98ª Sessão Ordinária - 31/10/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, quem nos acompanha pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, presentes nesta sessão de segunda-feira, porque estamos compensando a sessão de quinta-feira, o deputado Volnei Morastoni se referiu aqui à viagem que fez a Havana, capital de Cuba, e falou sobre a saúde daquele país e os seus indicadores sociais. São importantes, mas evidentemente que não estão desvinculados de um conjunto, de um pressuposto e de uma concepção de um mundo diferente.
É possível oportunizar saúde gratuita e de qualidade a todas as pessoas de uma sociedade. É possível garantir educação gratuita e de qualidade a todos habitantes de uma sociedade. É possível assistência social a todos os habitantes de uma sociedade. E isso evidentemente não é possível, se não estiver vinculado a outros pressupostos que estejam acima do bem-estar social.
A acumulação de riquezas permite que a maioria fique sem acesso aos serviços essenciais, e essa é a realidade da sociedade capitalista.
Então, as conquistas dos indicadores sociais cubanos são e apenas acontecem em virtude de uma determinada concepção de sociedade que está implementada. Não acontece em separada, é resultado de um processo, é resultado de uma concepção de mundo. E, portanto, é fundamental dizermos isso, que Cuba é também um dos países mais pobres da América Latina, da América não-saxônica, assim como é o Haiti e a República Dominicana.
Tem-se o costume de comparar Cuba, ou tentar compará-la, com Miami, com os Estados Unidos ou com o Brasil. E não é correto, é preciso fazer essa comparação pela história de 500 anos daquele país, a comparação mais adequada seria com os países vizinhos, o Caribe, e não com outros países do mundo.
E Cuba está na linha de frente nos indicadores sociais, Educação, Saúde, mortalidade infantil, entre os melhores do mundo. A opção por uma sociedade onde a acumulação de riquezas esteja e seja proibida é a realidade de Cuba e apenas, por isso, é possível garantir esses direitos ao conjunto da população.
Mas quero falar precisamente do último livro de Fernando Morais, que escreveu sobre um assunto relativo a Cuba, com o título: Os Últimos Soldados da Guerra Fria.
Tive a oportunidade de ler esse livro, foi o penúltimo que li. E trata dos cinco cubanos que na década de 90 foram, vamos dizer assim, transferidos para os Estados Unidos com a missão muito específica e humanitária de investigar e acompanhar as atividades terroristas de cubanos exilados em Miami principalmente, mas em outras cidades também, com o objetivo de impedir atentados à população cubana e aos turistas que visitavam Cuba.
Nós sabemos e todos sabem que houve vários atentados, que cubanos e estrangeiros (europeus) inclusive morreram em Havana por atentados a bomba em hotéis, aviões, patrocinados por dissidentes cubanos que residiam e que residem em Miami.
Então, cinco cubanos foram para Miami para acompanhar esse processo e informar ao governo cubano sobre atentados e buscar evitar, impedir. E tiveram muito êxito, porque senão os atentados teriam sido maiores, em maior quantidade também. Embora não se tenha evitado todos, muitos que aconteceriam não aconteceram, em virtude desse trabalho que foi feito por esses cinco cubanos enviados a Miami para mandar essas informações. Especificamente e tecnicamente isso. Inclusive em muitos casos colaboraram com o FBI, com a Polícia Federal norte-americana, no sentido de combater o tráfico internacional de drogas.
Esse grupo agiu dessa forma, inclusive colaborando, apoiando, ajudando a Polícia Federal dos Estados Unidos no combate ao tráfico internacional de drogas. Além de evidentemente tomar a atenção para as questões aos atentados terroristas contra Cuba. E há 12 anos, quase 13, eles foram presos nos Estados Unidos. E quatro deles ainda estão presos - dois receberam prisão perpétua por essa prática. Não houve prática de violência em nenhum caso, nunca. Um deles foi solto agora, mas precisa ficar três anos morando nos Estados Unidos para depois retornar a Cuba. Evidentemente sofrendo tudo isso por um atentando de morte naquele país.
Então, são coisas dessa chamada Guerra Fria que continuam, apesar de ter terminado a Guerra Fria. Por isso, o livro de Fernando Morais falando nos últimos soldados da Guerra Fria, refere-se a esses cinco cubanos. E existe a nossa campanha, no Brasil, também para que sejam soltos e devolvidos ao seu país, à sua pátria, à sua sociedade, à sua família.
Quero registrar a formatura do curso de aperfeiçoamento de sargentos da Polícia Militar, na última sexta-feira, da qual tivemos a oportunidade de participar. Estamos, portanto, com 98 novos sargentos da Polícia Militar e 445 soldados. Esses últimos são jovens que entraram na Polícia Militar.
Evidentemente, é preciso elogiar esses atos, os comandos, a atitude dos comandos, as atitudes das instituições do governo. Registro, no entanto, que teríamos a possibilidade de fazer isso aos milhares, pois são mais de três mil vagas de cabo, terceiro sargento e segundo sargento em aberto na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, por falta de iniciativa administrativa do comando da secretaria do governo de realizar o curso de cabo e o curso de sargento.
Dizem que custa muito. Mas custa R$ 200,00 no máximo. Nas outras instâncias não tem vaga nenhuma sobrando. E o soldado com 25 anos de serviço tem que ficar esperando sabe-se lá mais quantos anos pelo curso de cabo.
Então, é preciso que se atente com relação a isso, que o governo esteja atento a isso e ache mecanismo para acelerar, pois é preciso apenas de iniciativa do gestor para realizar o curso de cabo e o curso de sargento, ou então que se mude a lei para que sejam promovidos sem o curso, já que tem a vaga.
Tem o policial servidor com antiguidade; então, cria-se a possibilidade legal de ele ser promovido. Atualmente, assim como está, está-se cerceando o direito do servidor. Está-se prejudicando a instituição, porque está faltando sargento, quando ao mesmo tempo o soldado está com 25 anos na mesma graduação.
Do ponto de vista de salário é preciso que se faça justiça. Não passa pela cabeça dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros atravessar mais uma operação veraneio com os salários defasados da forma como estão. É desesperante para os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, assim como para a base da Polícia Civil, para os agentes prisionais, imaginar mais uma operação veraneio com os atuais salários.
Vem dezembro, janeiro, fevereiro, março, que são os meses que mais se trabalha na segurança pública, com salário defasado, com o pior piso do estado de Santa Catarina.
Portanto, há necessidade de se rever isso, além, é claro, de resolver aquela pendência que é a anistia dos praças excluídos em virtude do movimento de 2008. Estamos falando desses. A proposta de reforma proporcional não é uma proposta. É mais um apelo. É mais uma punição.
A proposta que está em voga, que alguém levou para o governador como a solução do problema, não é a solução, e o governador precisa saber disso. A aposentadoria, a reforma proporcional, é outra penalidade tão grave como dois anos de prisão.
O governador Raimundo Colombo pode entrar no hall dos algozes, se aceitar essa proposta como razoável, porque ela não é uma proposta, é mais uma punição, uma condenação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)