audiências e assumi lá o compromisso de que vamos priorizar as emendas do Orçamento Regionalizado.
Agora, há alguns temas que não aparecem porque vêm de demanda do nosso trabalho no dia a dia, que influenciam em toda a região, porque o Orçamento Regionalizado virou um orçamento de infraestrutra, que trata de rodovias, escolas locais, e os grandes temas estão ficando abertos. Por isso, apresentei emendas com relação a grandes temas. Apresentei emenda sobre uma política estadual para desenvolver atividade sobre combate à estiagem; uma emenda para atender a agricultura familiar de todo o estado; outra para construir uma política estadual da atividade leiteira, que sustenta milhares de famílias, para que o estado tenha uma política no setor; e outra emenda sobre a questão da telefonia, relativa à banda larga.
Nós temos que atender melhor a nossa agricultura familiar, os nossos pequenos municípios, com a internet, que é uma necessidade da nossa população do interior e dos pequenos municípios. Criar um programa de estado, nessa perspectiva, que não foi abordado no debate das regionais. E por último, uma política também de apoio à publicidade, à construção do setor das rádios comunitárias do nosso estado, que é um setor que vem crescendo, que vem se desenvolvendo, especialmente, nos pequenos municípios, na comunidade do interior.
Então, nessas grandes políticas eu tenho divergência.
Este Parlamento tem que ter um espaço para este debate; senão, qual será o nosso papel? Simplesmente aprovar o que vem de lá. Claro que é prioridade. Agora, têm algumas coisas que não vêm, como por exemplo, esses grandes temas que eu estou apresentando, da política estadual do leite.
Como o estado vai aprovar, como nós vamos aprovar os projetos se não tivermos uma política no Orçamento? Vamos fazer somente discurso se não tivermos recursos para a Epagri ou Cidasc apresentarem e construírem essas políticas.
Então, é isso, sr. presidente.
Era essa a consideração que eu queria fazer, neste momento, sobre as minhas quatro emendas, que dizem respeito à água da chuva; à política estadual do leite; à questão da internet, da banda larga, e, por último, à questão de uma política de apoio à publicidade, à divulgação e apoio nas rádios comunitárias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)