11ª Sessão Ordinária - 01/03/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, servidores deste Poder e público aqui presente que acompanha a sessão desta tarde, especialmente os trabalhadores e dirigentes sindicais das centrais sindicais aqui presentes: a Nova Central Sindical de Trabalhadores, a Força Sindical, a Central Única dos Trabalhadores - CUT -, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese -, assim como, e representados também por essa central, as lideranças das entidades de base e de sindicatos, que têm participado, ao longo de muitos anos, da construção de um piso regional de salários.
Quero cumprimentar o deputado Padre Pedro Baldissera pelo seu pronunciamento. E isto é importante: podermos agir sempre conforme a nossa consciência, que, evidentemente, está vinculada às bases às quais pertencemos, de onde somos originários.
Nós temos uma proposta que, creio e desejo, será votada por consenso aqui na tarde de hoje, de piso regional que acompanha o índice nacional de 7% para o salário mínimo nacional.
Aqui no estado parece que a discussão tornou-se fácil, porque todo mundo ficou meio balizado por aquilo que estava sendo discutido no Congresso Nacional. E aí não apareceu a brecha para que se pudesse debater mais profundamente essa questão e concluir o óbvio, ou seja, que 7% é pouco.
Lá em Brasília a sra. presidente da República definiu o índice e acabou dando a linha, aqui no estado de Santa Catarina, para todo mundo. Com certeza os trabalhadores e vocês gostariam muito da possibilidade de debater um piso maior.
Existem discussões na base da classe trabalhadora - e vocês têm acompanhado e feito essa discussão - a respeito daquilo que deveria ser o salário mínimo no Brasil. Está escrito na Constituição o que o salário mínimo deve garantir para uma família de quatro pessoas, que seria a média nacional: alimentação, moradia, vestuário, transporte, saúde, educação, cultura e lazer. E o Dieese, que faz um trabalho espetacular, mede isso, ou seja, o que precisaria de recurso para garantir esse salário mínimo, em termos de moeda nacional, evidentemente. Precisariam R$ 2.227,53.
Então, como objetivo histórico e como reivindicação da nossa classe, é esse o horizonte, e não para depois de morrermos de velhice. É bom que esse horizonte seja para os próximos anos, e com certeza isso não seria, e não é, nenhuma regalia. Seria garantir as condições minimamente dignas de vida para os trabalhadores e para a maioria do povo brasileiro.
Vejo que o meu tempo esgota-se. Eu iria entrar, continuando no mesmo horizonte, na matéria de capa do Diário Catarinense de ontem:
(Passa a ler.)
"Propostas que os deputados querem votar
De 52 projetos apresentados na Assembleia Legislativa, 11 concedem mais regalias ao funcionalismo e 8 ampliam os benefícios para organizações não governamentais.[sic]"
Contesto! Essa é uma matéria ideologicamente vinculada aos interesses da privatização e do arrocho contra os trabalhadores do estado de Santa Catarina, especificamente contra os servidores públicos.
Voltaremos a essa questão, se tivermos oportunidade, na tarde de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)