18ª Sessão Ordinária - 20/03/2012
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Na esteira da manifestação do eminente deputado Serafim Venzon, quero trazer uma preocupação que desde o ano passado vimos debatendo na Unale. Inclusive, estou muito feliz porque o deputado Marcos Vieira, presidente da comissão de Finanças e Tributação, priorizou o debate da dívida dos estados naquela instância. Até li que o deputado Marcos Vieira está marcando uma reunião conjunta das comissões de Finanças dos três estados do sul - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - para debater em nível de região todo esse problema, que não é apenas nosso, é de todo o país.
O deputado Serafim Venzon colocou aqui a preocupação que tirou o governador do estado e mantém-no em Brasília de hoje até a próxima quinta-feira, para tentar salvar recursos essenciais até para a manutenção da máquina administrativa. Eu não sei o que vai acontecer, por exemplo, com as obras anunciadas, com as obras em andamento e até com a manutenção da máquina e dos salários dos servidores se essa desgraça se abater sobre nós.
As fotografias, hoje, do governador e da ministra Ideli Salvatti nas reuniões são péssimas. Eu fiquei preocupado com o semblante abatido deles. E até quinta-feira vamos viver, deputado Antônio Aguiar, momentos de tensão em Santa Catarina, porque se for retirado R$ 1 bilhão da receita dos cofres do estado deste ano, deputado Maurício Eskudlark, teremos 10% a menos na receita. Então, o estado que conseguir investir apenas 10% da sua receita terá, eu acho, um investimento zero. Imaginem o reflexo disso para o futuro de Santa Catarina!
E aí, deputados Serafim Venzon e Maurício Eskudlark, não podemos continuar assistindo pacificamente e concordando com essa agiotagem que o governo federal está fazendo, está praticando com os estados da federação. E a crítica não é ao governo atual, até porque esse contrato foi assinado em 1998. A crítica é a todos os governos de 1998 para cá, que não mudaram essa realidade.
Quando a renegociação da dívida foi feita, deputado Antônio Aguiar, em 1998, assinada pelo então governador Paulo Afonso, na então Presidência de Fernando Henrique Cardoso, o nosso estado devia R$ 4,3 bilhões, o equivalente, hoje, a quatro, cinco meses de receita. Então, a dívida de Santa Catarina há 14 anos, ou seja, em 1998, era de R$ 4,3 bilhões. Durante esse tempo, o estado pagou R$ 7,3 bilhões. Desse R$ 4,3 bilhões, pagamos R$ 7,3 bilhões em 14 anos e estamos devendo R$ 9,98 bilhões. Eram quatro, pagamos sete e devemos R$ 10 bilhões ainda! A dívida era o equivalente, hoje, há quatro meses e pouco de receita. Pagamos sete, oito meses de receita e devemos dez. Bota agiotagem nisso!
Nem o mais voraz dos agiotas, aquele que pega o cara no desespero, cobra uma taxa como essa. Essa é uma ação criminosa do governo central contra os estados. Tanto que estamos, hoje, com 25 estados caminhando a passos largos para a falência. Somente o Amapá e o Tocantins estão salvos por hora, os demais caminham todos nessa direção.
É chegado o momento de reverter esse quadro. E ninguém está falando em calote, deputado Serafim Venzon. A proposta da Unale não é de calote, mas é de reavaliar essas taxas de juros. Não há no mundo taxas tão altas como essas, não há agiotagem no mundo como essa que a união pratica contra os seus estados. E vamos assistir à quebradeira pacificamente?!
Mas qual é a nossa proposta concreta? É reduzir, deputado Antônio Aguiar, esse percentual de 13% da receita de que a união se apropria na fonte, que toma direto do que o estado arrecada, e pegar parte disso para a criação de um PAC de desenvolvimento dos estados, para que os estados, em vaz de entregar esse dinheiro para a união, possam aplicar em obras de infraestrutura para o seu desenvolvimento. Porque mandam o dinheiro daqui para a Brasília e lá desaparece. Lá é somente no beija-mão.
Os governadores e os prefeitos têm que se ajoelhar o tempo todo, ficam lá lambendo botas, beijando mãos, humilhando-se. Com muita força política promete-se tudo e pouco dinheiro chega.
Então, é preciso fazer essa mudança no processo, porque estado e união são entes figurativos. Nós moramos nos municípios. O nosso endereço, a nossa casa não está localizada nem no estado nem na união, que é uma divisão geográfica, política apenas! Nós moramos no município, que é onde sentimos a primeira necessidade! E estamos assistindo a um processo de quebradeira dos 5.600 municípios deste país. Eu não tenho mais dúvida sobre isso!
Temos que reverter esse processo! Não dá mais para aceitar que a união não cumpra com o mínimo do princípio de justiça de dividir, de forma igualitária e justa, aquilo que arrecada. Já estamos chegando a um patamar de 70% de tudo o que se arrecada concentrado nas mãos da união e os serviços são cada vez mais transferidos para a responsabilidade dos estados e municípios. E lá fica o graúdo da arrecadação e aqui o graúdo da contraprestação do serviço. Só que o dinheiro para isso não vem.
É lá em Brasília, o que é pior, longe daqui, longe do povo, que são tomadas as decisões que vão criando mais problemas ainda, como a criação de mais uma reserva, de mais um parque em Santa Catarina, o que nos vai obrigar, muito brevemente, a trocar a roupa por uma tanga daquelas de índio, faltando somente comprar um arco e flecha e distribuir para os seis milhões de habitantes catarinenses.
É o que queriam fazer com a Resex de Imbituba, de Garopaba e em parte da de Laguna, em que não se permitiria mais nenhum desenvolvimento, nenhum crescimento, nenhuma atividade econômica. Agora, na região do entorno da serra de Grão Pará, de Orleans, de Urubici, de Rio Fortuna falta somente comprar arco e flecha, tanga, cocar e largar para o povo! É isso que estão querendo, porque tudo se decide lá em Brasília!
E o que vão fazer com essas propriedades, com esses agricultores, se aqui no parque da Serra do Tabuleiro, que é um parque quase centenário, até hoje as famílias não foram indenizadas?! Milhares de pessoas morreram sem ter a dignidade devolvida, sem ter direito à propriedade resgatado. E agora querem, num dos escritórios de Brasília, transferir o problema para cá! Deputado Serafim Venzon, está na hora de reagirmos!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Quero cumprimentar v.exa. e dizer que assim como o estado paga ao governo federal 13% da sua arrecadação, os municípios também pagam. Por isso que o bônus de arrecadação que se diz que é de 65% de tudo o que se arrecada passa desse valor e talvez chegue a 80%.
Parabéns a v.exa. pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)