116ª Sessão Ordinária - 22/11/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Digital Alesc.
Quero dividir meu pronunciamento entre a segurança pública e a saúde pública. Vou ver se consigo fazer de forma mais ou menos equilibrada esses dois debates.
O fato dos marginais terem parado de queimar ônibus aconteceu mediante um acordo? Esta é uma pergunta. De qualquer forma, era necessário parar. Qualquer que tenha sido o motivo, uma reflexão e uma avaliação realista mais crítica precisa ser realizada.
Com relação a estas comissões de super especialistas, independentemente do nome, força-tarefa, não vi a tarefa, tarefa quem tem são os agentes penitenciários. Não vi qual foi a tarefa da força-tarefa, uma comissão de super especialistas. Sou bastante cético com relação a isso e mesmo crítico. E não por qualquer outra razão, mas porque vi "trocentas" vezes, me desculpe a forma de falar aqui, na penitenciária de Florianópolis estas comissões aparecerem esporadicamente, eventualmente, cheias de teoria, cheias de ideias.
Cada vez que o juiz da Vara de Execuções Penais lacrava a toca, uma semana depois a toca abria. No ano seguinte, assumia outro secretário de Justiça e Cidadania, iam lá e lacravam a toca. E saia publicado nos jornais na semana seguinte que a toca estava reaberta. É preciso que estes especialistas conheçam e tenham informações da realidade do sistema prisional e da realidade da segurança pública no seu conjunto. E para isso precisam mandar os seus técnicos acompanharem o cotidiano das penitenciárias e o cotidiano do serviço policial nas ruas da cidade. Uma comissão esporádica, uma vez por ano, dois anos, ou quando acontece uma crise, às vezes parece mais um factóide para captar as câmeras ávidas dos meios de comunicação, funciona mais como notícia do que como resultado efetivo.
Dizer e avaliar que aconteceram os ataques, que aconteceu o caos porque os presos foram maltratados em São Pedro de Alcântara, se é que isso é verdade, é apenas a avaliação aparente, aquela que salta na frente dos olhos de forma imediata. Existem razões, as causas são mais profundas. A principal delas é o enfraquecimento das instituições do sistema de segurança no seu conjunto ao longo de mais de duas décadas, assim como o enfraquecimento e o sucateamento dos serviços públicos essenciais, e isso provoca uma situação de caos social que inclusive contribui para fomentar a criminalidade em nosso estado, em nossa sociedade inteira.
É preciso ter claro que essa carroça não está na frente dos bois, que quem puxa a carroça são os bois e não o contrário. Se for esse o motivo, ele não é apenas o aparente, já é consequência do fato de que o estado não tem conseguido manter a disciplina no sistema prisional, nos estabelecimentos penais de nosso estado.
Onde há penitenciárias feitas recentemente, fortes, modernas, seguras é porque os agentes buscam fazer cumprir a disciplina tão necessária a qualquer tentativa de ressocialização, pois onde não há disciplina, não há ressocialização nenhuma possível. Aí os presos se rebelam e começam as provocações, inclusive os episódios de violências mútuas, como, por exemplo, mandarem matar uma agente penitenciária que era esposa do diretor, sem falar da irresponsabilidade de ele continuar sendo diretor depois desse episódio. A boa cartilha da segurança e da psicologia em segurança pública coloca que qualquer profissional que tenha vivido uma situação de trauma precisa ser afastado.
Os presos não querem a disciplina porque querem liberdade para os seus negócios aqui fora, como o tráfico de drogas, os roubos vultosos; querem liberdade para fazer o seu comércio aqui fora e regalias dentro do sistema prisional como TV, rádio, telefone, drogas, bebidas alcoólicas. Então, no estabelecimento que há isso não há rebelião, não há reclamação.
Não podemos trocar, inverter essa bula. Eles são a barbárie! O estado precisa construir a civilização. Se invertermos essa bula iremos de fato para a desagregação da sociedade e para o aprofundamento continuado da barbárie.
Sobrou pouco tempo para as questões da saúde, que continua em greve e que amanhã completa um mês. Hoje é quinta-feira e daqui a pouco se fecham as cortinas desta tribuna, deste Parlamento que somente voltarão a se abrir na próxima terça-feira. Longínqua data para quem está aflito com a situação da greve.
O governador Raimundo Colombo precisa assumir a frente desse debate. E falo isso com toda a fraternidade. Evidentemente que fraternidade de alguém que política, programática e ideologicamente pensa bastante diferente.
Soube ontem que o Supremo Tribunal Federal, pelo então presidente ministro Ayres Britto, confirmou a sentença de Santa Catarina de que o governo do estado tem que cancelar o contrato de terceirização, de privatização, de transformação em IOS do serviço móvel de urgência. O Supremo afirmou isso: ação do sindicato da saúde. Evidentemente que encampada também pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Obviamente essa posição acirra a vontade do governo de massacrar os grevistas e o sindicato, porque não admite perder nessa questão, que para ele é ideológica, programática, ou seja, privatizar os hospitais de Santa Catarina. Não querem que se use essa palavra, mas para mim não tem outra, é essa mesmo, privatizar.
O governo foi derrotado na Justiça catarinense, recorreu em Brasília e perdeu. O presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, mandou fazer o cancelamento do contrato de terceirização, de transferência para uma organização social do Samu.
O sindicato informa, e eu acredito, que o governo pode economizar R$ 6 milhões por mês, se tratar algumas questões dentro da própria secretaria de Saúde, cortando algumas coisas como, por exemplo, abrindo mão de certas horas/plantão e de certas generosas, infinitas e incompreensíveis horas sobreaviso que o governo paga até para cargos comissionados. Cargo comissionado ganhando hora/extra e sobreaviso? É comissionado para quê? Dá para economizar R$ 6 milhões e com esse dinheiro já dá para fazer uma proposta em termos de algum direito histórico reivindicado pela categoria, acho que assim se resolve essa greve.
Quero pedir às autoridades em geral, às cabeças pensantes desse governo, no Executivo ou aqui mesmo no Legislativo, que não precisemos esperar até a próxima terça-feira para voltar a falar sobre o assunto. Posso ficar fora de todas as fotografias, não quero, agradeço! Mas que haja neste final de semana, até sexta-feira ou sábado, um debate que possa levar ao fim deste conflito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)