3ª Sessão Extraordinária - 24/04/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados.
(Passa a ler)
"Reconhecemos o trabalho da organização mundial da saúde nessa empreitada contra o uso do fumo.
Reconhecemos também que não seja o momento correto, uma vez que antes de anular completamente esse produto, é necessário uma ação gradativa para que os produtores comecem a se adaptar com outra cultura, evitando o desemprego total que forçosamente irá causar um desequilíbrio social provocado pelo desemprego que irá ocorrer na zona rural o que, por certo, provocará êxodo rural, e consequentemente, um maior número de famílias passará a viver à margem da sociedade, criando verdadeiro focos de favelas nos arredores dos grandes centros.
Para comprovar esta verdade, passarei a expor a este Plenário algumas situações reais que podemos comprovar.
1- O Brasil é o quarto maior produtor de fumo entre os 103 países produtores do mundo. Quer dizer, nós somos o quarto produtor do mundo.
2 - Exporta para mais de 70 países, totalizando 350 mil toneladas, aproximadamente.
3 - Em 1999, o Tesouro Nacional recolheu mais de R$5 bilhões em forma de tributo.
4 - Do consumo doméstico de cigarro, o Governo arrecada mais de 65% em forma de tributos de todo o cigarro fabricado no Brasil.
5 - O setor fumageiro tem uma importante contribuição social, envolvendo mais de dois milhões de pessoas e com isso amenizando o desemprego.
6 - Mais de 150 mil famílias cultivam um área superior a 297 mil hectares de produto.
7 - Somente no Sul do Brasil representa 94% da produção nacional de fumo.
8 - Para se obter a receita igual a um hectare de fumo, seriam necessários cultivar mais de nove hectares de milho ou de feijão."
Então, significa que um hectare de fumo tem uma renda de nove hectares de feijão ou nove hectares de milho.
"9 - Dos agricultores envolvidos com a cultura do fumo, mais de 34 mil famílias não possuem terra e encontram nessa cultura uma forma digna de sobreviver participando da sociedade rural e mantendo seus filhos na escola."
Então, 34 mil famílias são agregados. Evidentemente que não teriam alternativa, teriam que vir para os grandes centros atrás de emprego, sem profissão e sem estudo.
Por estas razões é que conclamamos para que a sociedade organizada, através dos órgãos competentes, dêem à classe dos fumicultores a atenção devida para a permanência e sobrevivência dos mesmos no meio rural."
Isso, Deputado Moacir Sopelsa, significa que em Santa Catarina 48 mil famílias ficariam desempregadas, 200 mil trabalhadores da zona rural ficariam desempregados, sem profissão e sem estudo. Quer dizer, contribuindo para o inchaço dos Municípios e trazendo problemas.
Quer dizer, seriam cinco bilhões da economia brasileira que desapareceriam. Por que chega este momento? Porque tem uma comissão nacional e uma comissão internacional. Essa comissão nacional fez esse levantamento onde nós participamos, em Santa Cruz, dessa decisão. Agora, Deputado Rogério Mendonça, nos dias 3 e 4 de maio, em Genebra, vai ser votada a decisão que pode fazer com que 48 mil famílias em Santa Catarina fiquem desempregadas, sendo que dez mil dessas são arrendatárias, não têm outra alternativa.
Então, a nossa proposta - está vindo um requerimento para este Parlamento para encaminhar para Genebra - é que tenha de sete a dez anos para nos buscarmos uma alternativa para que esse segmento se mantenha no campo buscando uma alternativa de produção capaz de dar sustentação à sua família, que tem que ser família de pessoas que tem quatro, cinco filhos.
Então, essa é a grande preocupação nossa. Já estivemos em Santa Cruz. Agora, no contra-pé, temos o conhecimento de que no dia 4, em Genebra, será fundamental a decisão que poderá fazer com que dois milhões de pessoas no mundo fiquem desempregadas se houver realmente essa paralisação da plantação de fumo.
Agora, eu pergunto: enquanto o fumo traz alguns problemas de saúde, e a cachaça, e a bebida de álcool, que desagrega famílias, que traz problemas? Será que também não tem que fazer um estudo?
Nós precisamos ter grande responsabilidade e olhar o que significa, ao longo do tempo, porque tem fumicultores com mais de 30 anos de trabalho, que abandonaram a sua profissão de agricultor e dedicaram-se à fumicultura. E agora? Tem que haver um prazo necessário para que possamos garantir esse homem do campo no campo, produzindo riquezas para este País.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Gostaria, se V.Exa. me permite, de incorporar minhas palavras ao seu pronunciamento, até porque conhecemos muito de perto a situação das pequenas famílias de fumicultores na nossa região do Alto Vale, do Oeste de Santa Catarina, do Sul do Estado e de tantas regiões com grande parte dos produtores, 50 mil famílias aproximadamente envolvidas, dependendo diretamente do plantio do fumo.
Deputado Manoel Mota, quem foram as pessoas que motivaram, que incentivaram e fizeram com que essas pessoas ficassem dependentes da cultura do fumo economicamente?
Não podemos, de um momento para outro, proibi-los de cultivar o fumo sem dar uma nova opção. Até devemos modificar essa situação. Sou contra também à questão do fumo, mas não podemos deixar essas famílias sem condições, sem alternativas de produzir, e de, economicamente, poderem manter suas famílias e obterem o seu sustento.
V.Exa. tem plena razão. Podemos modificar, sim, com prazo, com tempo e dando alternativas, dando oportunidade para esses famílias de pequenos produtores.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte, Deputado Rogério Mendonça e o incorporo ao meu pronunciamento.
Na minha região, o Vale do Araranguá, ficará com quatro mil famílias desempregadas, em torno de 20 mil pessoas, com um prejuízo de R$50 milhões. Içara terá mil famílias desempregadas, se fecharem as estufas de fumo, e quatro mil pessoas desassistidos e uma economia de R$10 milhões.
Por isso que estamos aqui para que, em nome do Parlamento de Santa Catarina, possamos fazer um requerimento pedindo que tenham um prazo de dez anos, no mínimo, para que possamos buscar uma alternativa de manter o homem no campo produzindo a riqueza deste País com tranqüilidade e segurança, que é essa a nossa obrigação como Parlamentar, como defensor do povo trabalhador.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)