10ª Sessão Ordinária - 12/03/2002
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Colegas Deputados, funcionários desta Casa, hoje, ocupando o horário do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, vamos abordar um assunto que na verdade é uma denúncia que recebemos ontem, na cidade de Joinville, e que se refere aos trabalhadores daquela cidade.
Mas antes gostaria de fazer um pequeno comentário, Deputado Afrânio Boppré, nosso Líder, sobre as manchetes dos jornais e das revistas. Estou com a Revista Veja, onde olhando a matéria não precisa fazer a leitura. A foto, o gráfico, e a manchete, por si só já retratam a realidade e a força do Governo Fernando Henrique, da grande mídia nacional, e retrata também a fraqueza da candidata do PFL, sendo afundada a sua candidatura, conforme a própria revista estampa na capa e na matéria principal.
E acho que era uma questão de indagar aos colegas Parlamentares do PFL o seguinte: como fica a ex-candidata, porque não acredito mais na candidatura, a Sra. Roseana Sarney, tendo levado o seu Partido, que sempre esteve no Governo, a sair dele?
Então, como fica a situação desta mulher que foi pega com mais de um R$1.300.000,00 na empresa do seu marido, da qual ela também é sócia?
Mas não foi para isso que me inscrevi. Não foi para isso que vim aqui. A informação que trago e a denúncia que quero fazer nesta Casa, Deputado José Paulo Serafim, V.Exa. que é mineiro e que acompanha os trabalhos na mineração de Criciúma, vai perceber que é uma denúncia seríssima, que deve estar acontecendo não só em Joinville, mas em outras regiões do Estado, Deputado Ivo Konell, que neste momento Preside esta sessão.
Em Joinville algumas empresas e o comércio estão admitindo pessoas para fazer testes, mas, no entanto, estão se aproveitando do fato para tirar proveito, ou seja, milhares de trabalhadores vão nestas empresas pedir emprego quando são colocados para fazer um teste que nada mais é do que ficar uma manhã, das 8h até o meio dia, ou das 14 às 18h, outras num período de turno único, das 5h da manhã à 1h30min ou da 1 às 22h, outras só na parte da tarde, enfim, fazendo o chamado teste para ver se o trabalhador é competente, se tem aptidões.
Bem o que acontece é que pegam cinco destes trabalhadores e colocam para fazer o teste. Depois de uma semana, Deputado Ronaldo Benedet, a empresa chama estas pessoas e pede para dois ou três voltar na segunda-feira, pois têm chance de conseguirem as vagas e que os demais não foram classificados.
Na segunda-feira, as pessoas se deslocam para trabalhar e lá chagando têm uma grande surpresa, pois eles analisam as carteiras de trabalho e dizem que existe a vaga, mas que em função de já terem trabalhado em várias outras empresas não será admitido.
Bem, vejam os senhores o que acontece. Estas pessoas trabalham durante uma semana fazendo o tal teste e depois não são admitidas. Isso nos leva a crer que está se criando uma indústria do teste em Joinville, Deputado Jaime Duarte, que é da nossa cidade, sabe que esta é uma acusação seríssima, uma grande denúncia.
Soubemos disso num dos bairros de Joinville, quando algumas pessoas participando de uma reunião afirmaram ter na sua própria família filhos e esposas que passaram por essa situação constrangedora.
E aí pergunto: onde está o Ministério do Trabalho? Onde está a fiscalização? Onde está a assistência aos trabalhadores? Todos têm razão quando dizem que este País não é sério, que a classe política e quem tem o poder não é sério. O cidadão tem razão quando assim procede, pois é inadmissível, Colegas Deputados, que nos dias de hoje utilizem deste expediente para tirar vantagem para suas empresas. O comércio, as empresas de Joinville estão sendo denunciados. É bom que a imprensa publique isso, ou seja, que empresas de Joinville estão fazendo com que um cidadão fique um dia, uma manhã, uma semana trabalhando de graça.
As pessoas, depois de ficarem durante uma semana fazendo um teste, vão à empresa solicitar o pagamento dos dias trabalhados e a empresa diz que aquilo não era trabalho, que era só um teste, que a pessoa estava concorrendo a uma vaga que a empresa tinha.
Isto é muito sério. E esta denúncia, que está partindo de Joinville, é a realidade também em outros Municípios de Santa Catarina. Aproveitam-se do desemprego, da situação miserável que vive o trabalhador brasileiro, fruto desta política neoliberal implantada pelo Sr. Fernando Henrique e os Partidos que apoiam. Os empresários que não têm escrúpulos usam estas pessoas sérias, de bem, inocentemente. Pessoas que precisam do trabalho e que por isso se sujeitam a ficar uma semana, um dia trabalhando, fazendo um teste na esperança de conseguir a vaga, de ter um emprego, de ter um salário e no final recebem a notícia que não foram aprovadas.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, realmente nos preocupa esta sua observação porque eu entendo que a partir do momento que o funcionário adentrar ao recinto da empresa, ele tem um contrato provisório, amparado pela lei trabalhista, e recebe tanto os benefícios quanto a segurança no trabalho para exercer inclusive atividades de teste. A partir deste momento, ele recebe.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Lá em Joinville não está acontecendo isto.
O Sr. Deputado Reno Caramori - É bom denunciar e dar nome aos bois.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Inclusive as pessoas se dispõem a dizer o nome da empresa, e, se preciso for, vamos traze-los aqui para dar nome aos bois. Vamos colocar quais as empresas estão fazendo isto e não estão reconhecendo, não estão pagando pelas horas trabalhadas.
Creio que o teste é normal, agora que a empresa pague pelo tempo que esta pessoa fica trabalhando na empresa, do contrário fica muito fácil. Uma empresa contrata três pessoas para fazer o serviço, trabalham uma semana, não dá vaga para nenhuma delas, na semana seguinte novamente, e fica assim por um mês, dois meses, quem sabe um ano. Muita gente pode montar uma empresa só de testes, não precisa mais contratar trabalhadores, pagar para quê? Afinal de contas o trabalho está tão pouco valorizado, o salário-mínimo é tão miserável, mas mesmo assim alguns empresários que não têm escrúpulos ainda usam destes artifícios para tirar vantagens em cima de pessoas honestas, cidadãos de bem, que precisam de emprego e lutam no seu dia-a- dia para consegui-lo e estão sendo enganadas na nossa cidade, a cidade de Joinville, infelizmente, para a massa de trabalhadores desempregados que temos na região Norte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)