35ª Sessão Ordinária - 03/05/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar o deputado Dado Cherem, pela iniciativa de ter trazido a Escola de Cães Guia Helen Keller, um assunto de interesse público. Quiçá possamos fazer crescer essa atividade no estado de Santa Catarina, para que mais pessoas com deficiência visual tenham acesso à cidadania, através desse serviço.
Quero referir-me ao pronunciamento da deputada Dirce Heiderscheidt, quando falou do transporte marítimo, apresentando aspectos do passeio de catamarã no último dia 29.
Deputada, não pude participar em virtude de ter-me deslocado à cidade de Chapecó, pela morte do companheiro policial militar daquela cidade, mas era meu interesse, como havíamos conversado antes, participar desse evento. Quero parabenizar v.exa. por ter trazido esse tema para cá de forma mais concreta, através da atuação, da intervenção afirmativa, vamos dizer assim, positiva, do prefeito de Palhoça. E também por esse motivo queremos parabenizá-lo, como já o fizemos, em virtude da existência da universidade pública e gratuita da cidade de Palhoça e pela iniciativa dessa questão do transporte marítimo.
São quinze minutos daqui até Palhoça, e costumamos demorar uma hora ou mais de deslocamento; são talvez sete minutos até a Serraria, trajeto que algumas vezes demoro uma hora ou mais, dependendo do horário, evidentemente.
Creio e defendo que pensemos nessa possibilidade como mecanismo de transporte, uma modalidade de transporte de massa para a região da Grande Florianópolis. E aí precisaríamos ver a forma de obtermos um custo mais baixo, se possível mais baixo do que o transporte de ônibus e de automóvel, até porque o transporte coletivo na Grande Florianópolis, como temos falado tantas vezes desta tribuna, é mais caro do que o transporte particular.
Então, é preciso pensar no transporte marítimo como uma mobilidade de transporte de massa, ou seja, com um preço acessível à população. Mas de qualquer forma saindo e transportando pessoas pelo mar, com certeza nós passaremos a termos uma diminuição do uso de veículos e uma diminuição dos engarrafamentos na nossa região, o que é importante econômica, social e ambientalmente.
Portanto, é preciso pensar no plano global do transporte, e o marítimo para quem mora numa Ilha é uma necessidade. Não é luxo, não é para ser bonito, não é para turismo, é para transportar as pessoas e melhorar a qualidade de vida do conjunto das pessoas desta região.
Parabenizo, portanto, o prefeito Ronério Heiderscheidt, de Palhoça, por essa iniciativa, e as demais autoridades que estão somando-se para participar desse processo. Somos entusiastas da possibilidade de vivermos numa região litorânea, cuja capital fica dentro de uma ilha. Assim, que possamos ter o mar para que as pessoas possam fazer uso dele.
Mais uma vez quero registrar que tive muito pouco tempo, deputada Ana Paula Lima, srs. deputados e sras. deputadas, na fala de cinco minutos no horário dos Partidos Políticos, para homenagear o soldado Claudir Silvério Schmidt, assassinado em Chapecó na última sexta-feira.
Sentimos sempre a necessidade de dizer mais coisas sobre um policial que morreu em função de sua profissão, um trabalhador que morreu em função da sua profissão. E essa é uma categoria que tem essa particularidade de as pessoas estarem dispostas, não com vontade, evidentemente, a morrer pela sua profissão. Foi o que aconteceu com o soldado Schmidt, de Chapecó, um dos 22 excluídos por haver participado do movimento reivindicatório da Lei n. 254.
Ele era um companheiro para quem não tinha tempo ruim; a qualquer circunstância, a qualquer desânimo na jornada, o Schmidt aparecia dizendo "Está ruim, mas faremos melhorar", bem como, dizia: "Vamos por aqui, o que é preciso fazer é pra lá". E talvez em virtude da sua forma de ser, desse seu arrojo, é que acabou tomando a dianteira, tomando a frente naquela situação do assalto lá em Chapecó. E foi alvejado na testa, acabando por falecer.
A comoção entre os praças da Polícia Militar, do Corpo dos Bombeiros, dos policiais civis, do conjunto da Segurança Pública do oeste, do comando do 2º Batalhão e da Região Militar foi enorme. Ele recebeu a merecida honra militar pelo seu passamento.
Gostaríamos, pelo menos, que ele tivesse visto a anistia ser assinada e esperamos do fundo do nosso coração e da nossa convicção, da justiça que é, da necessidade que é a anistia para os outros 21.
Já pensou o desespero para cada um de nós, ou para ele próprio, a ideia de morrer sem ter conquistado a anistia, sem ter o direito de usar a farda, que seja na última hora, na hora do seu sepultamento? Isso é uma coisa que está na nossa moral de militar, na nossa forma de pensar. É uma coisa inaceitável a possibilidade da perda da farda e, por isso, a necessidade da anistia.
Deputado Maurício Eskudlark, o último assunto para tratar ainda nesta tarde de hoje é o trabalho de v.exa. e também do deputado Aldo Schneider, que eu tive uma modesta possibilidade de participação, discutindo essas questões do Centro de Formação de Condutores, das autoescolas, problema que vem se alongando no estado de Santa Catarina há diversos anos e nunca tem solução.
Tivemos na tarde de ontem mais uma reunião na Procuradoria-Geral do Estado, coordenada pelo procurador-geral Nelson Serpa, com a presença do secretário da Segurança Pública, dr. César Grubba, do promotor de Justiça Defesa da Moralidade Administrativa, dr. Aor Steffens Miranda, do diretor do Detran, dr. Vanderlei Rosso, e da Assembleia Legislativa, com três deputados, um trabalho de articulação feito especialmente pelo deputado Aldo Schneider, pelo deputado Maurício Eskudlark e a nossa possibilidade de participação.
A decisão tomada na tarde de ontem é um termo de ajustamento de conduta, a ser assinado até dia 13 de maio, sexta-feira da semana que vem, garantindo o funcionamento, mesmo que precário, de todas as autoescolas até que se realize a licitação definida pela legislação aprovada neste Poder e até hoje não colocada em prática.
Então, quero agradecer a essas autoridades do Poder Executivo e do Ministério Público, pela clareza e importância para o interesse público, que é garantir o direito dessas autoescolas trabalharem e atenderem à população que precisa cada vez mais ser qualificada.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Ouço primeiramente v.exa. e depois o deputado Aldo Schneider.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputado Sargento Amauri Soares, quero parabenizá-lo na questão do pronunciamento. Eu estive em Chapecó, no último final de semana, inclusive no domingo, antes do jogo Chapecoense e Avaí, quando foi respeitado um minuto de silêncio pelo policial morto no assalto. E algumas pessoas me disseram que ele era um cidadão, um profissional da segurança, da justiça. Parece que é mais um caso corriqueiro, em que seis marginais encapuzados reconheceram o policial e executaram-no. Vejam o desrespeito com a sociedade e com a Justiça.
Na ocasião, houve reação dos colegas policiais, e dois marginais foram mortos. Quanto aos outros marginais, foram identificados, como se diz na gíria policial, como ladrões pés-de-chinelo que com uma arma na cinta sai matando sem respeito pelas pessoas.
Estou inscrito no último horário, mas como estava dizendo, a Polícia é a última barreira, porque o marginal hoje não respeita decisão judicial, não respeita Ministério Público, mas ainda está respeitando o policial, porque ele vai lá enfrenta e faz cumprir a lei.
Então, infelizmente, tivemos esse fato lamentável e temos que reconhecer a bravura dos nossos policiais. E as famílias muitas vezes acabam perdendo um grande pai.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)