15ª Sessão Ordinária - 26/03/2002
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer um registro de agradecimento e reconhecimento ao Sr. Governador, pela sua atitude, que nesta sessão mandou os Secretários de Governo e da Casa Civil trazerem um importante projeto de lei, para ser aprovado por esta Casa Legislativa, que tem como objetivo mais uma vez fazer a reposição das perdas salariais dos servidores do Estado de Santa Catarina, claro, salvo, respeitando sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite se gastar além de 49%, que é o limite.
Mas quero dizer da minha satisfação, porque penso que um Governo,seja ele municipal, estadual ou federal, tem que ter a noção, a responsabilidade e a sensibilidade de repor as perdas salariais aos seus servidores.
Todos nós acompanhamos e sabemos que há uma dificuldade em dar aumento salarial, principalmente quando não há recursos para fazer a cobertura financeira do aumento dado.
O aumento o papel aceita com facilidade, como já vimos em outras épocas em Santa Catarina. Mas se for realmente para pagar, você tem que avaliar receita e despesa, e o Governo do Estado tem feito isso com responsabilidade. Deu os aumentos de acordo com aquilo que ele poderia pagar, sempre respeitando a lei, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal! E com a reposição dessa perda salarial faz justiça com o nosso servidor que não ganha muito, que vive e administra com dificuldade os seus salários.
As perdas salariais são significantes porque silenciosamente vêm os aumentos dos insumos, sejam eles de energia, de combustível, material de consumo, os alimentos ou até mesmo o telefone. Tudo isso influencia nas perdas salariais do nosso servidor público de forma violenta! E o servidor só tem aquela sua remuneração como única fonte de renda ou como sua safra!
Então a perda salarial também é muito danosa ao servidor que já vem perdendo o seu poder aquisitivo pela alta silenciosa dos custos, mas a perda salarial, com certeza absoluta, faz uma grande diferença ao servidor quando é reposta. Desde que assumiu o comando de Santa Catarina, o Governo Esperidião Amin, o Governo da União por Santa Catarina vem repondo essas perdas salariais.
Por isso estou aqui nesta tribuna: para dizer da satisfação de podermos conviver, compartilhar e ajudar o Governo Esperidião a fazer com que ele continue sempre olhando pela sociedade catarinense, fazendo o melhor pela sociedade, tentando incluir aqueles excluídos, como temos visto o Governo fazer através de programas como o Banco da Terra.
É um programa fantástico, que nasceu em Santa Catarina, que só no Alto Vale, junto com o Pronaf-A já chegamos a R$29 milhões só na pequena região da qual somos representantes nesta Casa. É um programa fantástico, chegando próximo a oito mil novos proprietários de terra em Santa Catarina, sendo que mais R$30 milhões vão ser investidos só nos meses de abril, maio e junho.
Outro programa de inclusão é o programa da renda mínima. Programa fantástico que ajuda e que ameniza o sofrimento, principalmente do pequeno agricultor, daquele de baixa renda. São programas como este que fazem a grande diferença no futuro da sociedade catarinense, porque esse programa também tem um cunho social fantástico. É um programa que oferece a condição do cidadão, do agricultor, do pequeno proprietário a fazer uma poupança verde.
Mas em nenhum segmento foi investido tanto quanto foi investido na saúde, na Secretaria da Saúde. Estou muito feliz, estou muito satisfeito como catarinense, não só como homem público, de ter no comando da Secretaria da Saúde alguém com a competência, seriedade, responsabilidade e a capacidade de trabalho do Dr. João Cândido.
O Dr. João Cândido faz um grande trabalho de incluir, de aproximar, de respeitar o cidadão, de dar oportunidade às pessoas de ter acesso à estrutura de saúde com mais facilidade.
Ora, sair de 28 para 95 estabelecimentos em Santa Catarina, atendendo em alta complexidade, é um avanço que na história de Santa Catarina não tínhamos conseguido ainda. Foram três anos e três meses de muita dificuldade financeira, mas a competência, a responsabilidade, a sensibilidade, a vontade e a determinação sobressaíram, e isso fez com que o interior de Santa Catarina pudesse também ter o direito de lá as pessoas serem tratadas e terem acesso à alta complexidade. Na média complexidade nunca se fez tanto. Na média complexidade nós estamos com 145 estabelecimentos atendendo.
Nos programas que foram incentivados em parceria com o Governo Federal e incentivados também pela atuação da equipe da Secretaria da Saúde, os PSF têm praticamente 270 Municípios já incluídos. São 270 Municípios fazendo saúde básica com mais qualidade na casa, melhorando e mudando o perfil e a forma de fazer saúde em Santa Catarina. Isto é fazer saúde com responsabilidade. Isto é incluir, é oportunizar, é trazer um pouco mais de tranqüilidade e levar respeito à família, ao cidadão.
Então, são programas como esse que fazem com que nos sintamos satisfeitos de estar aqui defendendo o Governo. E por isso justifica a nossa luta e o nosso trabalho - só assim se justifica.
Também temos os programas dos agentes comunitários estimulados pelo Governo. São programas do Governo Federal, mas estimulados, o que faz com que esses programas já estejam presentes em mais de 240 Municípios em Santa Catarina.
Temos duas fábricas importantes fabricando remédio, hoje, fabricando comprimidos. São fábricas catarinenses, são laboratórios modernos.
Podemos oferecer, então, ao diabético, ao hipertenso, a oportunidade de poder acessar aos seus postos de saúde e ao remédio gratuitamente, com mais facilidade.
Se os Prefeitos fizessem a sua parte, já que o Estado está levando até a Secretaria de Saúde o remédio gratuitamente, ele também poderia entregar na casa daquele que está cadastrado, e ainda faria melhor, incluía mais, respeitava mais aquele que precisa desses tratamentos contínuos.
Temos agora o exemplo do programa das rodovias, comandado pelo nosso Secretário de Obras, Leodegar Tiscoski. Isto é incluir Santa Catarina no programa de desenvolvimento, oportunizar Municípios, a exemplo do Braço do Trombudo, poder acessar a uma via asfaltada.
Isto é incluir, isto é oportunizar, isto é respeitar, isto é criar oportunidade, isto é desenvolver. E para isso precisa-se de recursos, e recursos se consegue através de uma administração séria, diminuindo despesa e trabalhando muito para aumentar receita.
Falando em receita, o Dr. Antônio Carlos Vieira, o Dr. Vieirão, tem feito um grande trabalho à frente dessa Secretaria. Ninguém melhor do que ele poderia comandar essa Secretaria, ele impõe responsabilidade, seriedade, porque é sério.
Há uma confiança do empresariado, pagam não só em respeito os seus impostos, mas pagam na certeza de que o Governo de Santa Catarina aplica com justiça, aplica com seriedade os recursos do catarinense, os recursos gerados pelo nosso parque industrial, pelo homem trabalhador de Santa Catarina.
Então, isso traz felicidade, isso inclui, isso traz oportunidade, isso traz alegria. E acima de tudo nós nos sentimos felizes de poder, hoje, conviver com um Governo que prima pela seriedade, que prima pela responsabilidade, que prima pelo respeito não só ao catarinense, não só à Santa Catarina, mas também que prima pelo respeito ao servidor catarinense que merece, que precisa ser respeitado.
Respeita-se servidor pagando o salário em dia e não viver o que nós vivíamos em Santa Catarina, que queremos esquecer e deixar na página das histórias do passado, quando o servidor não poderia fazer a féria do seu mês, comprar a comida para o filho, comprar o remédio para a família, porque não recebia o salário do final do mês. Mas são coisas do passado. Hoje, em Santa Catarina, a atuação do Governo é em favor do crescimento, do desenvolvimento, a favor, acima de tudo, do respeito, a favor da seriedade e a favor da oportunidade.
As pessoas, acima de tudo, querem oportunidade. As pessoas querem oportunidade para poder viver dignamente, para levar comida para os seus filhos, para ter acesso à saúde, para ter acesso ao trabalho, para ter acesso à educação, para ter acesso, também, à escoação da sua produção, para que também possa ter a oportunidade de viver e criar os seus filhos neste Estado maravilhoso chamado Santa Catarina, porque aqui é o lugar que nós temos, sim, com certeza, o orgulho de dizer que é o melhor lugar para se viver neste planeta.
Tenho orgulho de ser catarinense, tenho orgulho de pertencer e de criar a minha família junto com a minha gente do Alto Vale do Itajaí. Eu sou feliz, moro em Santa Catarina, moro no Alto Vale e faço a minha parte tentando ajudar a fazer com que possamos viver um pouquinho melhor neste belo, neste lindo, neste maravilhoso Estado chamado Santa Catarina.
Muito obrigado
(SEM REVISÃO DO ORADOR)