36ª Sessão Ordinária - 18/04/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, venho a esta tribuna para tratar de dois assuntos nesta tarde.
Primeiramente quero cumprimentar os agricultores e agricultoras familiares de Tigrinhos, que estão aqui hoje nos prestigiando e grande parte dos agricultores já viajaram. Durante dois dias estiveram aqui na capital, mas ainda teremos hoje aqui a fala da Fetraf/Sul, para comentar um pouco sobre as atividades e a agenda na capital nesses dois dias.
Sr. presidente, quero também justificar a nossa ausência no dia de amanhã, porque amanhã e sexta-feira acontecerá na cidade de Tucumã, uma cidade da Argentina, um encontro do Parlasul e também um encontro de governadores, quando estarão discutindo vários temas relacionados à integração entre Argentina e Brasil, e outros parlamentos do Sul também estarão reunidos na sexta-feira, dialogando sobre um dos temas que estaremos levando para lá. Inclusive, a pedido do próprio deputado Silvio Dreveck, representando esta Casa, discutindo o tema das ferrovias, pois nos interessa muito a construção da ferrovia bioceânica.
Esse é um trabalho importante no desenvolvimento do nosso sul, principalmente a ferrovia, uma perspectiva de política de integração entre a América do Sul, que ligaria no futuro Itajaí ao porto do México.
Então, sr. presidente e srs. deputados, quero registrar nesta Casa que estaremos viajando esta noite para representar nosso Parlamento nesse encontro na Argentina.
O segundo tema que quero trazer hoje é sobre a bela e importante mobilização da agricultura familiar em Santa Catarina, junto com os companheiros e companheiras do Movimento dos Sem Terra. Esse setor que para Santa Catarina e para o Brasil tanto significa, fez hoje pela manhã uma grande mobilização em frente ao palácio do governo, mas não conseguiu ser recebido pelo vice-governador, Eduardo Pinho Moreira ou pelo secretário João Rodrigues. No nosso estado, temos aí 93% das nossas famílias de agricultores que possuem menos de 50ha. E hoje esse setor responde por 1/3 do PIB catarinense.
Então, muitas vezes, lá fora, no Brasil inclusive e aqui dentro se fala do grande agronegócio, do que representa a agricultura, o setor agropecuário do nosso estado e do nosso Brasil. Mas não se fala que lá no interior, nas comunidades, nas propriedades se produz o frango, o suíno, o leite, que não são industrializados por grandes grupos da agroindústria, mas por uma família de agricultores. Há lá um homem, uma mulher, um jovem, uma criança, que todos os dias levanta cedo, dorme tarde e segura a perspectiva do desenvolvimento e a produção de alimentos, que é o mais importante.
Infelizmente, durante a história do Brasil e do nosso estado, esse setor tem esperado muito, mas recebido pouco investimento. Na lógica do papel que exerce que é da produção de alimentos, um papel digno e que precisa ser respeitado. Sempre digo que o Brasil do futuro não tem perspectiva na construção de um projeto de nação, um projeto de país, se não tiver dentro dele fortemente inserido o papel da agricultura familiar, na produção de alimentos.
Este país não terá futuro digno, sustentável, se não valorizar as nossas pequenas propriedades. E temos espaços enormes para crescer na perspectiva da produção de alimentos se avançarmos na reforma agrária, na distribuição de terras no nosso país. Estamos em um país com a maior extensão de terra do mundo, que produz muito pouco por hectare e que muitas vezes chamam de grandes produtores. Esses são os que têm dez, 12, 20ha e constroem ali uma alta produtividade com geração de emprego, renda e desenvolvimento.
Infelizmente, os nossos municípios com maior concentração de terra no Brasil e em Santa Catarina, são aqueles com índice de desenvolvimento humano mais baixo. Então, grande propriedade, grande latifúndio significa pobreza, e não desenvolvimento sustentável no meio rural, que precisa ter pessoas e não um local deserto.
Então, hoje pela manhã, nesta reunião com o governo do estado, havia uma pauta muito importante tratando de vários temas relacionados a nossa agricultura familiar, ao futuro desses trabalhadores e também dos assentados da reforma agrária. Fomos recebidos pelo vice-governador e pelo secretário, não tivemos respostas no dia de hoje, mas foi importante termos sido recebidos. Então, esperamos que em duas semanas, esse é o compromisso do vice-governador, possam trazer questões concretas, uma perspectiva de resposta a essa categoria tão importante para Santa Catarina.
Usamos desta tribuna inúmeras vezes e reclamamos aqui, e vamos continuar reclamando que esse setor precisa de mais investimentos. Não dá para falar, deputado Aldo Schneider, v.exa. que foi coordenador e presidente da comissão de Agricultura, em 1%, 1,5% de investimento nesse setor, precisa mais. É claro que se buscarmos o custo do que investe na Cidasc, na Epagri, nas empresas do estado, teremos um índice maior, mas precisamos mais investimentos nesse setor. Precisamos de mais investimentos na Cidasc, não é possível que ela cobre os serviços que presta para as pequenas agroindústrias, precisa haver isenção fiscal.
Temos um projeto aqui tramitando, deputado Dieter Janssen, que isenta as pequenas agroindústrias do ICMS; um pequeno negócio que começa no interior, agregando valor, buscando alternativa, não pode pagar todas essas contas para a Cidasc, as vistorias e impostos altos. Por que isentam de impostos os grandes grupos econômicos e não os pequenos que estão começando o negócio? Precisa haver uma política de incentivo para isso.
Com relação à anistia do troca-troca, o Rio Grande do Sul já anistiou R$ 30 milhões, criou um programa de renda para os agricultores de R$ 45 milhões para ajudá-los nesse período complicado da estiagem. Além disso, já há um programa de cisternas que chega a 80% de rebate, quando o agricultor constrói a sua para armazenar água. Então, estamos cobrando mais ousadia do estado de Santa Catarina, porque o secretário falar em R$ 3 milhões ou R$ 4 milhões de ajuda para os agricultores é muito pouco, precisamos muito mais pelas perdas que tivemos e, principalmente, pela importância do setor.
Esperamos que nas próximas duas semanas possamos ter um tratamento muito sério por parte do governador Raimundo Colombo, do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que hoje assumiu o compromisso de tratar desse assunto com o governador, e do nosso secretário da Agricultura que fala muito pelo estado afora que dá apoio à agricultura, mas está chegando muito pouco para os agricultores. Precisa haver, de fato, mais ajuda para esse setor tão importante.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Obrigado, deputado Dirceu Dresch.
A próxima oradora inscrita é a sra. deputada Ana Paula Lima, a quem concedo a palavra por até dez minutos.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sra. deputada Dirce Heiderscheidt, srs. parlamentares, cumprimento especialmente os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital,
Sr. presidente, sra. deputada, a segurança pública do estado de Santa Catarina está nas páginas policiais. Lamentável o que vem acontecendo, deputado Dirceu Dresch, nesse setor que, diria, é o mais importante da área de proteção das pessoas, mas teria até o nosso respeito se fosse eficiente como tem que ser.
Falo isso porque nos jornais televisivos, impressos, nas nossas rádios a reclamação é muita sobre a segurança pública, e nos últimos dias então virou caso de polícia. Estava hoje almoçando fora desta Casa, e ouvi pessoas ao nosso lado comentando o assunto que estava passando na televisão naquele momento no horário de meio-dia no jornal local.
Chegamos a um ponto de incredibilidade nesse setor de fundamental importância, deputada Dirce Heiderscheidt! E na minha cidade não é diferente, quando ando pelas ruas o assunto principal da população é a segurança pública. Primeiro, porque o governo de Santa Catarina tem uma dívida com o povo de Blumenau e da região. A cidade de Blumenau, que era considerada tão segura, ainda é, mas com alguns problemas que vêm ocorrendo ultimamente não está mais segura como era. A população de Blumenau está assustada, está com medo, está insegura, e esse sentimento de insegurança está mexendo com homens e mulheres de Blumenau.
Casos recentes, que eram muito raro acontecer, demonstram que algo precisa ser realizado com urgência. Antes da Páscoa, há mais ou menos duas semanas, um jovem chamado André foi a um supermercado da cidade, no bairro Progresso, trocar algumas moedas por notas no caixa, e foi baleado, assassinado, sem revidar. E simplesmente o assassinato desse jovem comoveu a cidade. André Luiz tinha 20 anos, perdeu a vida durante um assalto e seus sonhos foram brutalmente interrompidos.
Nesse último final de semana, dia 15, as pessoas participaram solidariamente do velório de André. Centenas de homens e mulheres percorreram as ruas de Blumenau no bairro Garcia, em protesto pela situação da segurança da nossa cidade.
Precisamos dar um basta nessa situação. E já alertávamos há muito tempo que esse problema vinha crescendo exaustivamente não somente em Blumenau, mas em todo estado de Santa Catarina. Mas falo de Blumenau, porque lá é minha cidade e constantemente as pessoas vêm fazer esse tipo de registro, de reclamação. Precisamos dar um basta rapidamente nessa situação porque não merecemos tanto descaso pelo governo do estado.
Diariamente vivemos situações de medo, de assassinatos, de invasão a residências. Ontem mesmo quando chegava para dar uma entrevista na rádio local, Nereu Ramos, pois o apresentador do programa me convidou para participar de debate, uma senhora que mora num bairro de Blumenau, na República Argentina, reclamou que a sua casa foi invadida durante a noite, onde estava ela e sua filha dormindo e a pessoa entrou, assaltou e foi embora. Ela sabe quem é. Ela já falou para a Polícia quem é, mas esta não deu nenhuma importância. Constantemente postos de gasolina são assaltados, pequenos comércios são assaltados. Ontem, um senhor que estava andando de bicicleta foi parado durante o dia e roubaram sua bicicleta. É lamentável ter que falar isso da minha cidade. Essas coisas não víamos acontecer antes. Banalizou-se o problema. Parece algo corriqueiro. Ficaram comuns os pequenos assaltos durante a luz do dia em padarias, supermercados.
Pessoas são tiradas dos carros durante o dia para o roubo do carro. Há dias em que trafego na cidade, porque vou e volto todos os dias, e não encontro um policial. Falta efetivo na Polícia Militar e na Polícia Civil. Realmente estamos com um problema seriíssimo. Não enxergamos mais a luz no final do túnel. As autoridades estaduais, o governo, o secretário de Segurança Pública, que já levamos até Blumenau, precisam fazer algo.
Fizemos uma audiência pública na Câmara de Vereadores, mas eles ainda não se pronunciaram. Não apresentaram planos de ação para inibir a violência de Blumenau. E não é diferente nas demais cidades do vale do Itajaí e do estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputada, quero parabenizar v.exa. pelo tema que levanta aqui, porque é o assunto da semana, das últimas semanas. Também trouxe essa questão no horário reservado ao nosso partido.
Estou dialogando a esse respeito com a sociedade e com os deputados. Estamos entrando num momento difícil na Segurança Pública deste estado, e v.exa. dá exemplos disso. Quem tem moral na Segurança Pública para cobrar qualquer coisa? E essas questões são importantes para a sociedade, desde o roubo de uma bicicleta até os grandes problemas que ocorreram aqui, como desviar um carro leiloado para a chefia da Segurança Pública de Santa Catarina. Quem tem moral para segurar as questões de segurança neste estado ainda? O governo precisa tomar providências.
Ontem a reportagem que passei aqui, que saiu na RIC TV na segunda-feira, foi muito grave, porque toda a cúpula da Segurança Pública sabia o que estava acontecendo e não tomou providências. Por isso, deputada, esta Casa tem que participar e entrar nesse debate. E para isso estamos propondo uma CPI, que seria a melhor forma para de fato buscarmos o que está ocorrendo. Isso está ocorrendo já faz dois anos, e com certeza há problemas, na nossa avaliação.
Então, é preciso apurar os fatos, ir atrás, porque Santa Catarina está à beira de um caos. E esta Casa tem responsabilidades para com isso. Por isso, estamos conclamando os srs. deputados a participar e a ajudar inclusive o governo, independentemente de ser situação ou oposição. Nós entendemos que é necessário abrir essa CPI para podermos atuar, acompanhar e tomar providências nessa questão de segurança.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - A população está com medo, quer respostas para essa situação, quer segurança. Vejo isso na minha cidade, nas cidades circunvizinhas e até o momento o atual governo, que é continuação do antigo, deixa muito a desejar para os municípios. A secretaria da Segurança Pública que tem a obrigação constitucional de proteger a nossa gente está envolta em denúncias, em problemas internos, deixando de realizar a sua responsabilidade. Com relação a Blumenau foi feito um pedido de informação ao secretário de Segurança Pública, sr. César Grubba, sobre as ações para garantir a paz da nossa gente. Infelizmente as respostas são desanimadoras.
Para atender a Blumenau que tem uma população de mais de 300 mil habitantes e para as cidades vizinhas que atendem uma grande população, são 34 novos soldados. Isso é muito pouco, secretário.
Temos apenas 36 câmeras de segurança na cidade de Blumenau, enquanto aqui serão instaladas numa sala 63, e, se não tiver lugar para instalá-las, a população de Blumenau quer as câmaras de segurança.
Sr. presidente, volto a esse tema o mais rápido possível em outra oportunidade.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)