34ª Sessão Ordinária - 28/04/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, alunos que nos prestigiam, hoje, com a sua presença, professores e professoras do Colégio Criativo.
No dia de ontem não estive presente nesta Casa pelo motivo da minha ida a Brasília para participar de uma audiência na Caixa Econômica Federal, com o presidente Jorge Hereda. Srs. deputados e sr. presidente, na oportunidade foi dado um passo importante no avanço de uma luta histórica dos nossos agricultores e agricultoras familiares, no acesso à habitação rural.
Nessa audiência, em que estavam presentes também um conjunto de entidades e organizações, deputados federais e estaduais de vários estados, foi feito um acordo junto com o presidente da Caixa Econômica Federal de criar, internamente nessa instituição, uma coordenação do Plano Nacional de Habitação Rural, em que pessoas capacitadas, especializadas, conhecedoras do assunto, funcionários de carreira da Caixa Econômica Federal, assumiriam essa coordenação. Tanto em nível nacional como possivelmente também em todas as superintendências haveria pessoas com essa capacidade, conhecedoras da realidade, das diferenças que existem e da necessidade de tratamento diferenciado, para que os agricultores familiares de baixa renda possam ter acesso à habitação com dignidade. Portanto, essa foi uma grande conquista que a agricultura familiar teve!
Temos essa dificuldade, porque temos em torno de 5.000 projetos tramitando dentro da Caixa Econômica Federal e somente 1.700 contratos assinados, dos quais em torno de 270 no estado de Santa Catarina. Então, com certeza, é uma conquista, e até julho deste ano essa proposta, este trabalho, deve consolidar-se internamente na Caixa Econômica Federal.
Então, essa audiência, com certeza, é importantíssima para a agricultura familiar, para o Plano Nacional de Habitação Rural, implantado em 2009 pelo presidente Lula, no Brasil, porque foi uma luta de mais de 20 anos. E agora essa articulação, essa organização dentro da Caixa Econômica Federal deve dar vazão a essa necessidade, segundo os dados da Fetraf/Brasil - Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar. No Brasil temos uma demanda concreta de mais de 30 mil habitações do meio rural, principalmente, para os agricultores de baixa renda.
Então, esse é o primeiro tema que trago a esta tribuna, no dia de hoje, e com certeza de grande importância para a agricultura familiar, por isso a importância da nossa participação nessa audiência.
O segundo tema refere-se aos 50 anos do Sinergia - Sindicato dos Eletricitários. E hoje à noite acontece, em Brusque, o congresso estadual que tem o tema: Gestão Pública da Celesc, que será um dos momentos importante do debate!
Estamos, nos últimos meses, acompanhando de perto, em todas as regiões de Santa Catarina, os debates, as audiências públicas e os seminários que estão ocorrendo. Inclusive, estamos realizando uma audiência pública, e quero convidar todos os senhores deputados para no dia 11 de maio, nesta Casa, no plenário, participarem de uma audiência pública que irá debater as problemáticas, a situação da empresa energética em Santa Catarina, que é a Celesc.
Então, hoje, no debate, fundamentar-se-á a situação dessa empresa importante. No dia 11, esperamos que a participação da sociedade e de representações seja importante para tirarmos dessa audiência pública alguns encaminhamentos com o objetivo de fortalecer o fornecimento de energia elétrica em nosso estado, bem como o crescimento econômico do Brasil e, consequentemente, de Santa Catarina, onde a primeira demanda é energia.
A nossa empresa catarinense precisa crescer, não ser desmontada, defasada, como está hoje em muitas regiões do nosso estado, acendendo todas as luzes vermelhas numa perspectiva de fornecimento de energia para o futuro. Com certeza, esse debate se faz sobre a gestão pública da Celesc, sobre a necessidade de novos investimentos por parte da empresa, mas também por parte do governo do estado, inclusive de cumprir a sua função, que é a de fortalecer essa empresa que é do nosso estado.
Por último, quero trazer presente um assunto falado, nesta tribuna, por vários deputados, ou seja, a segurança pública em Santa Catarina e toda essa problemática. Sobre esse tema foi realizada uma audiência pública em Blumenau, nesta última semana, e ontem também aconteceu, no município de Maravilha, o Manifesto pela Paz. A sociedade maravilhense e da região mobilizou-se e fez um grande ato. Os alunos que não puderam participar ativamente da caminhada e da mobilização estiveram na beira da estrada, acolhendo os manifestantes dos sindicatos, das prefeituras, das organizações, das associações comerciais e entidades, que se organizaram naquele município e pediram segurança pública.
Isso demonstra a preocupação da sociedade catarinense. Até queremos parabenizar as entidades de Maravilha que realizaram esse ato. E é importante que a sociedade reclame, grite, mobilize-se, para ter esse direito garantido, que é o da segurança pública. A sociedade está fazendo a sua parte, contribuindo, debatendo, mas o estado precisa fazer a sua parte também.
Estamos vendo algumas informações que são contraditórias, como no caso do deputado Jean Kuhlmann há alguns dias, na terça-feira, quando falou que Blumenau receberia novos policiais e também Chapecó, com outros 100 policiais, nesse próximo período. Deputado Silvo Dreveck, isso não é real. Por exemplo, para Chapecó estão voltando 49 policiais, que estavam contribuindo aqui no litoral na temporada de verão, os outros, em torno de 50, que irão para Chapecó, estão em processo de formação e capacitação e, depois, serão distribuídos pela região, e isso também irá acontecer em Blumenau. Agora, a situação dos policiais que vão ser encaminhados para Blumenau e Chapecó, que o secretário de Segurança Pública do estado garantiu, não é real esse dado. Então, é bom deixar clara essas questões. Não dá para fazer um debate camuflado aqui, que não contribui, de fato, com a segurança pública de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Gostaria de fazer um contraponto. Não posso falar de Chapecó, mas o presidente Gelson Merisio pode fazer a sua defesa. Quanto a Blumenau, temos um calendário, um cronograma, de contratação de 49 policiais em março, 80, em novembro e 49, em janeiro de 2012. E isso vamos cobrar, com certeza, do governo.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Esses policias, deputado Ismael dos Santos, não vão ficar em Blumenau e, a mesma coisa os 49 ou 50 que vão para Chapecó, não vão ficar, isso é um processo de formação e capacitação. Depois eles serão distribuídos para todos os municípios, como por exemplo, Maravilha, que está pedindo esses policiais há muito tempo.
Então, temos que fazer um grande debate, porque essa situação, na nossa avaliação, não está correta, tem que ser esclarecida para a sociedade catarinense para que não fique a falsa impressão de resolução do problema da segurança, pelo menos uma das partes, que é o efetivo de policiais que vão atender nos municípios. Então, a sociedade não pode ser enganada, temos que falar às claras e passar todas as informações corretas para a nossa população.
Por isso, quero mais uma vez parabenizar as organizações de Maravilha e região que estão-se mobilizando, estão exigindo. E é um direito das pessoas e dever do estado fornecer essa condição, esse direito de garantia da qualidade de vida da nossa população.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)