112ª Sessão Ordinária - 07/12/2011
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, em primeiro lugar, queremos esclarecer o que aconteceu e como foi a construção dessa história.
Gostaria de dizer, deputada Luciane Carminatti, que não foi em nenhum momento acordado que seria votado o projeto de v.exa. O governo encaminhou o projeto para cá, numa demonstração da mudança do estilo de governar e que quando assume compromissos, honra-os.
Por ocasião do fim da greve do Magistério, foi assumido um compromisso e foi montado um grupo de trabalho que concluiu as suas atividades no dia 2 de dezembro. E naquele acordo que o governo assinou foi contemplado esse pleito do sindicato dos trabalhadores de toda a categoria, que pleiteava desde 2008, deputado Antônio Aguiar. Portanto, não é de agora. Há muito tempo parlamentares, sindicato e categoria reivindicavam o abono das faltas de 2008, 2009, 2010 e 2011. E o governo disse: "Vou encaminhar até o mês de dezembro para a Assembleia Legislativa o projeto abonando as faltas". Palavra assumida, palavra honrada.
O governo encaminhou o projeto abonando as faltas de 2008, 2009 e 2010, no art. 1°. E as de 2011, no art. 2°, porque elas dependem do cumprimento do calendário de reposição que ainda não está concluído em todas as escolas. Há escolas que vão concluir até a última semana antes do Natal. Estamos na segunda semana ainda. Portanto, não poderíamos abonar no mesmo artigo todas as faltas.
Então, o governo está aqui cumprindo o que assumiu de compromisso com o Magistério. O projeto é de origem governamental, como foi acordado. Até porque se o projeto pudesse ser de origem parlamentar, o deputado Sargento Amauri Soares, que apresentou várias vezes projeto de lei para abonar as faltas dos PMs e para promover a anistia, teria obtido êxito. Não dava e vocês compreenderam. A categoria sabia que esse projeto teria que ser de origem governamental, porque nós temos limitações, infelizmente, para legislar. Nós não podemos legislar sobre matérias que impliquem em despesa financeira. Isso é vedado.
Então, o que fez o deputado Sargento Amauri Soares? Trabalhou esse tempo todo incansavelmente, e somos testemunhas disso. Em várias oportunidades conclamou, chamou, apelou, reuniu, articulou e hoje é o dia da conquista, mas de um projeto que não é de autoria dele, em que pese ele ser o grande pai desse projeto. Mas legalmente tem que ser de origem governamental, deputado Romildo Titon. E foi isso que acordamos tanto com o deputado Sargento Amauri Soares como também com a Aprasc e o Magistério, e por isso estamos votando hoje.
Portanto, quero dar essas informações para que não fique a impressão de que estamos fazendo alguma coisa em benefício de alguém e prejudicando outros. Não! Estamos aqui cumprindo acordos. Aliás, nesses 13 anos que estou nesta Casa, deputado Sargento Amauri Soares, ontem, quando votamos na comissão o projeto de anistia dos policiais e do Magistério, foi para mim o dia de São Nicolau mais comemorado de todos. São Nicolau era um homem justo, um homem bom, um homem inspirador do Papai Noel.
Tive a oportunidade de cumprimentá-lo por essa luta que não deixa de ser também uma conquista desta Casa, como é também do Magistério.
Muito obrigado, sr. presidente!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)