57ª Sessão Ordinária - 24/05/2012
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, alunos que se preparam para cumprir uma missão em nosso estado e que nos honram com sua presença, srs. professores e srs. pais de alunos, sintam-se à vontade na Casa do Povo!
Gostaria de falar sobre um projeto de minha autoria que foi protocolado nesta Casa.
(Passa a ler.)
"Projeto de lei que obriga agências bancárias a instalar sensor de presença e alarme nas áreas de autoatendimento.
Preocupado com a crescente onda de assaltos a caixas eletrônicos em Santa Catarina, protocolei na Assembleia Legislativa projeto de lei que torna obrigatória a instalação de dispositivo de segurança através de sensor de presença e alarme sonoro nas áreas de autoatendimento das agências bancárias do estado, a partir do encerramento das operações até a sua reabertura.
O objetivo da proposta é colaborar com as forças de segurança do estado. Sei que esta lei não irá acabar em definitivo com esta prática criminosa, mas com certeza irá dificultar e inibir a ação dos assaltantes. Como o alarme estará interligado à Central de Monitoramento da Polícia Militar, a resposta será dada com muita rapidez e agilidade.
Minha proposta chega com o objetivo de aglutinar forças. É preciso que o estado continue investindo na inteligência policial, na investigação e no policiamento ostensivo. Se todos trabalharmos em prol de um objetivo comum, que é garantir segurança à população, tenho certeza de que os resultados aparecerão.
Os estabelecimentos financeiros referidos no Projeto de Lei n. 0157/2012 compreendem bancos oficiais ou privados, sociedades de crédito, agências e subagências, com autoatendimento através de caixas eletrônicos. Segundo o projeto, o estabelecimento financeiro que infringir a lei ficará sujeito a penalidades, como advertência, multa e até interdição em caso de reincidência. A fiscalização ficará sob a responsabilidade do Ministério Público Estadual e dos órgãos de defesa do consumidor.
Também protocolei nesta Casa outro projeto de lei que obriga as empresas fabricantes, importadoras ou que comercializem explosivos a adotarem mecanismos de identificação que permaneçam intactos após o processo de detonação."
Ninguém mais tem segurança nem em Santa Catarina nem no Brasil. Por isso entrei com esse projeto para garantir o mínimo de segurança para o cidadão catarinense e para que esses bandidos se afastem para outra região. Não podemos mais viver assim, enquanto uns trabalham e estudam para ter uma vida melhor e ajudar este país, outros ficam planejando roubar e destruir.
Precisamos, sim, tomar algumas medidas e o nosso projeto é muito claro e objetivo para inibir esses bandidos no sul, no oeste, no norte e no litoral, porque está um abuso! Santa Catarina, daqui a pouco, ficará conhecida como a campeã dos assaltos a caixas eletrônicos. Com certeza vamos contribuir, porque alguém paga a conta, que é o povo quando paga os seus tributos.
Quero também dizer a estes jovens que aqui se encontram: que bom seria se todos nascessem em berço de ouro, que pudessem fazer seus cursinhos, prepararem-se para o vestibular. Com certeza garantiriam seu ingresso na UFSC ou na Udesc. Mas infelizmente isso não acontece, e penso que é obrigação do governo investir na juventude se quiser ter um país de primeiro mundo, do qual possamos ter orgulho.
Então, quero colocar-me inteiramente à disposição de qualquer movimento que for feito por vocês para resgatar o que conquistaram e abrir outros caminhos para buscar cada vez mais conhecimento e preparar o futuro desta nação, pois com certeza, serão vocês que estarão em nosso lugar, serão vocês que estarão nas empresas, serão vocês que planejarão o futuro deste país. Assim, se estiverem preparados, teremos grandes conquistas para tornarmos o Brasil o país dos nossos sonhos.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço v.exa., que com certeza dará sua contribuição, deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Manoel Mota, esta manhã, acompanhando esta sessão e olhando esta juventude que aqui está, lembrei-me de um tempo não muito distante em que brigamos por aquilo que acreditávamos e que não mais queremos perder.
Eu aplaudo a juventude quando ela vai para as ruas protestar e lutar pelos seus direitos. Merecem os nossos aplausos esses estudantes que estão lutando por aquilo que conseguiram e que não querem perder. Isso é coisa da juventude, é coisa da democracia.
Lembro-me da nossa época, deputada Angela Albino, quando lutávamos nas escolas, nas faculdades, pela redemocratização do país. Lutávamos, justamente como vocês estão fazendo hoje, para poder votar e eleger o presidente da República.
Vocês merecem os nossos aplausos porque estão lutando por uma causa, por um benefício que conquistaram e que correm o risco de perder. Por isso, merecem os nossos aplausos, os aplausos deste Parlamento, porque este é um poder democrático. Tudo pelo que lutamos no passado era para poder estar aqui, para poder receber a nossa juventude no Parlamento, para poder lutar pelos seus direitos.
Mas também quero aqui, deputado Manoel Mota, referir-me a um projeto, já que v.exa. estava falando a respeito do seu.
Foi sancionado ontem um projeto que aprovamos nesta Casa, que obriga as operadoras de telefonia móvel a colocar bloqueadores de celular nos presídios, porque os nossos presídios viraram escritórios da bandidagem. É assim que acontece: o cara vai para o presídio, o estado gasta, paga e de lá ele comanda toda a bandidagem aqui fora. O narcotráfico é comandado de lá, os ataques a caixas eletrônicos são comandados de lá, os sequestros são planejados dentro dos presídios. E há uma briga, uma guerra com as operadoras, porque as operadoras dizem que não podem colocar bloqueador, porque não conseguem fazer isso, mas é uma coisa que não consigo entender, porque as mesmas operadoras justificam que o sinal está ruim nas cidades porque há leis que proíbem a colocação de torres em áreas residenciais. Nas cidades, para as pessoas de bem, o celular não funciona, mas dentro dos presídios o sinal é perfeito, é bom.
Agora vamos saber se as operadoras entrarão na Justiça ou não contra a lei, pois já estão dizendo que é inconstitucional. Aí vamos saber quem é quem nessa coisa, pois só querem o lucro, só querem o dinheiro e não querem dar contrapartida alguma para a sociedade.
Quero saber qual será a operadora que irá entrar na Justiça questionando a inconstitucionalidade da lei que foi aprovada aqui. Aí todos nós vamos saber se é a Tim, a Oi, a Claro, qualquer operadora, pois só visam ao lucro, mas agora terão que dar a sua contrapartida para a segurança da população e da sociedade. Aí vamos saber quem é quem.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - V.Exa. tem toda razão. Vamos esperar para ver!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)