62ª Sessão Ordinária - 07/07/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital na manhã desta quinta-feira, neste Parlamento.
A notícia boa da semana, talvez das últimas semanas, é que chegou a esta Casa o PLC da incorporação do abono de 16,76% aos servidores da Saúde, que era a principal demanda da categoria na greve do ano passado. Inclusive vou ler, pois está aqui presente o presidente do sindicato que assumirá na semana que vem, Pedro Chagas, para que ele se convença de que chegou de fato.
(Passa a ler.)
"Expediente da 62ª Sessão Ordinária de 7/7/2011.
Mensagem do governador n. 0174/2011, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n. 0024/2011, que incorpora o valor do abono progressivo previsto no art. 1º da Lei Complementar n. 479, de 4 de janeiro de 2010, ao valor do vencimento dos servidores ativos e inativos do quadro de pessoal da secretaria da Saúde e estabelece outras providências."
Então, está aqui essa conquista importante, que evidentemente veio com a força do movimento que é dirigido pelo Sindsaúde - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde - que, como já disse, tinha essa como a principal reivindicação na greve de 2010.
Sr. presidente e caros colegas deputados, com relação a essa prática sempre comentada na famosa rádio corredor e que é bastante difundida no serviço público em geral, da cobrança de comissões de 5% sobre o valor das obras do ministério dos Transportes, quero dizer que, segundo consta, o beneficiário seria o PR, que é o partido do ex-ministro Alfredo Nascimento que, inclusive, era também o presidente do partido.
Em casos como esse a sociedade é roubada duas vezes, deputado Silvio Dreveck, é roubada porque existe um superfaturamento das obras e porque a empreiteira que paga por fora para corruptos sente-se descompromissada de realizar a obra no tempo previsto e de fazer o serviço com a qualidade técnica necessária. E aí vemos esse martírio que é a duplicação do trecho sul da BR-101, a enrolação, inclusive, para a construção do contorno viário da Grande Florianópolis, isso sem falar da BR-470, da BR-280 e de outras tantas obras.
Vou repetir o que disse ontem, ou seja, que tenho a impressão, o sentimento, de que a presidente Dilma Rousseff deveria ela mesma assumir o ministério dos Transportes, sentar lá e dizer: "Vamos organizar essa bagunça!" Talvez seja a forma de começar a extirpar o monte de gambás que estão no milharal acabando com os recursos públicos, desprezando o sentimento e as necessidades mais vitais da nossa sociedade.
E se pensarmos isso na área da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, deveria ser crime hediondo, porque a corrupção e o desvio de recursos nessas áreas são absurdos inimagináveis, assombrosos. É claro que em todas as áreas é muito grave, mas na Saúde e na Educação deveria ser considerado crime hediondo.
É preciso discutir penas mais severas contra os corruptos, e ontem manifestei a minha discordância com a maior liberalidade para ladrões de carros e de residências, mas os crimes chamados do colarinho branco precisam ter uma pena mais severa e precisam ter um processo de persecução policial e judiciária que garanta que o indivíduo seja punido. Pois o que vemos é que pobre vai para cadeia e o rico vira notícia, porque se é preso, logo estará solto.
Há dois anos, quando do episódio da prisão de um banqueiro, comentei nesta Casa acerca da necessidade de comprar muitas algemas de ouro, porque a Polícia Federal prendeu o cidadão, e a Justiça em menos de 24 horas mandou soltar. Já fizeram até uma súmula proibindo usar algemas! Será que é porque são de aço? Quem sabe se fizerem de ouro se possa combater melhor a corrupção neste país.
Finalmente, sr. presidente, não poderia deixar de falar da continuidade da greve do Magistério. Creio que muito pouca gente entendeu que os professores até aceitam parcelar o pagamento do piso na carreira em várias vezes, talvez em um, dois ou três anos. Os que os professores não aceitam é cortar qualquer direito historicamente construído e depois parcelar a regência de classe e achatar a carreira. Isso não está no horizonte do aceitável e do negociável para a imensa maioria dos professores.
Quando o governo apresentou a primeira medida provisória, a MPV n. 188, já fez uma proposta equivocada e acabou perdendo a chance até de negociar, porque naquela proposta foi exaurida a condição de negociação e estabelecida a desconfiança da categoria. Depois, a Medida Provisória n. 189 melhorou um pouquinho a proposta, mas manteve os mesmos preceitos de extinguir o inegociável e chegou-se à situação que agora está colocada.
Preciso dizer que o nosso apoio se mantém à greve do Magistério. Não é verdade o que se tem dito por aí, por uma minoria, que é uma greve política. Não é. E se é, já o é desde o início! Mas a nossa compreensão é que continua sendo uma greve da base da categoria, uma greve que foi constituída pela vontade das bases e mantém-se pela vontade da base, porque todos acompanharam que o sindicato e o comando de greve estiveram negociando com o governo, no último final de semana, e a proposta ali colocada é a que não foi aceita na assembleia de ontem.
Então, a greve continua sendo da categoria, das bases do Magistério estadual, que está com a razão, e o nosso apoio continua irrestrito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)