31ª Sessão Ordinária - 11/04/2012
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, no pronunciamento que fiz hoje pela manhã falava sobre a qualidade da educação promovida pela escola pública que nunca alcançou o nível da escola privada, e a nossa luta, a nossa preocupação, refere-se à qualidade da educação na escola pública.
Sobre a disparidade existente entre as diversas regiões do estado, trago dois exemplos: na avaliação promovida pelo Ideb, em 2009, a nota média de todas as escolas públicas de Santa Catarina relativas às primeiras séries do ensino fundamental é cinco. Na região norte, das 199 escolas avaliadas, 76% alcançaram resultados iguais ou superiores à média do estado; na região do planalto serrano, dentre as 112 escolas avaliadas, este mesmo percentual alcançou apenas 19%, e na área de jurisdição da secretaria do Desenvolvimento Regional de São Joaquim todas as 19 escolas avaliadas ficaram abaixo da média do estado.
Naquela mesma avaliação, a nota média de todas as escolas de Santa Catarina para as séries finais do ensino fundamental foi 4,2. Na região norte, 81% das 161 escolas avaliadas alcançaram notas iguais ou superiores à média do estado. Na região do planalto serrano, dentre as 80 escolas avaliadas, este mesmo percentual alcançou apenas 18%. E na região de São Joaquim, das nove escolas avaliadas, apenas uma superou a média do estado.
Esse resultado bem reflete os níveis de desenvolvimento das regiões. A região norte apresenta a economia mais dinâmica de Santa Catarina, apresenta também o mais elevado índice de qualidade da educação pública de Santa Catarina. Em contrapartida, a região do planalto serrano, reconhecidamente aquela com a economia mais deprimida, é também a que apresenta o mais elevado índice de qualidade da educação pública de Santa Catarina.
A redução das disparidades socioeconômicas regionais tem sido o discurso oficial dos nossos governantes nas últimas décadas. Se na economia através de novos investimentos já se alcançou esse discurso, na educação ainda se está muito longe, pelo menos no que se refere à equiparação dos níveis de qualidade. Não é admissível que o distanciamento na qualidade da educação observado na região norte e no planalto serrano ainda não tenha sido objeto de uma ação mais decisiva por parte das nossas autoridades educacionais.
Nessa linha, estivemos conversando, e fiz menção aos resultados médios alcançados pela rede pública. A nota média das escolas públicas de Santa Catarina, na avaliação realizada pelo Ideb, em 2009, foi 5,0 para as séries iniciais do ensino fundamental, 4,2 para as séries finais e 3,7 para o ensino médio. Esses resultados são muito bons quando comparados aos estados mais desenvolvidos do Brasil, mas eles estão bastante afastados das médias alcançadas pela rede de escolas privadas de Santa Catarina. Isso é que nos deixa preocupados.
Na mesma avaliação do Ideb, de 2009, a rede privada do estado alcançou a nota média 7,1 para as séries iniciais do ensino fundamental, 6,3 para as séries finais e 6,1 para o ensino médio.
Quando o ministério da Educação instituiu o Ideb como instrumento para avaliar a qualidade da educação no Brasil, estabeleceu como meta para todas as escolas alcançar a nota 6,0 no ano de 2022, quando serão comemorados os 200 anos da nossa independência.
Observa-se que enquanto a rede de escolas privadas de Santa Catarina já alcançou e até superou essa meta em 2009, a rede pública ainda estava muito longe de tal feito. Na avaliação de 2009, dentre as 1.786 escolas, das 1ªs séries do ensino fundamental que foram avaliadas, apenas 141, ou seja, 7,9% alcançaram nota igual ou superior a seis (6,0). E, para as séries finais do ensino fundamental, a situação era ainda mais crítica: das 1.413 escolas avaliadas em 2009, apenas 12, ou seja, menos de 1%, alcançaram aquela meta.
Essa realidade nos faz pensar que corremos o sério risco de afastar cada vez mais as classes menos favorecidas de Santa Catarina de uma educação de qualidade. Enquanto as famílias mais abonadas podem arcar com os custos de uma educação de melhor qualidade nas escolas privadas, as de menor renda não têm alternativa senão matricular seus filhos nas escolas públicas, nas quais - pelo menos é isso que demonstram os números - a educação é de qualidade bastante inferior. E temos que ficar com a nossa grande massa da nossa juventude e das nossas crianças com o problema de uma educação inferior.
A persistir essa realidade, o desfecho será trágico: os ricos serão cada vez mais ricos e os pobres, evidentemente, cada vez mais pobres.
Não parece lícito que a sociedade catarinense, que tem a justiça social como principal fundamento ideológico, deva conviver com tamanhas injustiças no que diz respeito às oportunidades para um futuro melhor. Esse é um problema que deverei dar sequência nos próximos pronunciamentos, fazendo as comparações.
Hoje, pela manhã, tive a oportunidade de falar que na América Latina não temos melhor educação do que em nenhum país, apesar do nosso desenvolvimento econômico ser diferenciado. Citei e volto a citar que o único país da América Latina que tem índice abaixo do Brasil é o Haiti. Nós todos, deputados, sabemos o que é o Haiti.
Sr. presidente e srs. deputados, era o que tinha para dizer e agradeço a oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)