24ª Sessão Ordinária - 05/04/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores que nos acompanham pela TVAL e que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital, quero registrar a presença, no dia de hoje, do vereador Paulo César, de Dionísio Cerqueira, no extremo de nosso estado, bem como de muitas lideranças, o que é muito importante.
Sr. presidente, gostaria de destacar, no dia de hoje, a vinda a esta Casa do projeto de lei que isenta de ICMS a comercialização do pinhão no nosso estado.
Quero reconhecer o trabalho do companheiro e colega parlamentar, deputado Elizeu Mattos, líder do governo, que fez um grande esforço para que o governo do estado mandasse para esta Casa o projeto de lei que já foi aprovado em 2009, deputada Ana Paula Lima. Nós já aprovamos o projeto de isenção do pinhão de ICMS, uma vez que essa é uma atividade importante, que envolve em torno de 12 mil famílias de agricultores na grande região serrana, e em torno de 2,5 mil toneladas, já que hoje boa parte do pinhão está sendo comercializado de forma informal - quase 80%, segundo dados que colhemos -, e paga-se, hoje, 12% de ICMS. Talvez isso seja motivo de muita comercialização de forma informal.
Então, com certeza isso irá contribuir para a formalização dessa cadeia produtiva, dessa atividade, pois o pinhão, além de ser um alimento importante na geração de emprego e renda, é um produto que pode ser cultivado dentro de APPs - Áreas de Preservação Permanente.
Assim, a nossa iniciativa de apresentar e aprovar o projeto... E quando o governo veta o projeto, há a construção de um acordo junto com o líder do governo no sentido de o governo mandar esse projeto para esta Casa.
Então, no último final de semana, houve a entrada desse projeto aqui nesta Casa.
Quero aqui firmar o compromisso de um grande empenho no sentido de esse projeto tramitar da forma mais rápida possível e ainda, quem sabe, beneficiar a cadeia produtiva este ano.
Por isso, precisamos da agilidade desse projeto. Depois de um ano que foi feito o acordo aqui esse projeto veio para esta Casa.
Portanto, quero aqui reconhecer esse grande esforço e a importância desse projeto para Santa Catarina e, principalmente, para as 12 mil famílias que atuam nessa área e que fazem do pinhão uma fonte de renda importante para a manutenção das suas famílias, das comunidades e para contribuir para o desenvolvimento dos municípios.
Há outro tema que nos preocupa cada vez mais. E depois de duas audiências públicas realizadas na sexta-feira, eu fico ainda mais preocupado com a situação do fornecimento de energia elétrica no interior de nosso estado.
Estivemos, na ultima sexta-feira, no município de Irineópolis, onde a Câmara de Vereadores provocou uma audiência pública com a participação de 400 pessoas, principalmente agricultores que estão sentindo na pele o problema da falta de energia elétrica.
À noite, no município de Rio do Campo, também houve uma participação massiva, principalmente de agricultores que estão sentindo a falta de energia elétrica, o que está causando um prejuízo incalculável na sua atividade de agricultura.
Há semanas em que praticamente todos os dias, deputado Volnei Morastoni, falta energia elétrica. Se isso acontecesse numa grande cidade, com certeza toda mídia e a sociedade estariam discutindo esse problema. Mas como o problema ocorre nos pequenos municípios, a questão não é debatida com a necessidade que ela exige.
Então, por isso apresentamos um ofício na comissão de Economia, pois queremos, sim, realizar uma audiência pública nesta Casa e chamar os diretores da Celesc, os secretários de estado e o governo do estado para discutir essa situação. Deputada Ana Paula Lima, isso não ocorre somente em alguns municípios de Santa Catarina. Nós temos recebido reclamações de todas as regiões do estado, tanto de cidades maiores como de cidades pequenas.
No município de Bandeirantes duas empresas iriam se instalar, mas a Celesc informou que a situação da energia não suportaria a instalação de duas empresas naquele município. Há necessidade de gerar empregos, há necessidade de desenvolver o município, mas não há essa condição. Isso acontece em Chapecó e em outros municípios do estado. Já que mexemos nessa questão, estão vindo reclamações de todas as regiões de Santa Catarina.
Queremos realizar essa audiência pública para discutir esse tema. Acho que o momento é importante, pois a Celesc divulgou os seus dados, divulgou o lucro do ano passado, que foi cerca de R$ 300 milhões. Precisa ser discutido, deputado Joares Ponticelli, como é que as regiões estão sofrendo tanto por falta de energia elétrica. Os agricultores estão perdendo as plantações de fumo e outras plantações, a ordenha das suas vaquinhas de leite está tendo problemas. Já houve a perda da produção de leite porque o resfriador parou de funcionar. Isso não pode mais acontecer! Se queremos desenvolver este estado, há necessidade de resolvermos urgentemente essa questão.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Parabéns, deputado Dirceu Dresch, por esse tema. Isso não acontece apenas nos pequenos municípios. O alto vale do Itajaí há muito tempo vem sofrendo com essas quedas constantes de energia, que prejudicam os agricultores, principalmente os fumicultores, que há muito tempo estão reclamando.
O município de Blumenau, que é de grande porte, também vem sofrendo com a questão da queda de energia. Ontem, por exemplo, quase a cidade inteira ficou mais de duas horas sem energia. Isso tem acontecido constantemente.
Então, é importante a realização dessa audiência pública para chamarmos a sociedade civil organizada, os empresários e a Celesc para verem quais os investimentos que serão feitos nessa área, porque a nossa população não pode mais sofrer com esse problema.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima.
Esse debate é extremamente necessário. O nosso estado vem crescendo junto com o Brasil. E quando o país e o estado crescem há uma demanda, com certeza, de investimentos no setor energético. A primeira consequência do crescimento econômico de um país é a demanda no setor energético
A população sempre teve dificuldades de acesso à energia elétrica, e agora há o programa Luz Para Todos, pois é um direito das pessoas terem uma geladeira, uma televisão. E a energia elétrica facilita o trabalho dos agricultores, como, por exemplo, na ordenha para a produção de leite e em outras atividades tão importantes para o desenvolvimento do nosso estado.
Então, estamos muito preocupados que o estado entre numa linha de comprometimento do crescimento e do desenvolvimento econômico. É nessa perspectiva que estamos vendo esse problema que vem surgindo, e piorando, nos últimos tempos no estado.
Por isso, queremos fazer uma audiência pública e chamar todos os responsáveis para discutir o futuro do nosso estado, principalmente no fornecimento de energia elétrica.
Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados e público que nos acompanha!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)