54ª Sessão Ordinária - 16/06/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima. E cumprimento v.exa. pelo discurso sobre esse grande evento que aconteceu em Blumenau, com a presença da presidente Dilma Rousseff. Essa é uma política já implantada pelo ex-presidente Lula da Silva, no sentido de estar presente nas regiões conhecendo, ouvindo e implantando políticas públicas.
Quero aproveitar esse espaço, deputada Ana Paula Lima, para falar sobre a PEC da Casan que veio para esta Casa. Este Parlamento aprovou uma emenda constitucional importantíssima, deputado Sargento Amauri Soares: para vender uma estatal é preciso um plebiscito, é preciso ouvir a sociedade sobre isso. E agora o governador encaminha para cá uma PEC mudando essa lógica e já encaminha o PL para a venda de 49% das ações da Casan.
Somos radicalmente contra isso. Queremos deixar muito claro aqui que o patrimônio público não pode ser vendido, e nesse caso trata-se de uma das únicas ou a única empresa catarinense que é pública ainda. Existem ações e elas estão nas mãos de outras empresas públicas do estado, como a SCGás e outras.
Então, queremos externar a nossa opinião. E queremos dizer, sim, que há contradição nos dados, no período do final de ano, do ex-presidente Walmor De Luca e do atual presidente Dalírio Beber. Aí, deputado Sargento Amauri Soares, deputada Ana Paula Lima e sr. presidente, já começa uma contradição de números, de dados e de informações. E a pergunta é a seguinte: dividir lucros para os diretores, contradição nos dados, nas informações, é ou foi intencional? De fato, justificar uma má gestão da empresa, não temos dúvida disso, é o que temos visto. Em segundo lugar, há interesse de vender essa empresa tão importante para Santa Catarina.
Srs. deputados, acabo de sair do segundo encontro brasileiro que está discutindo a questão do saneamento básico. Hoje, são feitos altos estudos na área do saneamento básico, na perspectiva de se discutir o sistema no nosso país. E Santa Catarina, infelizmente, é um estado que está na rabeira, está por último nas questões de tratamento de esgoto, de saneamento básico.
Felizmente, com o PAC 1 e com o PAC 2, teremos um investimento importante para todos os nossos municípios na área do saneamento básico. É uma necessidade que o país tem. E como Santa Catarina passa um pouco dos 10% no tratamento de esgoto, então, precisa de grandes investimentos.
Portanto, essa empresa é importante na perspectiva de fazer investimentos de recursos públicos. Agora, o caminho não é vender essas empresas. Temos o exemplo da Celesc, em que a iniciativa privada quer tirar, não quer investir. A empresa está sucateada, está sem condições. No caso da Celesc, foi realizada uma audiência pública alguns dias atrás e ficou claro isso na avaliação das regiões.
Estivemos em todas as regiões do estado onde há problemas. E ontem, na comissão de Agricultura, chegaram vários documentos, um deles da Câmara de Vereadores, ocasião em que foi levantada essa questão da condição da energia elétrica para o desenvolvimento da nossa agricultura.
Então, está claro que não resolve privatizar, não resolve vender, porque a iniciativa privada não vai investir, de qualquer forma, na estruturação do saneamento, principalmente na questão da água do estado de Santa Cataria. E o que é preciso fazer? Uma gestão séria nessa empresa, uma gestão comprometida com o desenvolvimento do nosso estado.
Parece-me que mais uma vez estão sendo feitos acordos, mas que acordos são esses? Justamente vender, no primeiro semestre do governo de Raimundo Colombo, parte dessa empresa importante. Que acordos são esses? São acordos eleitorais. O que aconteceu de fato para vir de forma tão rápida, no atual governo, a venda da estatal?
É uma estratégia que o PSDB usou na venda e na terceirização da alimentação escolar e outros setores do estado. É uma estratégia do partido que está hoje na direção da Casan de privatizar, de vender patrimônio público. E essa pergunta tem que ser respondida por esta Casa.
Com certeza será feito um grande debate nesta Casa. Vamos discutir com os trabalhadores para saber por que essa empresa está nessa situação e vamos discutir com a sociedade catarinense sobre a perspectiva de uma empresa pública.
Tivemos essa situação no país, em que era para ser vendido o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras, mas, felizmente, conseguimos impedir isso e hoje essas empresas estão contribuindo, e muito, para o desenvolvimento do Brasil.
Não é verdade que a privatização, que a terceirização, que a iniciativa privada resolverá esses grandes gargalos. As empresas públicas é que poderão, com gestão séria, com investimento, com estratégia, cumprir essa função, para que não sejam privatizadas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)