107ª Sessão Ordinária - 31/10/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, queremos dirigir os nossos cumprimentos muito especiais ao prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro; ao prefeito de eleito de Palhoça, coronel Ivon de Souza, e em seu nome saudar todos os prefeitos eleitos e os atuais, especialmente os prefeitos do PSDB que passaram recentemente pelo pleito eleitoral.
Cumprimentamos os alunos das escolas que acompanham a nossa sessão, bem como seus professores, que acorrem a esta Casa para conhecer o Parlamento catarinense.
Sr. presidente, o processo do ex-deputado estadual e prefeito Clésio Salvaro estava para ser julgado ontem no TSE, a fim de confirmar aquilo que o povo de Criciúma já definiu, reelegendo-o prefeito com praticamente 76% de aprovação.
Na verdade, deputado Nilson Gonçalves, o PSDB, se considerarmos os prefeitos de Palhoça e Criciúma, elegeu 25 prefeitos, 31 vice-prefeitos, mais de 300 vereadores, totalizando um contingente eleitoral de 640 votos.
O PMDB realmente foi o partido que elegeu o maior número de prefeitos - 106 -, totalizando aproximadamente 1,5 milhão de eleitores. O segundo partido a eleger o maior número de novos administradores municipais foi o PSD, do governador Raimundo Colombo, que conseguiu aproximadamente 700 mil eleitores. E o terceiro na sequência dos partidos com maior votação é o PSDB, considerando que Palhoça tem perto de 100 mil eleitores e que Criciúma tem 120 mil e cuja eleição está sub judice.
Ainda devo destacar que em nível nacional, sr. presidente, o PSDB é o segundo partido em número de prefeituras. À frente do PSDB está apenas o PMDB, que tem 1.031 prefeitos, pois nosso partido tem 702. Depois vem o PT, o PSD e outros.
Ao cumprimentar o prefeito Clésio Salvaro, quero desejar-lhe sucesso na sua lide junto ao TSE. Seguramente será bem sucedido, como já o foi nas urnas.
Em segundo lugar, sr. presidente, considero que a questão tributária no Brasil deveria merecer uma reflexão maior por parte de todas as autoridades. Nosso país arrecada muito. O percentual tributário é, sem dúvida nenhuma, um dos altos do mundo. Sabemos cobrar e conseguir cobrar não é uma grande arte, mas não podemos errar depois, na divisão desses tributos. Mas, no meu entendimento, o Brasil é muito injusto na hora de redistribuir aquilo que arrecada. E essa injustiça é maior em relação aos municípios onde as pessoas de nível social maior, aquelas que têm maior proximidade com o poder, acabam utilizando-se dos benefícios, ao passo que a periferia, aqueles que socialmente estão mais distantes do poder, fica muito longe dos benefícios gerados pelos recursos públicos.
A segunda maior injustiça acontece com relação aos estados, notadamente com a redistribuição do ICMS. Esse imposto é pago por aquele que consome. Todos nós somos consumidores e cada um de nós consome conforme ganha. Contudo, o retorno do ICMS acontece conforme o movimento econômico: quanto maior a produção de uma cidade, maior o seu retorno. O que acontece é que acabamos favorecendo as cidades que produzem muito e que por esse fato já têm uma qualidade de vida, uma condição social melhor. Já as cidades consumidoras, as cidades dormitórios, tipo Camboriú, por exemplo, para não irmos muito longe, que tem mais de 40 mil habitantes, são vítimas de uma grande injustiça, pois justamente pelo fato de ter uma produção pequena, têm um retorno do ICMS pequeno também.
O ministro Guido Mantega busca uma maneira para equalizar o ICMS. Essa seria uma alternativa, mas mais importante do que equalizar o ICMS, seria fazer uma reforma tributária para solucionar de vez o problema. O ministro da Fazenda, que diz que vai chamar os governadores para apresentar uma readequação, um realinhamento do ICMS que é cobrado pelos estados, deveria buscar a verdadeira reforma tributária para dividir o bolo tributário de forma mais justa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)