18ª Sessão Ordinária - 02/04/2002
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como ocorre quase que habitualmente em todas as sessões deste colendo Parlamento, o eminente Deputado Nelson Goetten vem a esta tribuna e por ela entoa o samba de uma nota só que temos conhecimento desde o primeiro dia em que assumiu o seu mandato nesta Legislatura. E hoje, efetivamente, não foi diferente, amanhã não o será, e depois de amanhã também não o será.
Mas é preciso que algumas questões sejam postas em seus devidos lugares, a começar pelo fato da absoluta desconsideração, da olímpica ignorância feita com relação ao passado deste País.
Ora, não se pode conviver no presente sem que algo tenha sido feito no passado. E quando nós, Deputados do PMDB, temos a honra de vir a esta tribuna invocar a gêneses do nosso Partido, a sua história, a circunstância de ter estado sempre ao lado das lutas libertárias deste País, ninguém, sobretudo os filhotes da ditadura, tem autoridade moral para contestar esse nosso discurso.
Se hoje, e graças a Deus hoje, vivemos momentos de plena democracia, ainda não no campo social, mas de democracia política, isso deve-se àqueles militantes de antanho, a um Ulysses Guimarães, por exemplo, que estava à frente, ao lado do povo nas ruas, enfrentando os cães da ditadura e as baionetas que seguravam o regime militar. É a este PMDB que temos orgulho de pertencer.
E se o Deputado Nelson Goetten tem hoje a liberdade de utilizar este microfone para dizer o que bem lhe apraz, isso decorre da conquista, do resgate do estado do direito democrático que hoje estamos vivendo.
Mas não é só. No rol por aqui desfilado ainda há pouco pelo Deputado Nelson Goetten, como grandes obras da atual gestão de Governo, quero crer, salvo melhor juízo, que algumas, senão muitas, são obras não do âmbito estadual, mas do contexto federal. Ou estou equivocado de que o Banco da Terra, por exemplo, é um programa de âmbito nacional; ou estou equivocado, por exemplo, de que o Programa Bolsa Escola é também um programa federal?!
Mas o Deputado do PPB se adona desses projetos e veicula e apregoa os seus resultados como uma conquista, como o resultado da ação do Governo Estadual. Por quê, Deputado Ronaldo Benedet? Porque há falta de programas estaduais, há falta de obras e de investimentos na grande maioria dos Municípios de Santa Catarina, e é preciso apropriar-se, é preciso adonar-se de obras de outros para colocá-las como sendo obras próprias do Governo do Estado.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado, quero parabenizá-lo pela colocação que V.Exa. faz exatamente relembrando os velhos tempos. E eu me lembrava agora dos tempos em que vinha aqui para este Plenário, no auge da ditadura militar, quando era estudante de direito e sonhador com o estado de direito neste País para que se pudesse ter liberdade nos Parlamentos - coisa que não se tinha aqui nesta Casa -, liberdade no Parlamento Federal, onde ex-Companheiros, como José de Alencar Furtado, foram cassados pela ditadura militar no pleno exercício de seu mandato só porque opuseram uma palavra contra a ditadura militar, que era apoiada, avalizada por aqueles que já recebiam o show do milhão naquela época. E agora aquela época não é tão distante porque os governantes de Santa Catarina são os mesmos, é a mesma escola política.
E vejo aqui o Deputado Nelson Goetten que parece que tem que fazer um suspiro de merengue para encher a sua boca e dar volume para poder falar de alguma obra deste Governo. E como V.Exa. disse, quando ele fala de uma obra, não é obra deste Governo, mas do Governo Federal, que ele cumprimenta com o chapéu dos outros, ou seja, dizendo ser sua a obra. É um Governo que se diz dono da obra alheia.
Por exemplo, na nossa região temos a Barragem do Rio São Bento. Ora, se é assim, então, eu teria muito mais direito, Deputado João Henrique Blasi. V.Exa. poderia dizer que aquela obra é do PMDB, porque o Ministério que manda dinheiro para aquela obra é comandado pelo PMDB.
Este Governo só sabe fazer festa para dizer que faz obra. Gasta um monte em pirotecnia - e vamos ver se o Deputado Nelson Goetten não esquece deste nome -, gasta muito em marketing, em propaganda, em festa e em churrasco para dizer que está fazendo uma obra, mas cumprimenta com o chapéu dos outros, porque a obra não é dele.
Eu quero saber onde o Governo coloca o dinheiro! Este Governo, como diz o Deputado Nelson Goetten, paga a bolsa. É claro, paga a bolsa, reduzindo 60%. Que os estudantes que estão nos assistindo saibam que era para pagar - estava na Constituição Estadual - 100% e este Governo reduziu para 40%. Ou seja, 60% das bolsas foram tiradas, por este Governo, dos estudantes catarinenses!
Eu recebi uma reclamação de uma pessoa que foi internada num hospital, teve uma despesa para o Ipesc de R$14 mil, e vai ter que pagar 30% dela, porque este Governo cortou o direito que os funcionários públicos tinham de serem atendidos pelo Ipesc e de não pagarem. Eles tinham o seu instituto de Previdência e hoje não têm mais. A tal da Unimed que ele insistiu em colocar... E eu tenho o meu sistema particular, mas o Governo deu a Unimed aos funcionários e cada um que precisar usá-la tem que pagar 30% da despesa. E uma pessoa procurou-me porque não tinha a mínima condição de pagar os quatro mil e poucos reais, que era a sua parte do pagamento do hospital. E ela veio chorando, sem saber como ia fazer para pagar a despesa, porque ia ser descontada do seu mísero salário. E, aliás, era uma pessoa aposentada.
Então, este é o Governo que o Deputado Nelson Goetten diz que faz. Como eu já disse, quando faz, não é ele que faz. Ele usa o dinheiro do Governo Federal e não tem a compostura de dizer que o dinheiro é do Governo Federal! Fica dizendo que a obra é dele, que é um benefício dele.
Este é um Governo que não disse, pelo menos para o interior do Estado, para o que veio. É um Governo que governa de costas para o interior e aqui, só porque a Prefeita é esposa do Governador, nesta oligarquia instalada em Santa Catarina de marido e mulher, beneficia a Capital. Basta ver se o Governador usa a influência política, que ele usa para Santa Catarina, para os outros Municípios. Ele usa para trazer os benefícios, a grande maioria, para a Capital. A grande massa é para a Capital e uma vez ou outra é para o interior.
Então, o Deputado Nelson Goetten não tem razão nenhuma em contestar o que o Deputado Manoel Mota, de forma veemente, disse da tribuna. Ele colocou exatamente a verdade do que acontece no nosso Estado e do que já aconteceu, porque não podemos viver sem a nossa história, Deputado João Henrique Blasi.
Foi bem colocado o que V.Exa. disse. Precisamos resgatar a história deste Estado, quem foi que o endividou!
E faço um desafio ao Deputado Nelson Goetten - e, aliás, ele não é o culpado; ele está aqui para defender o Governo, e, inclusive, é o Deputado que mais defende este Governo e temos que respeitar a sua postura como Deputado - para fazermos uma dissecagem da dívida pública catarinense para vermos a origem dela, quem trouxe essa dívida que os catarinenses vão ter que pagar. E não vir com essa conversa fiada, conversa mole de poucos argumentos que ele quis trazer, apenas alfinetando o Governo passado.
E, aliás, este Governo não tem nada para oferecer. A única coisa que ele sabe fazer é não descer do palanque de uma eleição que já faz quase quatro anos que acabou. A prova que este Governo não tem o que oferecer, Deputado João Henrique Blasi, é que o Deputado Nelson Goetten parece Deputado de Oposição porque só quer buscar defeito no Governo passado! Se este Governo tivesse tanto valor como ele fala, ele não precisava nem falar dos defeitos do Governo passado; era só ele dizer as virtudes deste Governo. E ele precisa mostrar defeitos no Governo passado... E, aliás, ele não consegue concorrer em obras no interior.
Mas, desculpe eu ter me alongado e usado demais o tempo de V.Exa.
Muito obrigado pela oportunidade do aparte!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a V.Exa. pela sua contribuição, Deputado Ronaldo Benedet.
E devo aduzir ainda, porque falava em falta de obras, que eu, há poucos dias, fiquei sabendo, Deputados Ronaldo Benedet e Manoel Mota que são do Sul, que o único ginásio de esportes, que é estadual, que existe na cidade de Capivari de Baixo estava fechado para reformas já há algum tempo.
Eu achei estranho aquele fato e tomei a precaução de ligar ao eminente Prefeito, Luiz Carlos Brunel Alves, para obter a informação. E não apenas obtive a confirmação do fato, como também tive uma outra informação. Fui autorizado pelo Prefeito de Capivari de Baixo a dizer, em alto e bom som, referendando aquilo que já venho dizendo há cerca de três anos, que em Capivari de Baixo nestes três anos de Esperidião Amin nada, absolutamente nada, nenhuma obra lá foi realizada!
Essa é a expressão da realidade repassada por um Prefeito. E quantos outros Prefeitos teriam, e têm, idêntico depoimento a dar para mostrar a inércia, a incúria, a omissão, a negligência e a leniência de um Governo que, como disse muito bem V.Exa., Deputado Ronaldo Benedet, só sabe fazer como se ele se mantivesse no palanque: obras, serviços, realizações muito pouco; discurso, o tempo todo!
É por isso que vamos à luta com o nosso candidato Luiz Henrique da Silveira timbrado na vida pela escola da democracia. É um Prefeito com obras e realizações, um homem público de mãos limpas que já ocupou os mais diversos cargos por este País afora e que haverá de encetar a bandeira do PMDB rumo à vitória na eleição de outubro vindouro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)