106ª Sessão Ordinária - 30/10/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputados e sras. deputadas, quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc na tarde desta terça-feira, especialmente trabalhadores, diretores dos centros de formação de condutores, das autoescolas do nosso estado.
Esperamos evidentemente que o acordo desta manhã, ou da noite de ontem, seja cumprido de forma mais rápida possível, para que as 93 autoescolas fechadas voltem a funcionar, de preferência amanhã bem cedo, às 8h da manhã.
Mas não querendo usar esse tempo para esse assunto, até porque tenho outra pauta, gostaria de dizer que tenho certo receio que esta Assembleia Legislativa possa estar, há quase sete anos já, servindo de marionete para interesses não confessados e talvez inconfessáveis. Mas isso teremos que continuar debatendo, porque essa também é a nossa responsabilidade de parlamentares.
Parabenizo todos pela luta e estaremos sempre à disposição.
Quero passar ao segundo ponto da pauta, que é a greve da saúde pública do estado de Santa Catarina. E solicito à assessoria técnica que proceda à projeção de um vídeo feito pelos servidores do Hospital Regional de São José, pelos servidores em greve, com toda a irreverência comum no movimento dos trabalhadores nessas circunstâncias.
(Procede-se à projeção do vídeo.)
Para ficar clara aí a prioridade um, a dois e a três, o que a gente vê é a continuidade de um processo, inclusive, de enfraquecimento do serviço público de saúde no nosso estado.
Nesse pouco tempo que ainda me resta, gostaria de esclarecer algumas questões, porque no final de semana a imprensa divulgou, porque foi informada desta forma pelo governo, por alguém de dentro do governo, de que a greve tinha sido decretada, declarada ilegal pela Justiça. Não é verdade. A Justiça não declarou, não deliberou, não decidiu pela ilegalidade da greve dos servidores da Saúde do estado de Santa Catarina. Pelo contrário, a liminar diz inclusive que a greve é um direito dos trabalhadores, inclusive dos servidores públicos. Isto está claro na liminar.
O que a Justiça definiu foram critérios para o funcionamento da greve. Aliás, critérios que grande parte dos trabalhadores em greve já estava cumprindo.
O comando de greve em cada local, em cada hospital, estava-se esforçando para cumprir aqueles critérios de atendimento emergencial, de atendimento mínimo necessário para garantir que haja o socorro imediato à vida, quando ela está em risco.
Desde que o sindicato recebeu a decisão liminar, tem feito todo o esforço, no final de semana inteiro e até hoje, justamente para cumprir integralmente a determinação que a Justiça deu, porque esse também é o interesse do sindicato, é o interesse do comando de greve e dos trabalhadores, dos servidores em greve.
No entanto, na madrugada de hoje e hoje pela manhã, deputada Ana Paula Lima, um veículo desconhecido apedrejou o ônibus do Hemosc, quando ele saía para colher derivados de sangue. Temos a placa, mas essa placa é fria, não bate com o veículo que estava sendo usado.
O sindicato, o comando de greve e os trabalhadores, inclusive estão dando uma entrevista coletiva aqui na sala da imprensa, têm a dizer que não assumem a responsabilidade por esses atos, porque não discutiu, não deliberou, desconhece quem realizou esses atos. Até avaliam que este ato foi produzido justamente para que a Justiça declare a greve ilegal, o que não fez na sexta-feira.
Aliás, o governo tentou duas vezes na semana passada uma liminar dizendo que a greve é ilegal e não conseguiu. Portanto, os trabalhadores e os servidores em greve reafirmam que o ato da madrugada contra o ônibus do Hemosc não foi produzido pelos trabalhadores em greve. Que o estado, que a Justiça, que a Polícia investiguem quem o fez.
O sindicato está pedindo que a Justiça determine aos servidores do Poder Judiciário que visitem cada local de trabalho, hospital, estabelecimento de saúde, para verificar junto com o sindicato se a liminar está sendo ou não cumprida, porque existe interesse, e repito, do sindicato, do comando de greve e dos servidores em greve para que a greve não seja declarada ilegal. Esse é o esforço da categoria.
Deputada Ana Paula Lima, v.exa. tem muito crédito com os servidores da Saúde, inclusive citaram o seu nome em uma conversa comigo, hoje, e sei que v.exa. pode estar à frente, inclusive mais do que eu, porque é da área, é enfermeira e conhece muito bem a situação. Então, que este Poder Legislativo forme uma comissão de deputados para estabelecer com o governo a necessidade de um diálogo que o governo está negando, porque o diálogo, deputada Ana Paula Lima, que o governo está oferecendo é para aumentar a jornada de trabalho para 42 horas semanais.
Tem lei estadual dizendo que são 30 horas, srs. deputados e sra. deputada Angela Albino. Tem lei estadual e uma luta nacional para que a jornada de trabalho dos servidores da Saúde seja de 30 horas semanais. E aqui no estado de Santa Catarina o governo diz que quer negociar uma proposta de incorporar a hora plantão, mas também passar a jornada de trabalho para 40 horas, que somado, no cálculo que fizeram e na apresentação que um diretor de hospital fez, daria 42 horas semanais. Ou seja, isso não é conceder um direito, isso é retirar um direito.
Portanto, o que pedimos ao governador Raimundo Colombo, aos secretários de governo, é que efetivamente procurem uma solução para o problema, para o impasse. E aos nobres colegas deputados sugerimos que esta Assembleia defina uma comissão de Parlamentares que possa intermediar essa relação, para que não fique esse jogo de empurra-empurra por muito mais tempo, em prejuízo da sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)